Mais um ano, da equipe editorial de Archivoz desejamos boas festas e que o próximo ano de 2020 seja repleto de êxitos pessoais e profissionais para todos.

Acreditamos que o final do ano é um bom momento para agradecer aos leitores e colaboradores por terem feito desde 2019 um ano muito especial. Nestes 12 meses conseguimos consolidar nosso projeto informativo que, iniciado em 2017, já conta com mais de 130.000 leitores por ano espalhados por todo o mundo graças ao esplêndido trabalho de uma equipe editorial multidisciplinar formado por profissionais de 12 países diferentes em 4 continentes. Mas tudo isso teria sido impossível sem a participação voluntária de mais de 75 especialistas que colaboraram em nossas entrevistas ou fizeram artigos de interesse para Archivoz. A todos eles devemos grande parte do sucesso que estamos tendo entre a comunidade profissional.

Encerramos o ano com a certeza de ter trabalhado duro na análise de tendências, criação e publicação de conteúdo de qualidade, tendo colocado o melhor de nós na elaboração de entrevistas, no resgate e a difusão de patrimônio audiovisual esquecido, na criação de novos fóruns de debate através de nossa I Jornada Archivoz em Madri (aproveitamos para anunciar que estamos trabalhando na II Jornada Archivoz que será celebrada em Bogotá, Colômbia), ou na busca de sinergias e colaborações com coletivos profissionais, como exemplo, a recente assinatura do convênio de colaboração com a Sociedade Espanhola de Documentação e Informação Científica.

Para nos despedir antes das férias de Natal até o ano que vem (já que a revista tira umas férias curtas de 23 de dezembro a 05 de janeiro durante as quais prepararemos novas surpresas para o ano que começa), deixamos aqui 3 dos artigos mais destacados e lidos de todo 2019 em cada idioma que publicamos. Aproveite a leitura, nos vemos na volta!

Artigos em espanhol:

Artigos em português:

Artigos em inglês:

Artigos em italiano:

Mas isso não é uma boa opção, não só porque se perde a oportunidade de retenção de documentos autênticos (afinal uma digitalização nuca carregará as características diplomáticas de um documento original), mas porque a mesma lei que autoriza a eliminação, também autoriza a reprodução sem controle dessas digitalizações.

Tudo começa com uma Medida Provisória (MP) que recebeu o número 881 este ano, chamada de MP da Liberdade Econômica ou “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, já era esperada pois regulamenta um item da constituição federal que nunca foi regulamentado. A medida provisória federal é uma forma do poder executivo legislar, pois já ganha força de lei assim que é publicada.

Especificamente esta trouxe MP a desregulamentação de uma série de instrumentos que garantiam a segurança jurídica em diversas relações desde a área trabalhistas até econômicas. Mas uma importante alteração neste pacote foi pouco comentada. A MP 881, que foi aprovada pela Câmara e Senado e segue para sanção também decidiu sobre a digitalização de documentos de direito público sob guarda privada.

Há anos a comunidade arquivística discute o PL (Projeto de Lei) 7920, também conhecido como PL da Queima de Arquivo, e que da mesma forma que a MP, autorizava a destruição de documentos originais após a digitalização, desconsiderando os riscos de fraudes do processo de digitalização, além de ser economicamente errada. Pois ambas estimulam a impressão de documentos, ao invés da criação de documentos que já nasçam no ambiente digital.

No Art. 3 da MP aprovada, no inciso X, é autorizado arquivar qualquer documento por meio de microfilme ou por meio digital, conforme técnica e requisitos estabelecidos em regulamento, hipótese em que se equiparará a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público.

Com este artigo, a MP que tratava só de documentos empresariais abarcou também os documentos públicos. Além disso, deixa em aberto a forma de regulamentação, principalmente em relação à técnica e requisitos que estão abertos a todo tipo de interpretação.

Assim a MP define que para documentos particulares, a segurança jurídica se dará por qualquer meio de comprovação da autoria e integridade. E mais, para a confidencialidade de documentos em forma eletrônica é válido, desde que escolhido de comum acordo pelas partes ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.  Porém a lei não define o que ocorre se houver reclamação em relação ao documento. Ou seja, a lei cria a insegurança jurídica na prática. Visto que segurança jurídica é um complexo de entendimentos e não um conceito concedido por um artigo de lei.

Outro erro arquivístico da MP 881 é em relação à certificação da digitalização, que afirma que empregar o uso da certificação no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá garantia de integralidade, autenticidade e confidencialidade para documentos públicos e privados. A integridade não pode ser definida por um certificado, pois este diz respeito ao processo de scanner e não à produção do documento original. O mesmo ocorre com a autenticidade que só pode ser verificado com um original. Sabemos que um documento autêntico é aquele que se mantém da mesma forma como foi produzido e, portanto, apresenta o mesmo grau de confiabilidade que tinha no momento de sua produção. O documento natodigital, aquele que já nasce no ambiente digital sem ser impresso, já conta com estes princípios aplicados em seus metadados, mas o digitalizado não contém estas qualidades.

Para poder chegar a este ponto de queimar os arquivos, foi necessário alterar uma série de leis já existentes, como forma de autorizar a eliminação de originais. Entre elas a Lei da Digitalização nº 12.682, de 9 de julho de 2012, que trata dos documentos públicos ou privados, compostos por dados ou por imagens. A MP afirma, que após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos no regulamento (que não existe), o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação observará o disposto na legislação específica. Não existe hoje, na legislação brasileira, nada que defina o que é documento histórico.

Além disso, a MP tira do ministério da Justiça (e da autoridade nacional na área o Arquivo Nacional) a prerrogativa de regulamentação. Esta passa ao ministério da Economia (!), por meio de ato do Secretário de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelecerá os documentos cuja reprodução conterá código de autenticação verificável, sem necessidade de discussão com a comunidade. Bastará a vontade do secretário.

Além disso, o mercado de tecnologia terá a prerrogativa de definição de metodologias e técnicas para digitalização, em detrimento às pesquisas científicas realizadas nas universidades. Ao final, a lei afirma que é lícita a reprodução de documento digital em papel que contiver mecanismo de verificação de integridade, na maneira e com a técnica definidas pelo mercado. Assim, além de transferir uma boa área de lucro nas definições de produtos tecnológicos, a lei que veio para diminuir os custos de impressão incentivará a impressão em papel dos documentos digitalizados, agora em cópias infinitas visto que basta ter a assinatura eletrônica para ser considerado verdadeiro.

A lei que veio para diminuir os custos de impressão incentivará a impressão em papel dos documentos digitalizados Click To Tweet

Por último, valerá apenas assinaturas eletrônicas pagas, não valem assinaturas definidas pelas instituições em seus sistemas próprios, visto que a lei diz que para documentos públicos será usada apenas certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Assim, o governo agora pode queimar documentos originais, pagar caro para digitalizar estes documentos e autenticar, pagar para imprimir de novo como previsto na MP881 e tudo regulado pelo mercado que vai definir preços e tecnologias com poder concedido por lei. Uma ideia para economizar acabará por aumentar o consumo de papel, o investimento em plataformas e tecnologias definidas pelo mercado e o estado, que deveria economizar, gastará muito mais com seu projeto equivocado de digitalização.

Uma ideia para economizar acabará por aumentar o consumo de papel Click To Tweet

No dia 06/06/2019 a FESPSP promoveu uma aula aberta intitulada “O Público e o Privado nos Arquivos”, como parte da 3ª Semana Nacional de Arquivos, trabalho voluntário da instituição que tem como finalidade ampliar temas tratados em aulas e convidar o público externo para novos debates e ideias.

Com a participação de Fernando Padula – Diretor do Arquivo do Estado de São Paulo, Ubirajara Prestes – Coordenador do Arquivo da Câmara de São Paulo e Charlley Luz – Coordenador do Curso de Pós – Graduação em Gestão Arquivística da FESPSP.

Charlley Luz tratou de arquivos privados de interesse público, nos alertando para a falta de normatização para o tratamento de acervos de artistas, pesquisadores, arquivos científicos. Os arquivos empresariais e suas criações de centros de memória, que nem sempre tem um alcance para a população. E também a discussão sobre a MP 881/19 e suas consequências ao aprovar a destruição de documentos após sua digitalização, causando insegurança jurídica nos documentos privados.

Ubiraja Prestes trouxe sua experiência de 10 anos atuando no Arquivo da Câmara de São Paulo, os desafios na conservação do acervo físico que data do final do século XIX até a atualidade, e o esforço para a normatização do tratamento dos documentos nato digitais, desafio que todas as instituições estão enfrentando, pois as regras para acervos físicos já estão consolidadas e com os nato digitais cada local tem encontrado soluções próprias. Falou um pouco da difusão do acervo através da revista da Câmara que possui um editorial chamado Desarquivando, escolhendo um documento histórico para ser apresentado, além do site Centro de Memória CMSP que traz a trajetória da Câmara e documentos digitalizados que podem ser consultados.

Fernando Padula atual Diretor do Arquivo do Estado de São Paulo, falou um pouco sobre a particularidade do novo prédio, o primeiro construído para ser um arquivo, referência de construção para demais instituições com custódia de acervos. Trouxe dados sobre a importância da gestão documental, que impacta inclusive no orçamento da instituição, mostrando que o esforço para a construção de tabelas de temporalidade, classificação dos documentos é importante e eficaz. Falou da experiência do arquivo que é passada para que outras instituições possam tratar seus acervos, com o Mapa Paulista de Gestão Documental podemos saber em quais cidades a gestão vem sendo implantada e qual etapa está. Mostrou o novo acesso que o público pode ter no acervo bibliográfico e a hemeroteca da instituição.

Após as três falas o público presente participou com algumas perguntas, todas respondidas e ficando alguns questionamentos futuros sobre a difusão dos acervos, política para a criação de cursos na área de arquivos no estado de São Paulo, lacunas na legislação que trate de acervos de empresas.

A aula aberta nos mostra a importância de encontros como este, pois com a troca de informações ajuda a pensarmos em soluções para nossos locais de atuação, e pensarmos nas possibilidades da construção conjunta das políticas que ainda não foram criadas.

Perto de completar dois anos, na Archivoz continuamos com a construção de um projeto internacional de divulgação que dá voz aos profissionais dos arquivos e das tecnologias da informação de qualquer parte do mundo, e poder conhecer suas inquietudes, suas experiências, e todas aquelas novidades que são produzidas em nossa área de conhecimento.

Desde nossa perspectiva arquivística mais inclusiva com outras profissões e entornos relacionados diretamente com a gestão documental, temos tratado de desenvolver uma linha editorial coerente e centrada em aspectos de interesse para o profissional, mas em uma linguagem e um formato acessível para atrair assim outros leitores fora do setor informação/documentação.

Neste breve período, tivemos tempo para consolidar um projeto que cresce a cada dia graças, principalmente, a seus leitores, mas também a todos aqueles profissionais e estudantes que o que tem feito possível nesses anos de trabalho e esforço totalmente altruísta.

Agora, chegou novamente o momento de seguir crescendo e, para isso, buscamos novos profissionais e estudantes que desejam aprender conosco neste projeto altruísta de edição de conteúdos Web, nos ajudando a formar uma equipe com maior alcance internacional, mas igualmente diverso e coeso como agora.

O QUE BUSCAMOS?

1. Profissionais ou estudantes no âmbito dos arquivos ou da gestão documental, com conhecimentos básicos de gestão de conteúdos e muita vontade de aprender.

2. Será valorizado experiência em outros projetos web colaborativos e experiência em desenvolvimento de blogs pessoais.

3. Pessoa familiarizada com novas tecnologias e mídias sociais.

4. Serão valorizadas habilidades sociais e idiomas.

O QUE OFERECEMOS?

Incorporação em uma equipe internacional de profissionais com quem você irá aprender muito.

Ampliação de sua rede de contatos e participação em um projeto de destaque no âmbito internacional de prestígio reconhecido.

(Este é um projeto voluntário e altruísta, nenhum dos membros tem remuneração econômica alguma)

TE INTERESSA?

Entre em contato conosco através do e-mail direcccion[arroba]archivoz.es