Arquivologia

“Não se faz arquivologia apenas com arquivistas, precisamos de uma sociedade que priorize o conhecimento nas mais diversas áreas”. Entrevista com André Malverdes.

Entrevistamos André Malverdes, professor no Departamento de Arquivologia na Universidade Federal do Espírito Santo,  Coordenador do  projeto Memórias Fotográficas: Tratamento e Digitalização do Acervo Fotográfico do ex-governador Max Mauro. Nos conta sobre sua trajetória entre o mundo da história, arquivologia e preservação de acervos fotográficos.

(Archivoz) André você é historiador e arquivista. Conte-nos como foi a decisão de se tornar arquivista.

(André Malverdes) Quando decidi fazer História minha vontade era estar perto dos arquivos. Não só o institucional, mas o pessoal, o arqueológico, os não tradicionais. E assim todos os meus trabalhos acadêmicos foram me levando ao desejo de estar em contato com as fontes primárias.

Entrei no curso de História da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) no ano de 1995. Quando estava prestes a me formar, licenciatura e bacharelado, em 1998 abriu na UFES o curso de especialização em arquivos, ainda faltavam dois anos para terminar o curso e não pude fazer o mesmo, que era justamente para especializar os professores de Biblioteconomia que haviam resolvido abrir o curso de graduação em Arquivologia no Espírito Santo, na época o oitavo do país.

Quando fui me formar em 1999 já existia a primeira turma de graduação em Arquivologia na UFES. Numa pesquisa rápida percebi que as principais referências na área de Arquivologia eram formados em História como Heloísa Bellotto, Ana Maria Camargo, André Ancona Lopez, entre outros. Isso me chamou a atenção e pensei em reunir o útil ao agradável, pois seria da segunda turma de arquivistas do ES e já estaria formado em História. Além disso, no Brasil até hoje não temos reconhecido a profissão de historiador, em contrapartida a profissão de Arquivista já contava com a lei 6.546, desde o ano de 1978, que regulamenta a profissão do arquivista e do técnico em arquivo.

Tudo naquele momento era propício para uma formação em Arquivologia, apesar da resistência de amigos e familiares que me diziam que estava fazendo um curso para “guardar caixa” e que era loucura um segundo curso naquela etapa da minha formação. Em nenhum instante pensei assim, entendia que a Arquivologia conseguiria me colocar na função de historiador muito mais do que o curso de história, que tinha uma formação voltada para a teoria e a licenciatura plena do que o fazer historiográfico na forma que eu pretendia atuar.

(Archivoz) Quais são as limitações da atuação do historiador dentro dos arquivos?

(A M) Hoje o historiador, pelo menos na minha experiência na UFES e em contato com outros colegas das mais diversas universidades do país, tem um currículo estritamente voltado para a licenciatura e a teoria da história. Em anos de licenciatura nunca aconteceu uma visita ao arquivo, uma aplicação e análise de documentos, o entender dos documentos de arquivo, do conjunto, do contexto de produção, da diplomática. Hoje o Departamento de História da UFES, com aquisição de outros professores mudou bastante, todavia, acredito que a falta da formação do historiador em noções de arquivologia faz com que esse profissional tenha lacunas em sua formação para o uso do documento de arquivo tanto para a pesquisa como para o seu uso no ensino de história.

O processo de transformações do documento, do digital, do seu uso e acesso, não foi absorvido de uma forma eficiente pelos currículos de história nas universidades brasileiras. Um exemplo prático é o uso das imagens onde os historiadores tendem a usá-las como meras ilustrações, reproduzindo nos livros sem discuti-las no texto em vez de suscitá-las e de oferecer novas respostas ou novas questões.

Peter Burke destaca que isso acontece porque vivemos uma geração de “analfabetismo visual”, onde temos uma educação (evidentemente com suas devidas exceções), tanto na escola quanto na universidade treinada em ler textos[1]. Ou seja, tantos os professores que estão nas universidades como as novas gerações devem procurar uma aproximação com o audiovisual, fotografia, artes, sonoros, entre outros. Essa formação é uma condição sine qua non para um debate de uso e reuso dos documentos numa era pós custodial.

(Archivoz) Suas pesquisas são voltadas para acervos fotográficos. O que te motivou a seguir esse caminho? Qual a importância da fotografia nos acervos?

(A M) Parafraseando a pesquisadora Aline Lopes de Lacerda a fotografia é um documento que insiste em mostrar muito e não dizer nada. A fotografia é, certamente, uma fonte histórica das mais ricas, que como qualquer outra tem que ser explorada com muito cuidado. Importante destacar que quanto mais colorida, mais bem traçada, mais considerada próxima da realidade, a armadilha iconográfica parece ser mais sedutora do que as outras fontes e mais propícia de promover anacronismo na história.

Uma imagem vale mais do que mil palavras? Então quantas palavras são necessárias para descrever uma imagem? Na relação entre o objeto fotografado, a própria fotografia, o leitor e a legenda que acompanha a foto, este último tem um papel especialmente importante para a documentação fotográfica. A legenda é um texto que pode provir do fotógrafo, da agência que emite a fotografia, do meio que a publica ou do documentalista, e constitui parte da mensagem a ser analisada e a produzir efeito tanto linguístico como narrativo. Fotografias retiradas de seu contexto e apresentadas de forma anônima são convites inesgotáveis à dedução e à especulação.

Ao trabalhar o desmantelamento do parque exibidor cinematográfico no Espírito Santo e o impacto das políticas da Embrafilme no setor, percebi que mesmo o estado com uma história de mais de 200 salas funcionando concomitantemente não havia nenhum registro fotográfico das mesmas nos arquivos públicos e privados. Isso gerou uma inquietação e curiosidade pelo fato desses espaços serem altamente disputados e suas inaugurações eram sinônimos de modernidade e motivos de presença de autoridades e, em alguns casos, até dos elencos dos filmes em dias de inaugurações e lançamentos.

Foi então que comecei a buscar o acervo documental com ex-proprietários e famílias que estiveram a frente de espaços de exibição cinematográfica em todo o estado. A partir daí foi possível reunir uma significativa coleção sobre o tema que gerou vários produtos como documentário, exposições, publicações, catálogos e um blog. Todo o processo acabou por resultar na minha tese de doutorado e o debate da aplicação da norma de descrição arquivística em coleções.

(Archivoz) Quais são os desafios e as oportunidades na gestão dos fundos fotográficos?

(A M) No que diz respeito ao Brasil divido minha opinião com o professor Joan Boadas i Raset ao destacar uma necessidade de um plano nacional para o patrimônio que vise entre outras coisas criação de um portal de fotografia para divulgar e difundir o patrimônio histórico e contemporâneo brasileiro; criação de instrumentos de proteção e descrição do patrimônio fotográfico; estabelecimento de critérios comuns de gestão de fundos e coleções fotográficas; incorporação da fotografia nos programas de pós-graduação e na grade curricular dos cursos de graduação nas mais diversas áreas (biblioteconomia, arquivologia, história, etc).

Mas em curto prazo é de suma importância um censo nacional para vislumbrarmos a situação do patrimônio fotográfico brasileiro nos mais diversos níveis (nacional, estadual e municipal), isso sem entrar na questão das cidades que não contam com centros de documentação e que seu patrimônio fotográfico encontra-se disperso nos arquivos pessoais e familiares sem nenhum tipo de descrição ou tratamento. Além disso, temos os casos das comunidades tradicionais, grupos coletivos e organizações sem fins lucrativos que hoje são as principais fontes do patrimônio imaterial brasileiro.

(Archivoz) A NOBRADE (Norma Brasileira de Descrição Arquivística) publicada em 2006, já está bem estabelecida nos trabalhos realizados nos arquivos, você tem um projeto chamado FOTONOBRADE, como vem desenvolvendo esse trabalho e como ele auxiliaria os arquivistas?

(A M) Atualmente sou membro da Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos, Sonoros e Musicais (CTDAISM), do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que tem como objetivo realizar estudos, propor normas e procedimentos no que se refere à terminologia, à organização, ao tratamento técnico, à guarda, à preservação, ao acesso e ao uso de documentos audiovisuais, iconográficos e sonoros, assim como orientar as instituições na elaboração de projetos que possam resultar em financiamentos para a organização, preservação e acesso de seus acervos, e para a constituição e/ou modernização de instituições voltadas para esse fim.

Recentemente a CTADISM elaborou e aprovou junto ao Conarq as Diretrizes para a Gestão de Documentos Musicográficos. Sabemos da importância da elaboração dessas diretrizes para uma política que atenda a Resolução nº 41, de 9 de dezembro de 2014 do Conarq, que “dispõe sobre a inserção dos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos arquivísticos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, visando a sua preservação e acesso”.

A supracitada Resolução recomenda aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR implementar política de gestão arquivística de documentos, integrando todos os gêneros documentais, incluindo os audiovisuais, iconográficos, sonoros e os musicográficos, “independentemente do formato e do suporte em que estão registrados, por meio da classificação e avaliação arquivística, bem como dos procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso”.

Estamos em estudo e constante trabalho junto ao Grupos de Pesquisa Acervos Fotográficos (GPAF), registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com realizações de eventos no Brasil e no Mercosul visando a criação de uma publicação que sirva de Diretrizes para a Gestão de Fundos e Coleções Fotográficas. O projeto de pesquisa FOTONOBRADE vem desenvolvendo trabalhos nos mais diversos acervos e dialogando com profissionais das mais diversas áreas, visando a publicação dessas diretrizes e seu constante debate com as instituições nacionais e estrangeiras visando o tratamento, descrição, preservação e difusão do patrimônio fotográfico brasileiro.

(Archivoz) Seu último trabalho foi com acervo fotográfico de Max Mauro, conte-nos como foi feito o trabalho de descrição, digitalização e disponibilização desse acervo. Quais foram os desafios ao tratar um acervo pessoal?

(A M) O ex-governador Max Freitas Mauro é filho de Saturnino Rangel Mauro, deputado constituinte de 1947, fundador do Partido dos Trabalhadores Brasileiros no Espírito Santo, participante ativo da criação de vários sindicatos no estado, entre outras atividades políticas e sindicais. Já conhecia o acervo devido ao trabalho de colegas da área e uma pesquisa que realizamos na construção do Centro de Memória do Sindicomerciários – ES. Um acervo significativo e importante não só para a história política sindical, mas também para a história social e econômica do estado, bem como do nosso patrimônio fotográfico capixaba.

O projeto de digitalização, descrição e disponibilização do acervo foi financiado pelo Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (FUNCULTURA), cujos recursos visam a incentivar a formação e a fomentar a criação, a produção e a distribuição de produtos e serviços que usem o conhecimento, a criatividade e o capital intelectual como principais recursos produtivos, tornando a atividade cultural uma importante estratégia nos programas de desenvolvimento do estado do Espírito Santo. Nesse contexto, o projeto intitulado “Memórias Fotográficas: tratamento e digitalização do acervo fotográfico do ex-governador Max Mauro” foi contemplado pelo edital nº 014/2018, que atende a projetos culturais e concessão de prêmio para inventário, conservação e reprodução de acervos no estado.

O acervo fotográfico composto por mais de 9 mil fotografias contempla a trajetória política do ex-governador Max Freitas Mauro e seu pai Saturnino Rangel Mauro. Recebeu a adequação da descrição arquivística pela NOBRADE e a sua digitalização atendendo as Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes do Conarq. Após esse tratamento o mesmo está disponibilizado no site do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) que recebeu uma matriz digital em alta resolução para consulta dos pesquisadores no local. O projeto ainda realizou entre seus produtos oficinas de capacitação técnica, exposição fotográfica, palestra e lançamento do catálogo com distribuição gratuita.

O desafio agora é trabalhar o fundo como um todo, considerando que apenas o acervo fotográfico e da série política foi doado ao APEES, e debruçarmos sobre o arquivo pessoal do ex-governador Max Mauro na sua íntegra garantido assim seu contexto de produção e sua diversidade de tipologias documentais para futura doação ao arquivo público.

(Archivoz) Você se apresentou e também organizou um evento sobre organização de acervos fotográficos no XIII Congreso de Archivología del Mercosur em Montevidéu, o que podemos aprender com as experiências latino-americanas, já que boa parte de nossa bibliografia vem da Europa?

(A M) Realmente temos uma contribuição significativa por parte das publicações europeias, todavia, temos excelentes trabalhos e modelos desenvolvidos na América Latina que não conhecemos. Esse é o maior objetivo do encontro, a interação dos países latino americanos no que diz respeito a publicações, instituições e patrimônio fotográfico. O CDF de Montevidéu é um exemplo de instituição referência no que diz respeito ao patrimônio fotográfico de um país, suas ações de preservação, classificação, descrição e difusão voltada para a educação patrimonial e desenvolvimento de ações educativas voltados para a sociedade.

O primeiro encontro dos arquivos fotográficos do MERCOSUL foi realizado durante o X Congresso de Arquivologia do Mercosul (CAM), realizado em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia. Em 2015, o “II Encontro de Arquivos Fotográficos do MERCOSUL” foi realizado pelos mesmos professores, como uma reunião paralela no âmbito do XI Congresso de Arquivologia do MERCOSUL, organizado pela Associação de Arquivistas do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo. O “III Encontro de Arquivos Fotográficos do MERCOSUL” foi realizado em 2017, no âmbito da estrutura do XII Congresso de Arquivologia do MERCOSUL, organizado pela Rede de Arquivistas Graduados de Córdoba e resultou numa publicação disponível em: http://redarchiveroscordoba.com/wp-content /uploads/2016/03/Archivos-Fotográficoficos.pdf.

Em Montevidéu o encontro contou com o apoio do Centro de Fotografia de Montevidéu (CDF) e com a organização do evento realizado pela Asociación Uruguaya de Archivólogos e Archivo Geral de la Nación. O encontro contou com o apoio de diversas instituições e grupos de pesquisa e ficou decidido que os trabalhos e debate apresentados serão publicados na revista Photo & Documento. Isso vem demonstrar o interesse e o crescente envolvimento de instituições e pesquisadores na questão da fotografia como documento de arquivos e outros temas como a fotografia digital, preservação, diplomática, difusão, direitos autorais, etc.

Não se faz arquivologia apenas com arquivistas, para isso precisamos de uma sociedade da informação que priorize o conhecimento nas mais diversas áreas Click To Tweet
(Archivoz) No Brasil temos apenas 16 cursos de graduação em arquivologia, quais são os desafios para a implantação de novos cursos?

(A M) Atualmente os cursos de pós-graduação tem formado doutores que apresentam um corpo docente para ocupar os desafios da formação de novos cursos e ingressar nos já existentes. O desafio da graduação é o enfretamento de uma política educacional que não prioriza a área como uma política de estado. Não se faz arquivologia apenas com arquivistas, para isso precisamos de uma sociedade da informação que priorize o conhecimento nas mais diversas áreas, desde as séries iniciais do cidadão até a formação e produção científica nos cursos de pós – graduação.

No que diz repeito a arquivologia especificamente, acredito que enquanto o arquivo não for pensado como elemento estratégico na administração pública e privada, dificilmente teremos espaço dentro das políticas de educação e formação continuada. Referenciando Lima[2]: “Um país sem arquivistas é um país sem arquivos, e um país sem arquivos é um país sem memória, sem cultura, sem direitos”. O que me parece é que no último governo no Brasil retrocedemos nas leis de transparência e a 12.527/2011[3] está cada vez mais distante e não é mais uma prioridade. Como na música de Renato Russo, Que País É Esse, o verso “Mas o sangue anda solto / Manchando os papéis, documentos fiéis / Ao descanso do patrão” o refrão nunca foi tão contemporâneo.

Atualmente o governo federal retirou o cargo de arquivista dos futuros concursos, isso talvez seja um retrocesso aos cursos de graduação que tem uma grande procura por causa das oportunidades da área na administração pública. Em paralelo, o desmantelamento dos conselhos representativos da sociedade civil, entre eles o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), está mostrando que teremos tempos difíceis para a área da informação e os interesses da política da informação no Brasil.

(Archivoz) Você é professor do curso de arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), os egressos conseguem se inserir no mercado de trabalho no estado? Quais são as maiores dificuldades enfrentadas e possíveis soluções?

(A M) Sempre sugiro aos estudantes que se atualizem e nunca parem de estudar. Um profissional que tem apenas um livro de sua área dentro de casa não vai conseguir ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho. Atualmente o profissional, da informação muito mais, tem que estar numa estreita relação com a tecnologia e na busca de soluções para as necessidades da recuperação e uso da informação no gerenciamento de novos conhecimentos.

As universidades que oferecem o curso de arquivologia são públicas e naturalmente tem uma tendência da formação dos profissionais para a administração pública. A empresa privada de serviços de arquivologia tem na administração pública seus principais clientes. A universidade não consegue proporcionar todas as condições e experiências para um profissional atuar de forma plena e suficiente em sua área. Para isso é preciso que o mesmo procure estágio, consultoria, formação complementar, evento, pesquisa, leitura e acima de tudo aprender sempre.

Precisamos de profissionais na área de tecnologia, preservação, descrição, gestão, classificação, entre outras, para atender municípios, estados, governo federal, empresa privadas, arquivos pessoais, patrimônio cultural, em todo o Brasil e nas mais diversas esfera. Oportunidades não faltam, mas é necessário que o profissional esteja pronto e disposto para aproveitá-las.

(Archivoz) Para quem pretende seguir na carreira de arquivologia, quais são os conselhos que você dá.

(A M) Na arquivologia ou qualquer outra área o profissional precisa se projetar, quanto mais em evidência ele estiver maior será a chance dele ser lembrado. Pessoas se destacam nas mais diversas habilidades e competências, ou seja, uns palestram, outros se destacam na tecnologia, outros na formação, patrimônio, tem que desde o começo entender qual é a “sua praia”.

Quando o indivíduo é apagado no seu fazer profissional dificilmente ele terá destaque na sua atuação, então é necessário está sempre envolvido e disposto a colaborar na busca de soluções. Quando falamos em empreendedorismo não nos referimos apenas a abertura de empresa e ofertas de serviços, mas de buscar soluções, inovações, ou seja, assumir riscos e proporcionar formas diferentes de novas ideias através da congruência entre criatividade e imaginação.

 

[1] Ver: BURKE, Peter. Testemunha ocular: história e imagens. SP: EDUSC, 2004.

[2] LIMA, Maria João Pires de. Os Arquivistas, a Formação, a Profissão. Cadernos de BAD. Lisboa, v.2, 1992.

[3] Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

“Ser esse novo sujeito exige investimento em conhecimento que não está nos currículos atuais de formação” entrevista com Vanderlei Batista dos Santos

A Archivoz entrevistou Vanderlei Batista dos Santos. Analista em Documentação e Informação Legislativa da Câmara dos Deputados. Professor e consultor, em nível nacional, de empresas públicas e privadas na área de Gestão de Documentos Eletrônicos.

(Archivoz) Conte um pouco sobre como é ser o Vanderlei Batista dos Santos, trabalhando num dos mais importantes arquivos do país e dentro de um dos poderes da república. Como equilibrar o Vanderlei doutor, com posicionamento epistemológico e o profissional de arquivos?

(Vanderlei Batista dos Santos) A parte boa é que não são atividades excludentes. Me sinto privilegiado por poder pensar a Arquivística e, ao mesmo tempo, testar os conceitos na prática. Mas essa ação dupla seria mais fácil se as demandas do mundo acadêmico e as do exercício da profissão não fossem construídas sobre requisitos tão díspares. Pode-se gastar anos para elaborar uma tese sobre um tema de interesse coletivo para a área, mas a solução para o tratamento e disponibilidade de um acervo de interesse da sua instituição é sempre urgente. Também, a academia tende a reconhecer os pesquisadores e instituições de pesquisa e ensino pelo número de publicações, portanto busca-se escrever muito.

De forma diversa, nas demais instituições, as pesquisas e os estudos técnicos ou teóricos, mesmo que produzidos com rigor acadêmico, são mero pano de fundo para fundamentar decisões quanto a um problema prático enfrentado e, além disso, há pouco incentivo para sua publicação e discussão para além das fronteiras do trabalho. Todavia, sempre houve e, acredito, sempre haverá questionamentos de qualidade no âmbito do exercício profissional. O problema é que é preciso esforço extra para transformar esses questionamentos em textos com qualidade técnica e rigor acadêmico e para desenvolver parcerias que permitam o debate e a difusão desse material produzido.

A experiência arquivística da Câmara dos Deputados já resultou em inúmeros debates teórico-práticos em congressos e seminários, a ponto de realizarmos a cada dois anos, em parceria com o Senado Federal, o “Seminário Gestão Arquivística de Documentos no Poder Legislativo Federal” e outros eventos técnicos arquivísticos abertos ao público em geral, como a “Semana Comemorativa aos 40 anos de Regulamentação da Profissão” .

O Arquivo da Câmara dos Deputados foi criador e organizador de diversas edições do participava do Encontro dos Arquivos do Legislativo, realizado no âmbito do Congresso Nacional de Arquivologia, mas que parece ter sido descontinuado pela baixa mobilização das instituições do poder legislativo. Permanecer produtivo na academia sem um vínculo formal com uma instituição de ensino e pesquisa já é mais difícil. Pessoalmente, busco me “incentivar na produção acadêmica” aceitando convites para palestras e workshops sobre temas técnicos de interesse pessoal e sobre a experiência da Casa, ocasiões em que preciso sistematizar em textos e palestras a prática cotidiana institucional e seus questionamentos. Adicionalmente, participo de conselhos editorais de periódicos arquivísticos ou de ciência da informação.

Mas a discussões teóricas de aplicação prática mais profundas que tenho encontrado ocorrem junto a iniciativas como a Rede Cariniana de Preservação Digital  e, sobremaneira, nos estudos realizados pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos. Essa posição me permite lapidar conhecimentos teóricos no ambiente Câmara dos Deputados e, simultaneamente, repensar e submeter as teorias a um crivo de aplicação prática.

(Archivoz) Sobre isso ainda, o arquivo legislativo é diferente de todos os demais em quais pontos?

(VBS) Não diria que o arquivo legislativo é diferente de todos os demais, mas possui diversas especificidades. Primeiro, somos um arquivo institucional e, ao mesmo tempo, uma instituição de arquivo público. Só esse fato já multiplica exponencialmente nossas funções e requer maior qualificação do profissional para trabalhar conosco. Além disso, temos cadeira no Conselho Nacional de Arquivos, podendo contribuir de forma real com o desenvolvimento da política arquivística brasileira. Nesse escopo de normatização, a proximidade com o processo legislativo oferece a oportunidade para atuação mais próxima aos parlamentares quando da discussão de proposições de interesse da área e da categoria, como certificação digital, digitalização, acesso à informação, proteção de dados pessoais, criação de conselho profissional e pagamento de adicional de insalubridade para quem trabalha em arquivos.

Creio que não é exagero dizer que trabalho no melhor laboratório de arquivística do Brasil. Não porque a instituição possui área para se praticar a atividade arquivística supervisionada, mas por ser possível vislumbrar um estudo de caso de aplicação na Câmara dos Deputado para quase tudo que se pensa em teoria e prática na nossa área. Os quadros de pessoal que a instituição possui, desde a década de 70 do século passado, também colaboram para essa discussão teórico-prática.

Esse fato está documentado na publicação “A Câmara dos Deputados e a Arquivística brasileira”, em que organizei parte da significativa produção intelectual arquivística de autoria dos servidores da Casa, realizada no período de 1970 a 2000. E existem muitos outros estudos e artigos produzidos depois desse período. Apenas como ilustração do que disse, no âmbito das demandas que tivemos ou temos que resolver na instituição estão estudos paleográficos para transcrição de manuscritos desde 1823, descrição e migração de documentos sonoros e audiovisuais produzidos em películas cinematográficas, discos de vinil, fitas Betacam etc.

Aplicação e adaptação do eArq Brasil e instalação e uso dos softwares Archivematica e AtoM e estudos sobre a interoperabilidade entre si e com outros sistemas de negócio ou de gestão de documentos. Elaboração de normas sobre acesso e segurança da informação. Programa de comunicação de conteúdos e atividades do arquivo. Seleção de material e elaboração de textos para exposições e publicações temáticas impressas e em portais institucionais. Uso de inteligência artificial como auxílio para a classificação de documentos. Portal web para descrição colaborativa. Esse é um pequeno conjunto de ações que realizamos ou desejamos realizar e que a instituição oferece as condições para tal. Mas, obviamente, temos que priorizar o que oferece mais retorno para a instituição como um todo e o que pode ser realizado com os recursos atuais.

(Archivoz) Conte um pouco sobre sua trajetória acadêmica. Sua tese de doutorando ainda continua válida? Vale a pena discutir Objeto da arquivística?

(VBS) Sou da segunda turma do curso de Arquivologia da Universidade de Brasil (UnB) e, quando entrei no curso, não tinha expectativas acadêmicas que não a conclusão da graduação e, posteriormente, colocar meu aprendizado à prova no campo de trabalho. Tive a oportunidade de, desde o segundo semestre, trabalhar no Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF), sob a supervisão do Prof. Dr. Luís Carlos Lopes, que foi, juntamente com a professora Heloísa Bellotto, uma grande influência no despertar de meu interesse pela pesquisa.

Meu mestrado surgiu de uma demanda do trabalho no ArPDF, qual seja, a produção de um manual de gestão documental que incluísse o tratamento de documentos eletrônicos. Ao pesquisar o tema e não encontrar material nacional, acabei voltando à UnB, desta feita como aluno do mestrado, concluído em 2001. No ano seguinte, publico o livro “Gestão de documentos eletrônicos: uma visão arquivística”, pela Associação Brasiliense de Arquivologia (Abarq) e passo os próximos três anos ministrando cursos e palestras sobre o tema. Em 2005, refletindo as discussões suscitados nos cursos e palestras, faço uma revisão do livro, buscando torná-lo mais acessível ao público em geral e atualizando o estado da arte.

Voltando um pouco no tempo, em 2002, passo a integrar a Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e, nas discussões de um grupo de formação multidisciplinar, vou me tornando cada vez mais especializado no trato com os documentos digitais arquivístico. Quando a CTDE passa a colaborar com o Projeto Interpares (http://www.interpares.org/), com vários de seus integrantes atuando junto ao TEAM Brazil, além de me vincular ao estudo de caso sobre a adoção de “dossiê digital do processo legislativo”, participo do estudo geral de terminologia, contribuindo com a tradução de termos para a “International Terminology Database: Glossary and Dictionary”, estudo que, posteriormente, viria a ser adotado pelo Conselho Internacional de Arquivos para seu “Multilingual Archival Terminology”. Essa experiência com terminologia seria posta à prova no meu doutorado quando me propus a analisar os fundamentos teóricos da área, buscando, para além do reflexo das políticas, legislação, cultura e prática profissional do país analisado, identificar o que constituiria o núcleo duro da disciplina científica Arquivística, ou seja, seus princípios, objetivos e seu objeto de estudo. Apesar da tese ter sido concluída em 2011, fiz algumas atualizações e detalhamentos da proposta inicial quando da publicação do livro resultante dela “A Arquivística como disciplina científica”.

Por outro, lado, apesar daquelas propostas de interpretação da teoria arquivística já terem sido citadas em várias teses e dissertações desde sua produção, ainda não vi qualquer manifestação sobre sua inadequação ou aceitação como um fato. Então, acredito que a tese continua válida e que, também, ainda são necessárias pesquisas que busquem mais convencimento da comunidade acadêmica e profissional sobre o objeto da Arquivística.

(Archivoz) É arquivística ou arquivologia a ciência?

(VBS) Acredito que é um caso de discurso de convencimento e autoafirmação da disciplina frente às demais áreas do saber. Tratei desta questão na minha tese de doutorado, de 2011. Ao analisar os termos à época, fugi da proposta defendida por alguns estudiosos de que as práticas locais constituiriam o que se denomina Arquivística, sendo Arquivologia reservado para a disciplina científica de fato. Buscava uma justificativa mais substancial e fui procurar na etimologia das palavras. Naquela análise etimológica, pude concluir que os dois termos servem para designar uma disciplina científica. Então por que dois termos?

Alguns estudiosos acreditam que, no Brasil, isso se deve à herança francófona (Archivistique) e espanhola (Archivologia) da teoria estudada no país. Então, tanto faz usar um ou outro. No Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, aprovado pelo Conarq, é defendida essa visão, embora apresente Arquivologia como termo preferencial. Da minha parte, acredito que uma área precisa possuir, no mínimo, uma denominação única que a identifique.

Neste sentido, opto por Arquivística, por dois motivos principais. Primeiro, rompe publicamente com uma visão comum que via a Arquivologia e os arquivistas como responsáveis por depósitos de papéis, trazendo seus objetivos, objetos e práticas para a contemporaneidade. Segundo, na atualidade, há uma preponderância no uso de Arquivística, portanto, sugiro juntarmo-nos à maioria e fortalecer a proposta. Todavia, ressalto meu entendimento que o fator social é que teve preponderância na existência desses dois nomes.

(Archivoz) Como você vê a renovação da pesquisa da área, mais trabalhos focados em casos específicos e menos teorização, o caminho é esse?

(VBS) Acredito que é algo sazonal. Até poucas décadas todas as discussões teóricas estavam nos manuais fortemente embasados na prática arquivística. No final do Século XX, início do Século XXI, surge e se multiplicam diversos estudos puramente teóricos, primeiro ratificando a Arquivística como disciplina cientifica e, depois, elevando-a a um novo patamar de conhecimento sobre si mesma.

Quer me parecer que é hora de pôr esses conhecimentos à prova em estudos de aplicação prática. De qualquer forma, fico feliz com qualquer viés que se dê à pesquisa arquivística. Afinal, não existe disciplina científica forte sem pesquisa científica que a corrobore ou a questione. Sou do entendimento que não se discute prática sem teoria, senão acabamos numa discussão vazia. Também não vejo como suficiente, em nosso campo teórico, uma teoria que não pode ser posta à prova. A prática arquivística gera teoria e vice-versa.

Outra questão importante, é que os estudos de caso podem servir de primeira experiência de pesquisa e abra as portas para pesquisas mais teóricas. Chamo atenção apenas para a necessidade que os pesquisadores e a academia envidem esforços no sentido de evitar a superficialidade das pesquisas, muitas vezes resultante de política dos órgãos financiadores, ou de instituições educacionais nas quais a exigência de dissertações tem se tornado mera formalidade.

(Archivoz) Existe o Arquivista Digital?

(VBS) Sim, como existem os profissionais de big data, especialistas em experiência do usuário/cliente, profissionais de marketing digital, walker-talker, alfaiate digital entre outros. Existe um profissional que, no escopo de suas atribuições, já se encontra a base das competências que deve possuir esse novo profissional. Acontece, porém, que ser esse novo sujeito exige investimento em conhecimento que não está abarcado nos currículos atuais de formação, visto que sua especificidade demanda um novo conjunto de habilidades e, além disso, uma reinterpretação dos conhecimentos já arraigados. Que fazer, então? Capacitar-se! Em resumo, do arquivista para o arquivista digital existe um gap denominado capacitação.

Entendo que é um novo nicho, e, como sempre, começa com um título criativo e de fácil assimilação, mas pode ser a confirmação de um conceito equivocado que ignora o fato de que ainda demoraremos a nos tornar uma sociedade, verdadeiramente, digital. Podemos usar a visão europeia e norte-americana que separa arquivistas de gestores de documentos como uma analogia. A especialização é melhor ou pior? Vai depender dos interesses da instituição e do foco de investimento do profissional.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, há espaço para um arquivista digital, mas ele precisa entender do tratamento de documentos em papel e processos híbridos que ainda são uma realidade institucional. Então, de fato, minha melhor escolha como gestor ainda seria contratar um arquivista com formação tradicional, mas disposto a investir em uma formação complementar voltada para o uso de tecnologias e para a gestão e preservação de documentos arquivísticos digitais. Mas e no futuro? Certamente precisaremos de arquivistas digitais, principalmente para as instituições que nascerão no contexto de uma sociedade digital.

(Archivoz) O que mudou do GED para o SIGAD, temos ainda para onde evoluir?

(VBS) Acho que podemos dizer que mudou tudo, mas continuamos na mesma. Os arquivistas agora possuem um termo claro para se referirem às tecnologias de GED implementadas em conformidade com requisitos arquivísticos, um Sigad. Existe um referencial técnico e teórico nacional também nesse sentido, o e-Arq Brasil. Existem ainda orientações pormenorizadas sobre a adoção de repositórios confiáveis de preservação digital para atuarem em conjunto com um Sigad.

Mas o que temos na prática? Apenas para ilustrar, há um sistema de uso maciço na administração pública que não atende aos requisitos do eArq e a implantação de um Governo Digital sem preocupações manifestas sobre a preservação digital. Sim. Temos muito a evoluir. Mas é preciso equalizar a urgência social de digitalização, aqui mencionada no sentido de transformação digital, com os requisitos de autenticidade, integridade e acessibilidade das informações geradas e gerenciadas em sistemas informatizados. Observe que destaquei requisitos de segurança da informação como os mínimos necessários para se implementar GEDs.

Apesar disso tudo, a meu ver, o mercado já está convencido de que há diferenças entre uma solução de GED e o que é um SIGAD, mas não percebeu que esse exige apenas uma série de requisitos que o primeiro trata como opcional. Esses requisitos faltantes podem ser agrupados como mais um módulo de funcionalidades como tantos outros recursos que podem compor uma solução desse tipo e teria, por exemplo, o nome de módulo de “gestão arquivística”.

Na verdade, isso já existe em muitas soluções, o problema é que o nome muitas vezes não condiz com os requisitos que o e-Arq Brasil estabelece para que um GED possa ser chamado de SIGAD. Lembremos que muitas dessas soluções são baseadas em padrões internacionais, mas a gestão de documentos arquivísticos brasileira, principalmente no que diz respeito às instituições públicas, tem especificidades não incluídas nesses padrões.

(Archivoz) Para terminar, nos conte quais as próximas ideias para publicações?

(VSB)Discutir a Arquivística e temas adjacentes sempre me motiva. Ideias nunca faltam. Ainda mais nesses tempos atuais de revogação da necessidade de registro profissional, do encerramento das atividades de comitês e órgãos colegiados (incluídas as câmaras setoriais e técnicas do Conarq), de aprovação de legislação confusa sobre digitalização etc. Seja nesse viés político, seja no âmbito das discussões técnicas propriamente ditas, acredito que ainda temos muito a pesquisar e pensar sobre nossa área. Mas estar na direção do Arquivo da Câmara dos Deputados exige muita dedicação e foco, reduzindo as possibilidades de produção de textos.

Existem muitas pessoas com as quais eu gostaria de discutir e escrever sobre teorias e sua aplicação efetiva, mas meu timing de servidor da administração pública em instituição do legislativo – na qual pesquisa acadêmica arquivística não é prioridade – não se coaduna muito bem com o de servidores de instituições de ensino e pesquisa e sua urgência de publicação. Assim, quase sempre escrevo sozinho, no tempo que disponho. Mas sempre estou disposto a analisar propostas de realização de estudos colaborativos. Na realidade, gostaria de escrever mais frequentemente com parcerias, assim, o texto resultante já seria uma discussão de per si.

Apesar desses contratempos, estou com alguns projetos em andamento, mas sem um prazo previsto de conclusão. Estou transformando meus vídeos “Os arquivistas no contexto da transformação digital” e “O erro arquivístico: viés técnico e conjuntural” em artigos, ao mesmo tempo em que finalizo um artigo em coautoria narrando uma experiência da Câmara dos Deputados de gestão arquivística de banco de dados pela manifestação de documento digital em PDF-A.

Também iniciei outros dois artigos. Um sobre as práticas de gestão de documentos sigilosos na administração pública e outro em que pretendo discutir as especificidades relativas à composição de fundo arquivístico pessoal em tempos de redes sociais e desinformação. Finalmente, devido a um convite recente, estou retomando meus estudos sobre marketing em arquivos, o que pode fazer com que surja um artigo para além dos eslaides que estou preparando.

Ah! Estou analisando uma proposta de revisão à quatro mãos do meu livro “Gestão de documentos eletrônicos: uma visão arquivística”. Vejamos o que consigo concluir primeiro.

“Temos que bater de porta em porta e mostrar que o Arquivo existe e que a gestão documental é solução e não problema”: Entrevista com Fernando Padula, coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo

(Archivoz) A sua formação é de gestor público, formação na área do Direito, e que muitas vezes se relaciona com a arquivística. Conte um pouco para nós como foi o seu primeiro contato com a arquivologia e como você está encarando estar à frente do maior arquivo público estadual do Brasil

(Fernando Padula) Estou há 20 anos na administração pública. Cursei Direito, depois Gestão Pública em nível de Pós-Graduação e Especialização em Governança e Governabilidade e agora estou fazendo Mestrado sobre Cidades Inteligentes. Nessa trajetória tive dois contatos com o Arquivo Público do Estado – APESP, antes de minha vinda para cá. O primeiro quando fui chefe de gabinete na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (2003-2007) instituição que abrigava um grande acervo e que tinha uma massa documental acumulada que não sabíamos como tratar. Na época resolvemos organizar um mutirão para fazer a avaliação e, para isso, solicitamos orientação ao  Arquivo Público. Boa parte daquele acervo era do antigo CETREN (Central de Triagem e Encaminhamento), acumulado pela Secretaria, que foi recolhido para o Arquivo e hoje já está descrito no Guia do Acervo APESP. Foi feito todo o trabalho de higienização, desmetalização, identificação e avaliação dos documentos que deveriam ser eliminados, por serem de guarda temporária, e daqueles cujo destino seria a guarda permanente.

Ao todo foram organizadas e recolhidas ao Arquivo Público 3.913 caixas de prontuários da CETREN, documentos produzidos entre 1970 e 1986. Aquele esforço mobilizou um grupo grande de servidores e direcionou nossa atenção aos equipamentos de proteção individual (EPIs), necessários ao trabalho. Lembro que foi a primeira vez que a Secretaria precisou adquirir luvas e máscaras para  lidar com os documentos. Houve até dificuldade no processo de compra desses itens, mais comuns na área de saúde, mas que eram EPIs essenciais para o trabalho com os arquivos. Depois que o acervo da CETREN foi recolhido fui até o Arquivo Público para ver o acervo e conhecer melhor a instituição.

O segundo contato ocorreu quando eu era chefe de gabinete na Secretaria de Educação, ocasião em que o Arquivo desenvolveu o Programa de Gestão Documental Itinerante – PGDI e nós, enquanto órgão setorial, recebemos a equipe do APESP e apoiamos muito o trabalho de orientação para a identificação de acervos. Foi um processo exercido com afinco e comprometimento pelas duas instituições, seus efeitos repercutiram no Órgão Central, nas Diretorias de Ensino e chegou até nas Escolas. Também naquela época eu já ouvia falar do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações – SPdoc e queria que fosse implantado na Secretaria de Educação que utilizava um sistema mais antigo.  A partir daí compreendi que para implantar o SPdoc era preciso ter a Tabela de Temporalidade de Documentos, então, diante desse pré-requisito, iniciamos o processo de elaboração desse instrumento que, hoje, eu sei que é fundamental para a gestão documental. Esses foram meus contatos iniciais.

Antes de vir para o Arquivo recebi alguns convites de outras instituições, inclusive para continuar exercendo a função de chefia de gabinete, mas percebi que trabalhar no APESP seria adentrar numa área nova, da qual eu tinha gostado pelos contatos iniciais e pelas visitas guiadas que fiz no local. Já tinha me encantado pela instituição e vi que seria um novo desafio. Assim eu vim parar aqui.

Mas teve contato com outros Arquivos anteriormente?

Somente esses contatos pontuais citados, mas passei a ter noção sobre a importância da área arquivística e das instituições de arquivos quando vim trabalhar no APESP. Venho aprendendo e ainda tenho muito a conhecer. Além de conversar com os profissionais das áreas dentro do APESP, também quis conhecer as demais instituições arquivísticas no estado de São Paulo e fui visitar o Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), o Centro de Documentação e Memória – CEDEM/UNESP, o Arquivo Histórico Municipal, o Arquivo Edgar Leuenroth (Unicamp), a Fundação Bunge, o Centro de Memória do SESC e outras tantas instituições que me ajudaram a aprofundar sobre as práticas da área, ao mesmo tempo em que conhecia melhor o Arquivo Público do Estado.

Como você está encarando estar à frente do maior arquivo público estadual do Brasil?

Eu me apaixonei pela área, acho que é um privilégio estar aqui. Tenho me dedicado de corpo e alma a fazer tudo o que eu posso pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo. Eu tinha anos de experiência e conhecimento na administração pública e estou transferindo esse conhecimento para ações no APESP. Mas é preciso registrar que eu cheguei em um bom momento no Arquivo, já havia uma nova sede, acompanhada de um concurso público específico para a instituição, em uma nova estrutura organizacional (o Arquivo fazia parte da estrutura da Secretaria de Cultura e hoje está na Secretaria de Governo) com mais recursos e infraestrutura. Enfim, uma série de ganhos dos quais eu não tive participação e que já estavam implantados quando cheguei. O Arquivo tem um corpo de servidores estável e bem formado e a instituição é referência em todo o Brasil. Portanto, eu me sinto um privilegiado e um apaixonado pelo Arquivo Público. Potencializei o que já havia de qualidades, tentei imprimir um estilo de gestão à instituição e inserir o Arquivo no dia a dia dos órgãos da Administração estadual. Acho que avançamos nesse sentido.

Desde que você assumiu o Arquivo Público do Estado de SP, a instituição se direcionou mais para o digital. Dentro das limitações legais e de gestão pública, qual a ideia de incorporar o digital para o mundo dos arquivos?

Demos andamento ao que já existia nesta área. Houve um esforço do Arquivo na parte da gestão documental, em produção de Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades – Fim, em adesão ao SPdoc, e também houve avanço em relação à construção do Guia do Acervo, principalmente em finalizar as descrições dos acervos das Secretarias Estaduais. Em relação aos Documentos Digitais começou a haver demandas dos órgãos e o Arquivo se colocou na discussão. É importante entrar na era digital, mas respeitando os requisitos arquivísticos.

O suporte papel pode acabar, mas os documentos nunca acabarão. Diferentemente de outros estados que implantaram sistemas digitais sem consultar as entidades arquivísticas, em São Paulo o Arquivo Público, enquanto órgão normativo e autoridade na área, participou decisivamente desde a escolha do sistema, no caso um software livre atrelado às regras de gestão documental, até normas e procedimentos, ações de capacitação, modelagem de documentos digitais, mapeamento da constituição do fluxo documental, etc, ações que permitirão que os documentos sejam classificados desde sua criação. Estamos produzindo documentos nato-digitais, aproveitando toda a expertise da área de arquivos a favor desse processo de transformação na administração pública.

Um dos diferenciais do Arquivo Público do Estado é a sua posição. Tanto estratégica, quanto de custeio. Conte um pouco sobre estas conquistas.

É importante que o Arquivo esteja na Secretaria de Governo pois é uma secretaria que tem atuação transversal,  que articula os entes setoriais e permite a implementação de ações nos diversos outros órgãos e entidades. Mas este posicionamento não é estático, por isso, cabe aos gestores e ao corpo técnico da instituição mostrarem a importância para o governo de se ter um arquivo em um órgão estratégico. Por exemplo, o Arquivo é uma unidade central, um órgão normativo, que define regras para os documentos que estão nascendo hoje e cumprindo sua função primária. É quase impossível exercer o papel de unidade central em uma secretaria que não tenha essa função transversal na administração. Seria muito mais complexo cumprir essa tarefa em outra secretaria. Cabe a nós mostrarmos para à administração que nossas atividades são essenciais para o funcionamento do Estado.

Outro diferencial é que, tendo um orçamento próprio, o Arquivo pode planejar suas ações, diferentemente de ser um órgão que disputa verba com outros órgãos e que não sabe quanto terá de recursos anualmente. Além disso, adotamos outras estratégias de manutenção. Um ganho nesse sentido foi a criação do Fundo do Arquivo (Fearq), que permite que as receitas que o Arquivo gera, com a emissão de certidões, por exemplo, componham este fundo, o que não ocorria anteriormente. Além disso, por meio do Fearq, conseguimos reverter a renda da venda de cursos, publicações e outros materiais gerados no Arquivo, para o próprio Arquivo, possibilitando a utilização desta verba para a aquisição de material permanente, por exemplo.

Como convencer um político que tem uma visão ampla acerca de sua função no aparato estatal, de que é importante dar atenção aos arquivos públicos?

Eu não restringiria a políticos. Guardadas as devidas proporções, enxergo na minha função de coordenador ações de duas naturezas: aquelas relacionadas às funções de chefe de governo, ou seja, administrar e manter a instituição funcionando, e as relacionadas às funções de chefe de estado, direcionadas para sensibilizar a administração pública sobre a importância do Arquivo, buscando o fortalecimento institucional e uma abertura e apoio para nossa área e atuação.

É preciso conseguir espaço na agenda de gestores e dirigentes de instituições públicas para mostrarmos a importância do cuidado com seus arquivos. Traduzir o que a organização de documentos significa em termos de respostas mais rápidas ao público, mostrar, por exemplo, que não há necessidade de se gastar recursos públicos com aluguel de espaço para armazenamento de documentos que já cumpriram seus prazos de guarda, como ocorre frequentemente no caso de grandes volumes de relações de remessa cujos prazos de guarda já se esgotaram e que são guardadas desnecessariamente. E essa eficiência é possível com a gestão documental.

É preciso angariar espaço na agenda dos secretários de modo que eles, para além das preocupações com as atividades de suas respectivas secretarias, ainda possam nos ouvir e entender que a gestão de arquivos é importante para o pleno funcionamento do órgão e a eficiente prestação de serviço ao cidadão. É, portanto, um trabalho de conscientização. Tudo isso faz parte de minha tarefa como gestor do Arquivo Público. Temos que bater de porta em porta e mostrar que o Arquivo existe e que a gestão documental é solução e não problema, e que temos um espaço ideal para armazenamento de acervo permanente, com uma equipe qualificada para tratamento, preservação e acesso a esse acervo.

O desafio é romper, primeiro, o estereótipo de que arquivo é um galpão empoeirado. Segundo, é mostrar que todas as áreas precisam fazer sua parte na gestão de documentos e cabe a nós mostrarmos os benefícios que a boa gestão documental e a área de arquivos podem gerar para o dia a dia de todas as instituições.

Fale um pouco dos desafios para os próximos anos para o arquivo que você dirige.

Aponto hoje dois principais desafios: a massa acumulada de documentos nos órgãos do governo e a questão referente aos documentos digitais, considerando que há uma linha de corte com a implantação do Programa SP Sem Papel* que pretende eliminar gradualmente o trâmite de papel e que adotou o sistema SIGA-Doc, Sistema informatizado de gestão arquivística de documentos – SIGAD, software livre, desenvolvido pelo TRF2.

No caso da massa documental acumulada, certamente há, desde ‘tesouros’ – que são documentos de valor arquivístico e histórico e que precisam ser transferidos para o acervo permanente para preservação e acesso – a documentos que já cumpriram seus prazos de guarda e que podem ser eliminados. Obviamente são massas gigantescas de documentos, se pensarmos no número de secretarias, autarquias e fundações somam-se 89 órgãos, fora as ramificações pelo interior do estado. Esse é um grande desafio que deve ser prioridade do Arquivo Público e, nós, mais do que ninguém, temos que lutar para que essa documentação não se perca.

O outro desafio refere-se aos documentos digitais e eu o dividiria em duas partes: a primeira é o desafio de se garantir a boa produção deles desde sua origem. O Arquivo tem a função de criar modelos padrões e apoiar tecnicamente os órgãos para a garantia do fluxo desses documentos. O segundo desafio é a preservação de longo prazo. Atualmente estamos em uma instituição que é referência, mas que está preparada principalmente para a preservação do documento em papel. Ainda não estamos aptos a sermos o ‘Arquivo Digital do Estado de São Paulo’. Já existem muitos estudos internacionais, mas esse é um grande desafio e a instituição está preocupada em estar atualizada com os estudos para essa preservação digital.

Hoje estamos focados na implantação de um sistema de produção de documentos digitais em todo o estado, o “SP Sem Papel”. Porém, sabemos que no Estado de São Paulo existem outros em utilização. Como preservar tudo isso que é gerado em outros sistemas? Temos o desafio de pensar como preservar isso em longo prazo, considerando também aspectos complexos, como, por exemplo, existência de bases de dados diversificadas que contêm informações a serem guardadas. Como preservá-las? É um grande desafio do qual estamos conscientes e que a área como um todo deve ter como objeto de debate em torno da definição de diretrizes, orientações e talvez alguns consensos.

*SP Sem Papel: programa do Governo do Estado de São Paulo para reduzir/eliminar gradualmente o trâmite de papel no âmbito da Administração Estadual. Plataforma corporativa para a produção, tramitação, gestão e controle de processos / documentos digitais, que garante a classificação dos documentos no ato de sua produção de acordo com a Política Estadual de Arquivos.

 

“O campo da Arquivologia desenvolve aparatos teóricos, repertório conceitual e práticas metodológicas próprias.”Entrevista com Esmeralda Sales, professora de Arquivologia na Paraíba.

A entrevista desta semana é com Esmeralda Sales. Professora de arquivologia na Paraíba, uma das pioneiras da área de arquivo no estado do nordeste brasileiro. Além de ter iniciado o primeiro curso de Arquivologia no estado, do qual foi coordenadora, coordenou importantes eventos que levou conhecimento à toda região brasileira e atualmente estrutura o mais novo arquivo estadual brasileiro, o do Estado da Paraíba.

(Archivoz)  Conta um pouco sobre sua trajetória na Arquivologia da Paraíba. Quem é Esmeralda Porfirio de Sales hoje?

(Esmeralda Sales) Me graduei em Biblioteconomia, pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB, e por conta de oportunidades em docuempontais não havia curso de arquivologia, tornei-me Especialista em Organização de Arquivos na 2ª turma, uma pós-graduação ofertada pela UFPB. Além disso, tornei-me Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública e depois Mestra em Ciência da Informação também pela UFPB.

Enquanto aluna do Curso de Especialização em Organização em Arquivos, apresentei uma pesquisa por meio da disciplina Arquivos Permanentes, cuja temática era um paralelo entre o Arquivo Municipal de São Paulo e o Arquivo do Município de João Pessoa. Com o resultado, então, a equipe enfrentou esse desafio de implementar modificações.

Atualmente sou professora Efetiva Mestra, colaboradora de projetos de Ensino Pesquisa, Extensão (PIBIC/CNPq-UEPB, PROBEX e PROPESQ), Vice-Presidente da Associação dos Arquivistas da Paraíba, Membro da Comissão Provisória de criação do Arquivo do Estado da Paraíba, Membro do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ e Membro do Conselho Universitário, além de Coordenadora Nacional (Brasil) do EBAM – Encontro Latinoamericano de Bibliotecários, Arquivistas e Museólogos 

(Archivoz)  O estado da Paraíba é um dos mais antigos do Brasil, mas só agora foi criado seu arquivo estadual. Conte um pouco como foi essa luta. É difícil convencer os políticos da necessidade de um arquivo para a memória do estado?

(ES)Foi uma trajetória que começou há muito tempo. Em 2011, no I Encontro sobre Gestão de Documentos, lançamos o texto por uma política estadual de arquivos públicos, e então formou-se uma Comissão Provisória de Arquivos Públicos, que elaborou um documento-base. Em 2012 o documento-base foi entregue ao Secretário de Cultura do Estado da Paraíba. Somente em 2015, houve um retorno do documento-base à FCJA – Fundação Casa de José Américo, pedindo sua atualização. Mais um tempo depois, em 2018 no mês de fevereiro que foi criado por ato do governador Ricardo Vieira Coutinho, a Comissão Provisória do Arquivo Público – CPAP. Finalmente em 29 dezembro de 2018 é sancionada a Lei Estadual 11. 263  que Dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da Política Estadual de Arquivos Públicos e Privados de interesse social.

(Archivoz) Você, juntamente com o professor Josemar Henrique de Melo recentemente foram nomeados para a gerência do Arquivo Público do Estado da Paraíba. Como será essa parceria?

(ES) Com envolvimento e participação. Tendo em vista sermos professores da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, vinculados ao Curso de Arquivologia e, termos participado da Comissão Provisória de criação do Arquivo Público Estadual da Paraíba, o Governador do Estado solicitou nossa cessão para assumirmos os Cargos de Gerentes Executivos. Teremos um longo trabalho pela frente.

(Archivoz)  Qual a previsão do espaço do arquivo? Onde estão os documentos históricos do estado?
(ES) No momento, ainda não foi definido o espaço físico, para alocar o Arquivo Público do Estado da Paraíba. Há proposta de alguns locais. Em relação aos documentos históricos do estado, parte deles estão sob a custodia do Arquivo Histórico Waldermar Bispo Duarte, o qual é vinculado a Fundação Espaço Cultural.
(Archivoz) Conte como foi a Audiência Pública sobre ” A criação do Arquivo Público Municipal da Cidade de João Pessoa”. Será tão trabalhoso como a criação do arquivo do estado? A capital também possui muita história. Onde está isso hoje?
(ES) Os alunos representantes do Centro Acadêmico do Curso de Arquivologia da UEPB, haviam encaminhado uma Minuta do Projeto de Lei à Câmara Municipal de João Pessoa de Autora da Propositura Vereadora Sandra Marrocos cuja EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de João Pessoa/PB, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ”. Então, em 11 de junho de 2019 foi realizada Audiência Pública, com o objetivo de debater “A criação do Arquivo Público Municipal na cidade de João Pessoa/PB. No momento da audiência, foi sugerido a formação de uma Comissão, com a finalidade de fazer os ajustes na Minuta. A sugestão foi acatada e, a Comissão foi formada pelos seguintes membros: Prof. Josemar Henrique de Melo (UEPB), Profa. Julianne Teixeira (UFPB), Aurora Maia (Diretora da Divisão de Arquivo Central da Prefeitura Municipal de João Pessoa e Vitor Hugo Teixeira (Graduando do Curso de Arquivologia – UEPB).  Dessa feita, acredito que o processo de criação da Lei do Arquivo Municipal, será menos trabalhoso. Atualmente, a documentação pertencente ao Município de João Pessoa, encontra-se na Divisão de Arquivo Central. 
(Archivoz)  A UEPB tem uma história importante para a arquivologia do nordeste brasileiro, fale um pouco sobre o curso e como foi a sua criação.

(ES) O curso de graduação em Arquivologia oferecido pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no Campus V – Ministro Alcides Carneiro integra o Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas – CCBSA, desde 2006. Foi criado a partir do processo de crescimento e expansão da política de Educação do governo estadual e da UEPB. Neste processo de expansão, propor um curso de Arquivologia veio a sanar um déficit na formação de um profissional necessário para apoiar os procedimentos de organização, gestão, preservação e acesso aos documentos das instituições, sejam públicas, seja privada. Nessa perspectiva, o Curso de Arquivologia tem como missão formar profissionais ético e competentes na área da Arquivologia, comprometidos com a transformação e valorização do ser humano para o exercício da cidadania. Embora seja uma área de conhecimento emergente, que se situa na fronteira entre as grandes áreas das Ciências Humanas e das Ciências Sociais Aplicadas, o campo da Arquivologia desenvolve aparatos teóricos, repertório conceitual e práticas metodológicas próprias.

(Archivoz)  Para finalizar: qual o caminho da arquivologia paraibana hoje?
(ES) Na atualidade, a Ciência Arquivística encontra-se em ascensão. Nesse sentido, João Pessoa é a única cidade no Brasil, que tem dois cursos de Bacharelado em Arquivologia, ofertados pelas Universidades Estadual da Paraíba (criado em 2006) e Universidade Federal da Paraíba (criado em 2008). Além disso, a Paraíba já sediou vários eventos na área de Arquivologia tais como: IX Congresso Brasileiro de Arquivologia, I Fórum Paraibano de Arquivologia, I Fórum Internacional de Arquivologia, 3 Encontros Nacionais dos Estudantes de Arquivologia, IV Reunião Brasileira de Ensino e Pesquisa em Arquivologia, Seminário de Saberes Arquivísticos e o VIII Congresso Nacional de Arquivologia – CNA.