DGLAB

“Devíamos proceder à avaliação das atuais políticas públicas de arquivo, bem como à sua redefinição, através de um processo colaborativo”: Entrevista com Pedro Penteado

Entrevistámos Pedro Penteado, Diretor de Serviços de Arquivística e Normalização da Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

(ARCHIVOZ) Como é que nasceu o seu interesse pelo mundo dos arquivos e o desejo de trabalhar nesta área?

(Pedro Penteado) Faço parte de uma geração que chegou maioritariamente aos arquivos proveniente do campo da História e fascinada pela possibilidade de trabalhar em arquivos históricos. Depois da licenciatura, fiz o curso de formação profissional BAD promovido pela Associação de Professores de História. O meu primeiro local de estágio viria a ser o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), onde tive o privilégio de ser orientado pela Dra. Maria José Leal, que aqui gostaria de homenagear. Gostaram do meu trabalho e convidaram-me para coordenar uma das equipas que viriam a preparar a transferência do ANTT de S. Bento para o Campo Grande. Mais tarde, tirei o Curso de Ciências Documentais na Faculdade de Letras de Lisboa, que terminei já depois de ali ter concluído o Mestrado de História Moderna. Nessa fase, trabalhei no tratamento documental e na implementação do serviço de referência do ANTT, baseado num projeto que tinha apresentado superiormente.

Em 1996, após ter participado no Estágio Técnico Internacional de Arquivos, em França, tive uma primeira estadia no Canadá, na Université de Montréal, que contribuiu decisivamente para a afirmação da minha perspetiva integrada dos arquivos. Creio que fui o primeiro autor a escrever um artigo sobre o tema em Portugal, tendo apoiado a implementação desta abordagem no IAN/TT e no país, promovendo a tradução de “Os fundamentos da disciplina arquivística”, de Rousseau e Couture e a vinda deste último autor a Lisboa, para dar formação aos profissionais portugueses.

(ARCHIVOZ) Atualmente é Diretor de Serviços de Arquivística e Normalização da Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), funções que exerce desde agosto de 2004. Pode destacar-nos os principais projetos que coordenou e esteve envolvido nesse contexto, nomeadamente das políticas públicas de arquivo?

(PP) As minhas funções como diretor de serviços do órgão de coordenação da política nacional de arquivos têm constituído uma experiência enriquecedora e muito gratificante. Logo no início, deram-me a a possibilidade de propor e implementar algumas das ideias que trouxe com as minhas viagens pelo estrangeiro e os processos de investigação em que participei.

Posso destacar alguns projetos, começando logo em 2005 pelo “TT Online” (fiz parte da equipa coordenadora), que disponibilizou pela primeira vez na Internet milhares de descrições normalizadas e imagens digitais de documentos do Arquivo Nacional.

Em 2006, coordenei o primeiro de muitos documentos técnicos – as “Orientações para a gestão de documentos de arquivo no contexto de uma reestruturação da Administração Central do Estado”, que antecipou a preparação da mudança introduzida pelo PRACE. Foram atualizadas em 2012, com o PREMAC.

Ao nível da supervisão arquivística, em 2008, criei de raiz o programa de auditorias a arquivos do Estado, que coordeno e foi objeto de um estudo que realizei para a Universidad de Alcalá.

Tenho estado envolvido na coordenação de projetos de gestão da informação associados à modernização administrativa e à transformação digital, com destaque para o desenvolvimento do Programa Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica, a produção de uma Macroestrutura Funcional (MEF) para classificar transversalmente a documentação da AP e, mais recentemente, a plataforma CLAV, com a Universidade do Minho. Trata-se de uma plataforma que, disponibiliza a MEF / Lista Consolidada, referencial usado no processo de organização e avaliação arquivística, elaborado a partir de um processo participativo envolvendo centenas de entidades, A CLAV, inicialmente associada a um projeto Simplex +, vem facilitar a construção dos planos de classificação funcionais e das tabelas de seleção da Administração Pública e as interações desta com a DGLAB, no âmbito do controlo da eliminação da informação pública.

Coordenei também os diagnósticos à situação arquivística do Estado no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 12/2012, em articulação com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, que permitiram apurar a existência de mais de 1200 km de documentos em papel na Administração Central, muita dela por avaliar. É um problema que continua por resolver e que agora está de novo na ordem do dia com a legislação que pretende deslocalizar muitos destes arquivos de Lisboa para o interior do país, projeto em que acabo de ser envolvido.

Ao nível das políticas públicas de arquivo, desde há mais de uma década, coordenei estudos que identificaram as lacunas do nosso sistema arquivístico e da legislação que o suporta. Em 2012, num grupo de trabalho com a AMA, participei numa proposta de valorização da informação pública, que infelizmente não teve desenvolvimento. Nos últimos tempos, tenho estado envolvido na proposta de um novo Regime Jurídico de Classificação e Avaliação da Informação Arquivística (RJCAIA), associado ao Projeto da plataforma CLAV. Considero que o RJCAIA pode ajudar a mudar o panorama arquivístico português, atendendo a que além de obrigar as entidades públicas a controlar, organizar e avaliar a informação, se assume como essencial para a desmaterialização e a transformação digital na Administração, indicando o modo de garantir a autenticidade dos documentos após substituição de suporte e em contexto de preservação digital.

(ARCHIVOZ) A sua experiência profissional alarga-se, também, à organização, descrição, informatização e disponibilização de arquivos na internet de arquivos públicos, tendo coordenado serviços e projetos neste domínio em entidades privadas ligadas à Igreja Católica. O que nos pode dizer sobre estas iniciativas?

(PP) Na área pública, além do “TT Online”, como Diretor de Serviços do IAN/TT, estive também envolvido na coordenação dos trabalhos que permitiram a conclusão dos guias de arquivo da Torre do Tombo em 2006  e a disponibilização de conteúdos na Internet. Integrei ainda equipas de projetos estruturantes, como as “Orientações para a Descrição Arquivística” e a produção dos documentos de suporte à criação da Rede Portuguesa de Arquivos e ao Portal Português de Arquivos.

Quanto à minha colaboração com as entidades privadas, ela foi mais relevante num período anterior a este. Estive ligado ao projeto de instalação do Arquivo Histórico do Santuário da Nazaré e fui consultor do Arquivo do Santuário de Fátima. Estive ainda em projetos pioneiros de identificação de documentação acumulada em misericórdias e confrarias. Integrei também as comissões científicas da “Portugaliae Monumenta Histórica” e da “Documentação Crítica de Fátima”. Elaborei ainda uma proposta de política e estratégia de gestão de arquivos para a Igreja portuguesa e cheguei a representar a Conferência Episcopal Portuguesa no Conselho Nacional de Cultura – Secção Arquivos.

(ARCHIVOZ) O novo coronavírus (SARS-CoV 2) e a COVID-19 colocaram novos desafios aos arquivos, obrigando os seus responsáveis e colaboradores a adaptar-se a novas metodologias e formas de trabalhar. Fazendo um balanço desta nova realidade, que se faz sentir desde março de 2020, pensa que os arquivos foram capazes de se reinventar e dar uma resposta eficaz aos problemas e oportunidades surgidas?

(PP) Faltam-nos estudos de avaliação. Temos uma visão inicial proveniente sobretudo de testemunhos de colegas e do acompanhamento profissional que fazemos de instituições públicas representadas em redes de arquivos regionais.  A hipótese com que trabalho é que o nível de resposta dos serviços de arquivo foi diferenciado, consoante a situação de base que já dispunham. Numa boa parte dos organismos, acentuou-se a tendência para a digitalização de conteúdos para satisfazer a procura de informação por parte de utilizadores internos e externos. Mas importa averiguar até que ponto se tratou de uma mudança sustentada, assente numa verdadeira reengenharia de processos. Muitas organizações públicas dificilmente conseguiram contornar a falta de recursos humanos e de equipamentos.

O que não há dúvida é que a situação reforçou a necessidade de desmaterialização e de acelerar o processo de transformação digital. Acentuou-se também o imperativo do país dispor de legislação e de orientações para garantir o caráter probatório dos documentos digitalizados.

Esta conjuntura serviu ainda para intensificar a disponibilização de conteúdos dos arquivos históricos na web, constituindo uma oportunidade para dar maior visibilidade ao trabalho dos seus profissionais. Alguns destes arquivos avançaram com soluções e serviços inovadores, mas ainda é possível abrir novas vias, como por exemplo garantir a recolha de testemunhos documentais da pandemia, sugerida pela Unesco.

(ARCHIVOZ) Possui uma extraordinária experiência como docente em Ciência da Informação, nomeadamente como assistente convidado na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa (ISLA) e na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), a que acresce a de formador do Curso de Técnicos Profissionais de Arquivo da BAD, na área da Gestão da informação em arquivo. Neste momento é assistente convidado do Mestrado em Curadoria e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa, para além de formador da Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA, desde 2003. Considerando o seu trajeto, como vê a formação dos profissionais nesta área?

(PP) No que diz respeito à formação superior, a sua qualidade tem vindo a melhorar e o país dispõe de uma oferta, na área da Ciência da Informação, abrangendo os 3 ciclos de ensino, o que permitiu um primeiro acréscimo da investigação realizada neste âmbito. Prevejo que este cenário vá melhorar ainda mais nos próximos anos.

Tenho estado mais ligado à oferta de formação de 2.º ciclo da UNL, inovadora, que procura preparar os estudantes para um novo perfil de profissionais, os gestores e curadores da informação, que têm de estar devidamente habilitados para enfrentar os desafios da transformação digital. Daí a necessidade de um perfil de atuação alargado, muito orientado para garantir o tratamento, a preservação e o acesso continuado aos dados e à informação digital a longo prazo, num novo contexto (big data, cloud, dados abertos, linked open data, inteligência artificial, reutilização da informação, combate à desinformação, etc). É uma formação que os prepara também para o papel que devem assumir na definição, implementação e avaliação de políticas públicas e na governança da informação, uma clara necessidade de todos os profissionais da informação.

Sobre o tema deixo ainda uma última ideia: o país tem de reforçar a formação a nível técnico-profissional e necessita também de qualificar os trabalhadores que na Administração Pública lidam com a informação. A transformação digital na AP não se faz sem profissionais formados e orientados para os novos desafios da gestão da informação. O RJCAIA, por exemplo, prevê pela primeira vez a obrigatoriedade dos organismos da Administração terem um gestor de informação com formação superior ou, provisoriamente, com uma formação especializada nesta área.

(ARCHIVOZ) Entre artigos, monografias e revisões científicas de traduções para português, é autor de uma vasta obra, no domínio da Arquivística e da História. Fazendo uma retrospetiva dos trabalhos publicados, quais são os que gostaria de destacar e as razões dessa escolha?

(PP) No campo historiográfico, saliento os trabalhos publicados sobre os santuários e o movimento confraternal do país, como a obra “Peregrinos da memória” e outros estudos publicados principalmente pela Universidade Católica Portuguesa e pelo Círculo de Leitores na História e no Dicionário de História Religiosa Portuguesa.

No campo arquivístico, creio que ajudámos a marcar uma nova fase com a tradução de “Os fundamentos da disciplina arquivística”, e a introdução da nova perspetiva da Arquivística integrada no contexto nacional, a que já aludi.

Mais recentemente, o investimento tem sido sobretudo em publicações sobre políticas de arquivos na Administração Central, o estado dos arquivos portugueses, a interoperabilidade semântica e, em colaboração, a proposta metodológica da DGLAB para a avaliação suprainstitucional e o modelo ontológico que lhe está associado.

(ARCHIVOZ) Em junho de 2002 criou o blog “Notas soltas de Pedro Penteado”, que é, não só, o primeiro da área de arquivo em Portugal, como o que se encontra há mais tempo em atividade. O que o levou a desenvolver este projeto pioneiro em Portugal e qual e como é que tem sido a adaptação, o crescimento do mesmo, em plena Era Digital?

(PP) O blogue tem essa marca pioneira mas atualmente não é o meu principal veículo de participação nas redes sociais. Faço-o sobretudo através do Facebook, que é uma das formas que utilizo diariamente para estar atualizado, partilhar conteúdos relevantes para os profissionais da informação e dialogar com eles.

(ARCHIVOZ) Uma derradeira questão, tendo em conta o seu notável e diversificado percurso nesta área, como vê o futuro dos arquivos em Portugal e quais pensa serem são os grandes desafios e oportunidades para os profissionais da informação?

(PP) Há vários cenários possíveis para o futuro dos arquivos, consoante as decisões que agora tomarmos. Para prepararmos o futuro, devíamos proceder à avaliação das atuais políticas públicas de arquivo, bem como à sua redefinição, através de um processo colaborativo. Essa é a base de um projeto de investigação que estou a desenvolver na Universidade de Coimbra.

Os arquivos têm de ser incluídos nas prioridades estratégicas da transformação digital. Por outro lado, há que apostar na disponibilização de meios para implementar as orientações políticas e estratégicas definidas. Necessitamos de renovar as infraestruturas, a começar pelo Arquivo Nacional, que tem um espaço de armazenamento já muito limitado. Não se compreende como o país não investe o suficiente nos seus principais arquivos, ao contrário do que sucede noutros países, como por exemplo em França.

Também ao nível do património digital, é importante decidir o modelo de preservação digital que se pretende para o país e garantir os meios necessários para este efeito. Quer esse futuro passe pela criação de um arquivo nacional digital ou por um modelo de preservação mais distribuído, nunca houve a coragem de alocar meios suficientes para esta finalidade. Não se pode continuar a empurrar o assunto com a barriga para a frente. A obsolescência tecnológica não espera.

Depois há um conjunto de questões que não podemos deixar de colocar: Que papel queremos para o arquivo nacional? E para as secretarias gerais? E para os outros organismos da Administração central? E para os arquivos regionais e locais? Conseguimos avaliar as centenas de quilómetros de documentação acumulada e colocar a informação útil em formatos abertos, para ser acessível e reutilizada? Como garantir a salvaguarda do património arquivístico privado? Como aumentar, renovar e qualificar os recursos humanos necessários para todos estes desafios? São perguntas que davam para outra conversa.

Quanto aos profissionais da informação, parece-me que devem estar sensíveis a estas questões e reclamar um papel ativo na definição deste futuro e na sua concretização. Já se viu que não podem deixar de reforçar, permanentemente, as suas competências para conseguirem responder aos desafios tecnológicos e informacionais do nosso tempo.

Imagem cedida pelo entrevistado.


Entrevista realizada por: Paulo Jorge dos Mártires Batista

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