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Joias documentais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ao atuar no campo da disputa capital x trabalho, tentando dirimir os conflitos daí decorrentes, a Justiça do Trabalho gera uma expressiva massa documental.
Os documentos produzidos no decorrer do tempo, ao retratarem as demandas de patrões e empregados, possibilitam resgatar a história do trabalho no país e analisar a sociedade brasileira em seus diferentes períodos históricos. Ademais, ao registrarem a atuação dos operadores da Justiça Trabalhista frente aos conflitos expostos,
ajudam a traçar a trajetória desse ramo do Poder Judiciário.
Portanto, reveladores das peculiaridades do Mundo do Trabalho e do Direito do Trabalho na sociedade brasileira, os documentos produzidos constituem inestimáveis Joias Documentais.

HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Justiça do Trabalho, embora prevista na Constituição Brasileira de 1934, somente foi criada por meio do Decreto-Lei nº 1.237, de 1939.Seu ato de instalação foi assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas em meio às comemorações do Dia do Trabalho, 1º de maio de 1941.

Integrante da política trabalhista do governo Vargas, a criação da Justiça do Trabalho reflete também a luta dos trabalhadores pela garantia de direitos. Contudo, em um país com as características e as dimensões do Brasil, a Justiça do Trabalho nasce sem o alcance e a proeminência necessários: Primeiro, porque, inicialmente vinculada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, integrava o Poder Executivo e não o Poder Judiciário. Essa característica, segundo a historiadora Ângela de Castro Gomes1, talvez explique seu status inicial de Justiça
“menor”.
Segundo, porque sua estrutura era limitada diante das proporções continentais do Brasil, pois era composta por apenas oito Conselhos Regionais do Trabalho com sedes nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém, e trinta e seis Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs), deixando a
descoberto grande parte do país.

Processo, que hoje compõe o acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, oriundo da Comarca de Nova Friburgo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 

Primeiro Acórdão do Conselho Regional do
Trabalho do Rio de Janeiro, que remonta ao início
da instalação da Justiça do Trabalho, no ano
de 1941.

A Justiça do Trabalho no Brasil passou a integrar o Poder Judiciário apenas em 1946, por meio do Decreto-Lei nº 9.797.Com essa mudança de estrutura, os antigos Conselhos Regionais do Trabalho ganharam a nomenclatura de Tribunais Regionais do Trabalho.
Nessa ocasião, o Rio de Janeiro era a capital da República. Por essa razão, sediou o Tribunal Superior do Trabalho (Antigo Conselho Nacional do Trabalho) e o Conselho Regional da cidade tornou-se o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT da 1ª Região).
Em sua fase embrionária, a Justiça do Trabalho pautava-se em legislação trabalhista dispersa, fruto da luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho.
Em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o conjunto de medidas legislativas de proteção ao trabalhador foi unificado.
Contudo, os trabalhadores rurais e os domésticos ficaram excluídos dessa malha de proteção. Assim, considerando que a população brasileira era, em sua maioria, rural e que havia um expressivo número de trabalhadores domésticos, percebe-se o quanto a legislação trabalhista, nesse período, assumiu um caráter limitado.

De qualquer maneira, a CLT trouxe força às questões trabalhistas e tem sido fundamental para a existência da Justiça do Trabalho como um ramo especializado do Poder Judiciário, que se constitui em elemento fundamental para a produção de dados e conhecimento sobre o Mundo do Trabalho no Brasil.

 

Acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região de 1941, peculiares
por sua temática -estabilidade decenal –
instituto criado em 1923, para a categoria
dos ferroviários. Assegurada pelo
art.492 da CLT, limitava a dispensa do
empregado há mais de dez anos, na
mesma empresa, à falta grave ou à força
maior. A derrocada do instituto começou
com a criação do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço – FGTS em
1966, parte dos esforços da ditadura civil-
militar para desmobilizar os trabalhadores
HISTÓRICO ARQUIVÍSTICO

Infelizmente, a consciência sobre a importância da manutenção das fontes documentais é tema recente no âmbito da Justiça do Trabalho.
O histórico do tratamento destinado à documentação resumiu-se à eliminação sistemática dos processos após cumprirem sua função imediata. Essa ação é amparada pela Lei nº 7.627, promulgada em 10 de novembro de 1987, a qual dispõe sobre a eliminação de autos findos (No Direito, autos findos são processos judiciais que já cumpriram seu trâmite e que foram julgados, não cabendo mais recursos) nos órgãos da Justiça do Trabalho. Nesse dispositivo, a previsão é de descarte após cinco anos da data de arquivamento.
É inegável que a preservação das fontes documentais é extremamente relevante para a pesquisa em diversas áreas do conhecimento. Esses registros são matéria-prima dos arquivos e se apresentam nas mais distintas formas de suportes e de tipos documentais.
O acervo arquivístico permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT da 1ª Região – é composto, em sua maioria, por processos judiciais (O Processo Judicial é uma unidade documental em que se reúnem oficialmente documentos de natureza diversa, no decurso de uma ação judicial, formando um conjunto materialmente indivisível. No caso, o processo trabalhista é o processo judicial resultante de ação trabalhista.). Os processos trabalhistas e os tipos documentais que os compõem – petições, provas, depoimentos, sentenças – envolvem dissídios individuais ou coletivos decorrentes das relações de trabalho.
Os documentos que integram um processo judicial são, de certo modo, a materialização dos argumentos e das provas das partes, guardando, portanto, um rico conteúdo informacional. Neles, podemos encontrar uma das formas mais representativas da administração pública, o direito à Justiça.

Reclamação Trabalhista da subsérie Corte Cronológico (processos com data de entrada no TRT da 1ª Região até 1989). Os processos que compõem essa subsérie são, em geral, longevos e com uma quantidade maior de documentos.

Um dos tipos documentais encontrados nos arquivos do TRT da 1ª Região é o acórdão. Esse documento é uma decisão colegiada de instâncias superiores que aprecia os recursos interpostos pelas partes contra decisões de primeira instância. Apresenta uma descrição sumária de movimentos processuais anteriores e possibilita – se não totalmente, em parte – a compreensão dos pedidos e andamentos dos respectivos processos, além de servir de embasamento para pedidos e argumentações posteriores.
A sentença – outro tipo documental integrante dos acervos da Justiça do Trabalho – é uma decisão de primeira instância que, assim como o acórdão, é constituinte de um processo. Representa o entendimento do magistrado e a solução encontrada para os conflitos apresentados.

As sentenças e os acórdãos são tipos documentais que possuem caráter decisório e representam
a manifestação dos magistrados.

 

A preservação da documentação permanente no âmbito do TRT da 1ª Região observa os dispositivos de Resoluções Administrativas internas e, de forma mais abrangente, da Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e seus Manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória.
As principais formas de avaliação para ingresso dos processos judiciais no arquivo permanente são: os autuados até o ano de 1989 (inclusive); os selecionados para amostra representativa; os indicados por sua singularidade ou representatividade e os processos destacados como sendo de guarda permanente nas Tabelas de Temporalidade vigentes.
A organização do acervo arquivístico permanente do TRT da 1ª Região possibilitou a adoção de medidas de conservação e preservação física dos documentos e processos; a difusão e o acesso a essa documentação; e a preservação da história institucional e das relações de trabalho no Brasil, proporcionando a obtenção de informações para pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento.
Por fim, cabe lembrar que, pelo fato de condensar disputas na sociedade a partir do ângulo das relações de trabalho, a documentação da Justiça do Trabalho carrega manifestações que não se restringem ao direito em sentido estrito.
A coleta das provas, as falas e as ações das partes, juízes e servidores no decorrer do processo judicial redundam em uma composição documental de várias origens, na qual ecoam os discursos que plasmam arranjos societários dos mais diversos matizes. Não se limita a retratar a organização do processo produtivo em sua dinâmica, mas resgata a
diversidade das vozes que compõem essas estruturas na plenitude de sua humanidade.

REFERÊNCIAS

BRASIL. LEI nº 7.627, de 10 de novembro de 1987. Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. Acesso em: 12 jul.
2021.
_______.LEI nº. 8.036, de 11 de maio de 1990. Dispõe sobre o Fundo de Garantia doTempo de Serviço, e dá outras providências.  Acesso em: 12 jul. 2021.
_______. DECRETO-LEI nº 1.237, de 02 de maio de 1939. Organiza a Justiça do Trabalho. Acesso em: 12 jul. 2021.
_______. DECRETO-LEI nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. Acesso em:
12 jul. 2021.
_______. DECRETO-LEI nº 9.797, de 09 de setembro de 1946. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho e dá outras providências. Acesso em: 12 jul. 2021.
_______. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020. Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o
Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Acesso em: 12 jul. 2021.
GOMES, Ângela de Castro. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a Justiça do Trabalho. Rio de Janeiro: 2006.

“Um museu contemporâneo, logo na sua génese, deve as mais das vezes considerar a existência de (pelo menos) um “Centro de Documentação” que será, de facto, o Arquivo correspondente aos acervos do Museu”: Entrevista com Sérgio Lira

Doutorado em Museum Studies pela University of Leicester (U.K.) reconhecido com grau de “Doutor” pela Universidade do Porto. Foi Professor Associado na Universidade Fernando Pessoa tendo deixado de leccionar em 2013. É sócio fundador, membro da direcção e investigador responsável no Green Lines Instituto para o Desenvolvimento Sustentável. É Investigador Integrado do CLEPUL e membro da coordenação do pólo do Porto daquele centro de investigação. Hoje entrevistamos o Professor Sérgio Lira que nos dará uma visão integrada de Museus e Arquivos.

(Archivoz) Podemos afirmar que o seu percurso académico começou nos confins da Idade Média, como deu o salto para a museologia?

(Sérgio Lira) O meu percurso académico começou com uma licenciatura em História (na FLUP). Dos 4 anos que compunham essa licenciatura, aquele em que o conjunto dos Docentes se destacou pela qualidade, empenho, organização e presença foi, sem a menor dúvida, o 2º ano – História Medieval. Dessa forma, abandonei a “menina dos meus olhos” até à data – a Cultura Clássica e a História Antiga – e decidi-me a um Mestrado em História Medieval. Isso implicou realizar uma cadeira “a mais” (Paleografia e Diplomática – que não tinha feito, por ter escolhido Epigrafia e Numismática) e (finalmente!) aprender algum Latim… depois de cumprido o Serviço Militar obrigatório, que se entrepôs entre a Licenciatura e o Mestrado, iniciei esse grau. À época, os mestrados constavam de 4 anos – 2 lectivos e 2 de Dissertação. Sob a preciosa orientação do saudoso Professor Doutor José Marques – para nós será sempre “Padre Marques” – decidi compulsar, transcrever, estudar e publicar toda a colecção documental que fosse possível identificar do Mosteiro de S. Simão da Junqueira, desde o mais antigo documento até ao século XIII. Foi um trabalho exigente, quer do ponto de vista paleográfico que do rigor que trabalhar com tal tipo de documentação implica. Resultou numa peça de investigação com a publicação de mais de 300 documentos (seguindo as regras de publicação do Pe Avelino de Jesus da Costa) e do estudo correspondente, tendo eu optado por nele incluir tanto os documentos relativos à Instituição como os particulares que nesses fundos estavam (estão) guardados.

De posse do grau de Mestre – que à época não era tão vulgar quanto hoje – retomei a leccionação ao nível do Ensino Superior (onde já tinha feito uma experiência, ainda como licenciado, mas de curta duração, tendo depois labutado nos ensinos preparatório e secundário). Aí colocou-se um novo desafio: leccionar num Curso de Antropologia onde havia duas cadeiras de Museologia. Optei então pela realização de um PhD em Inglaterra, na Universidade de Leicester que tinha (e tem) um dos maiores e mais prestigiados departamento de Museum Studies do mundo. O ingresso e o início do percurso nesse novo universo não foi isento de dificuldades: estava a entrar num espaço conceptual diferente do “meu”, tinha que usar uma língua que não era a minha, havia inúmera bibliografia que me era completamente estranha e que era preciso “devorar” a um ritmo significativo – a isso juntava-se a leccionação a tempo integral na Universidade e a vida familiar… esses primeiros tempos implicaram viver entre Leicester e o Porto, foram um desafio e um esforço que só se faz uma vez na vida, e em certas idades. Mas vencidos os escolhos, conclui a Tese com sucesso e antes do tempo limite previsto. Nesse processo, e uma vez que usei muita documentação dos arquivos dos museus, a prática anterior, o rigor e a exigência que a investigação de tempos medievos haviam exigido foi especialmente útil. A partir desse momento, a Museologia tem estado muito mais presente na minha vida académica e profissional do que a Idade Média, mas não nego que um “saltinho” (de quando em vez) a esse Mundo pretérito e querido me não tenta – e, por isso, lá regresso por vezes.

(Archivoz) Como investigador / historiador como encara a evolução dos arquivos?

(SL) Ao longo do meu percurso de investigação conheci já muitos arquivos, dos mais pequenos aos centrais – ainda do tempo da licenciatura, por exemplo documentação dos antigos arquivos paroquiais, até aos arquivos centrais que foram o cerne dos fundos compulsados para a Dissertação de Mestrado. Mesmo para a Tese de doutoramento entrei noutros tipos de arquivos (aqueles que guardam muita documentação dos próprios museus). Nos Idus de 1980/90 havia práticas que (presumo!) entretanto arredadas (como seja permitir-se a fotocópia de pergaminhos, ou manipulação de papéis sem qualquer espécie de protecção, entre outras). Mas já então tal não era transversal: havia arquivos que tinham já implementado boas-práticas (recordo, por exemplo, o acesso ao arquivo fotográfico da Fundação Calouste Gulbenkian onde se podia aceder ao que ainda não estava digitalizado, mas apenas em sala própria e usando luvas/máscara apropriadas o que não era comum em muitos outros arquivos). Acresce que os processos de digitalização eram ainda inexistentes ou estavam em fase embrionária, pelo que a maior parte das vezes utilizávamos os originais – fica bem aqui dizer “eu ainda sou do tempo dos microfilmes”, o que provavelmente deixará de fazer sentido para a maior parte dos utilizadores muito em breve. Quando naveguei pelos arquivos dos museus, onde respiguei a maior parte da documentação que empreguei na Tese de doutoramento, encontrei de tudo: desde documentação ordenada e organizada até documentação a esmo, sem qualquer espécie de (sequer) registo digno do nome. Hoje pugno como e quando posso, por Arquivos que preservem a documentação e a deem a conhecer, a façam acessível sem perigar os originais. Para isso muito contribuem os modernos sistema de inventariação e acesso, tendo a minha actividade académica e profissional passado também por aí.

(Archivoz) No seu trabalho recorre frequentemente a documentos de arquivo? A Museologia pode viver sem arquivos?

(SL) Não, não pode! o objecto museológico é mudo: não fala connosco de moto-próprio… aquilo a que em museologia se chama vulgarmente “informação associada” é fundamental para a interpretação das peças – e uma peça não-interpretada, é uma peça museologicamente inútil. Quando muito, poderá ser esteticamente interessante – mas isso será uma galeria de arte (ou similar), não um museu. Desse ponto de vista os anglo-saxónicos distinguem, e muito bem “Museums” e “Galleries”. Aliás, um museu contemporâneo, logo na sua génese, deve as mais das vezes considerar a existência de (pelo menos) um “Centro de Documentação” que será, de facto, o Arquivo correspondente aos acervos do Museu. Falamos, naturalmente, de arquivos que podem conter documentos de muito tipo (escritos, imagens, filmes, áudio…). Para além desses centros de documentação que devem fazer parte dos museus, é também normal que os museólogos recorram aos arquivos na busca de outras informações, dados, confirmações, sempre no sentido de interpretar as peças que colocam em exposição, ou de conhecer aquelas que integram as reservas do museu.

(Archivoz) Como definiria a proliferação de arquivos difundidos online em Portugal?

(SL) Será uma tendência natural… a manipulação dos originais deve ser de todo em todo evitada; peças digitalizadas tanto podem ser consultadas local como remotamente – ora, havendo essa possibilidade, não fará muito sentido ter que me deslocar ao Arquivo para me sentar numa sala com o meu computador ligado à rede e consultar, ali, o que poderia consultar em casa. Essa proliferação corresponde a uma maior facilidade em digitalizar as peças e, concomitantemente, ao facto de existirem ligações de rede eficazes e com velocidades apreciáveis. A evolução a este nível tem sido vertiginosa: quando comecei a visitar a “Torre do Tombo” era proibido (sim, interdito, vedado, impedido, impossível) entrar com um computador portátil… e eu não sou “tão” velho assim! A outra face desta moeda poderá vir a ser uma certa “banalização” do acesso, mas os eventuais males que daí possam advir não se comparam com os benefícios que se colhem, quer em termos de preservação dos originais quer de democratização do acesso.

(Archivoz)  Também é especialista em informática qual a sua perspetiva em torno do open-source e do software proprietário?

(SL) Eu não sou “especialista” em informática. Longe disso… a minha actividade académica, lectiva e profissional tem-me obrigado a utilizar sistemas diversos, aplicações várias e, por natureza, não gosto de usar o que não compreendo. Quando comecei a utilizar computadores, ainda nos anos 1980/90, o sistema operativo era o DOS, e sobre ele corríamos aplicações como o “WordStar”, o “DBaseIII” ou o “Quattro”……. as primeiras ligações à internet eram feitas por FTP e não havia “motores de busca”….. daí para cá a evolução tem sido alucinante, mesmo do ponto de vista do utilizador. Nessa qualidade, tenho procurado soluções open-source não-proprietárias, quer por uma questão de opção política, quer por uma questão pragmática: esse tipo de aplicações dispõe, normalmente, de uma comunidade de suporte muito significativa e colaborante, que ajuda na maior parte das circunstâncias. Sou, de há já muitos anos, utilizador de distros de Linux para máquinas pessoais: nos meus computadores já usei Ubuntu, Gentoo e Mint (é esta actualmente a distro do meu posto fixo), correndo neste momento um Arch no meu portátil de trabalho diário. Qualquer pessoa que tenha já experimentado sabe bem a diferença de desempenho da mesma máquina com um sistema operativo destes ou com um outro, proprietário – já para não falar dos níveis de segurança especialmente na utilização em rede. A nível profissional tenho também sempre advogado esse tipo de solução: é mais barato para os clientes, a manutenção é assegurada, a fiabilidade dos sistemas é das mais elevadas que se podem encontrar e o desempenho optimizado. Apenas em raríssimas circunstâncias me tenho deparado com a necessidade incontornável de empregar aplicações proprietárias embora, obviamente, elas ocorram de quando em vez.

(Archivoz) Está ligado a uma aplicação integrada de Arquivo, Museu e Biblioteca o “INDEX RERUM”. Como a descreve? Poderá ser uma boa solução para arquivos com poucos recursos financeiros?

(SL) O Index Rerum nasceu de um projecto académico, que juntou um professor de informática e bases de dados e um museólogo, para produzir um sistema que satisfizesse as necessidades de um museu que se estava a criar (um museu industrial) quando não havia no mercado nenhum produto que satisfizesse. À época, participámos activamente nos inícios de formalização do CRM do CIDOC, tendo sido membros dos seus grupos de trabalho até à sua transformação em norma ISO [211127]. O IR foi sempre pensado com uma solução que não exigisse muitos recurso de parte das instituições, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista dos recursos informáticos internos: sabíamos, como sabemos, que muitas instituições (nacionais e não apenas, porque temos o IR instalado já fora das nossas fronteiras) não dispõem dos recursos necessários a soluções financeiramente exigentes – e que, verdadeiramente, não são necessárias para cumprir de forma eficaz, segura e profissional, o que cumpre a um Museu, Arquivo ou Biblioteca – por exemplo, o IR não exige máquinas “potentes” para funcionar: qualquer computador, mesmo “velhinho”, ligado à internet e com um browser actualizado o usa sem nenhum problema. O IR, quando foi transformado em produto comercial, manteve exactamente esses princípios. Utiliza, por exemplo, por defeito, uma base de dados (PostgreSQL) das mais seguras, fiáveis e robustas actualmente existentes – e sem custos associados. Obviamente já tivemos clientes que nos pediram que usássemos outras (por exemplo da Oracle) o que para nós não representa nenhum problema. O IR é actualmente comercializado como um pacote a instalar no servidor da instituição (versão “aquisição”) ou como um serviço de software (SaaS), instalado nos servidores da empresa (FCo) que o comercializa e que assegura toda a manutenção e os backups regulares dos dados ficando a instituição que o usa liberta de todas essas preocupações – esta solução é especialmente interessante para pequenas/médias instituições que desejam dispor de um produto sofisticado e completo por um valor anual relativamente baixo, sem nenhuma preocupação técnica associada – muitas vezes essas instituições não dispõem de pessoal técnico de informática.

O IR é um sistema neste momento muito completo mas que poderia ser descrito, nas suas características principais, da seguinte forma:

–> tem 3 secções (interligadas ou independentes): Museu, Arquivo e Biblioteca
–> MUSEUS: respeita o CRM do CIDOC e toda a legislação portuguesa aplicável
–> ARQUIVO: respeita o ISAD-G (ou qualquer outra norma)
–> BIBLIOTECA: respeita o UNIMARC (ou qualquer outra norma)

–> tem uma interface profissional (destinada a trabalho) e uma interface mais amigável (destinada ao público)
–> é capaz de inventariar e fazer a gestão de colecções de qualquer espécie de património, móvel ou imóvel, tangível ou intangível
–> permite escolher o que deve ser visível e invisível para o “exterior” da Instituição (fichas completas ou campos específicos)
–> as fichas são todas parametrizáveis conforme as colecções a inventariar
–> é, de raiz, um sistema web-based (cliente-servidor)
–> não implica nenhuma instalação nas máquinas-Cliente
–> funciona, do lado do Cliente, em qualquer MSWindows, iOS, Linux, Android, etc. desde que tenha um browser actualizado
–> permite um número ilimitado de utilizadores com login (profissioinais) sem exigir pagamentos de licenças adicionais
–> implementa um nível de segurança que satisfaz instituições como o Banco de Portugal ou o Banco de Cabo Verde, por exemplo (onde está em funcionamento)
–> tem, em instalações típicas, 3 níveis de acessos (consulta, inventariação, administração); mas permite qualquer parametrização e quaisquer níveis de permissões
–> recebe e exporta dados nos principais formatos standard
–> comunica com outros sistemas que usem formatos standard
–> pode funcionar em multi-instituição com individualização de colecções
–> existe na versão “aquisição” e na versão “SaaS” (Software as a Service)

(Archivoz) Abordamos os arquivos digitais e os museus, o seu futuro será um futuro essencialmente virtual?

(SL) De forma alguma!

Os Arquivos, por maioria de razão, preservam documentos, originais, que mantêm nas melhores condições pelo mais longo período de tempo possível. Sabemos que todas peças são perecíveis, mas a função do arquivo (entre outras) é contrariar essa inevitabilidade. Do ponto de vista das peças, o arquivo nunca será “virtual” porque os documentos são materiais – se bem que actualmente estejamos a produzir documentação exclusivamente digital, e que isso venha a lançar novos desafios conceptuais aos arquivos. De qualquer forma, os documentos materiais vão sempre exigir preservação. Outra questão é a do acesso – e aí, sim, creio que a tendência será sempre a da “virtualização” por questões de conforto dos leitores e de preservação dos originais. De qualquer forma, para alguns casos específicos, o regresso à materialidade será inevitável em certas circunstâncias – concordaremos que essas diminuíram (e eventualmente ainda diminuirão mais), mas manter-se-ão sempre.

Os Museus são o reino das peças autênticas – the real thing na expressão consagrada por Susan Pearce, que nos dizia isso, sempre e repetidamente em cada seminário que leccionava ou em cada conferência (convidámo-la, uma vez, para keynote speaker num congresso internacional sobre património intangível, que organizámos em 2009 nos Açores, e abriu a sua alocução afirmando “Não há património intangível: tudo tem, inevitavelmente, materialidade!”). Os museus podem adoptar soluções sofisticadas (ecrãs transparentes, óculos de realidade virtual, ecrãs touch, realidade aumentada, virtualização de peças e do seu “interior”, entre tantas outras) mas nunca se desligarão da materialidade das suas peças: nada substituiu o objecto autêntico, a peça verdadeira – quer em “peso simbólico” quer em atractividade para o público. A pedra lunar (um simples e vulgar calhau de basalto, para um leigo muito semelhante ao que se poderia apanhar em tantos locais terrestres) em exposição provocava longas filas, apenas para se poder estar na presença do “objecto verdadeiro”. Se para os arquivos a leitura remota pode ser uma solução confortável, barata e (quase) sem contra-indicações, para os museus é a presença física dos visitantes que faz sentido: não há museus sem colecções (era o paradigma do século XIX e de boa parte do XX), mas também não há museus sem visitantes (é o paradigma actual).


Entrevista realizada por: Alexandra Vidal

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“Os arquivos continuarão a representar um importante património enquanto repositório da história e identidade de todos e cada um de nós”: Entrevista com Olegário Pereira

Entrevistámos Olegário Pereira, Historiador e investigador na área da História Ambiental , professor universitário, sobre a sua experiência em arquivos de Portugal e do Brasil.

(ARCHIVOZ) Qual foi a sua primeira experiência de pesquisa em arquivos?

(Olegário Pereira) As primeiras experiências em arquivos, enquanto visitante ou frequentador, surgiram quando já cursava a licenciatura em História na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Recordo-me particularmente de duas. A primeira, aquando de uma visita ao Arquivo Distrital do Porto, realizada numa unidade curricular de História Medieval e conduzida, se não me falha a memória, por Luís Carlos Amaral e Paula Pinto Costa, docentes da referida Faculdade. Durante a mesma visita, para além de tomarmos contacto com o espaço do arquivo em si e com o seu funcionamento, tivemos a oportunidade de ver alguns documentos, o que, para quem se interessa pela pesquisa em História, é muito estimulante! A segunda tratou-se de uma experiência bastante interessante, na qual tive a sorte de participar enquanto aluno na unidade curricular “Judeus e Cristãos Novos na Cultura Portuguesa”, lecionada por Elvira Mea. Uma das atividades consistiu numa visita à Sinagoga da cidade do Porto. Estávamos então a estudar a história do capitão Artur Barros Basto, o seu fundador, e da sua atuação para converter ao judaísmo oficial os criptojudeus (marranos) das regiões de Trás-os-Montes e Beiras. Recordo-me que um dos objetivos era desenvolvermos um estudo para avaliação na unidade curricular, utilizando alguma da documentação que se encontrava acondicionada num dos espaços da Sinagoga. Para o efeito, coligimo-la e realizámos um breve inventário. Posteriormente, essa documentação foi temporariamente transferida para o arquivo da biblioteca da Faculdade de Letras, onde, amiúde, juntamente com alguns colegas, me dirigi para a analisar. Por fim, redigimos um breve estudo relacionado com o instituto teológico israelita do Porto, que funcionava naquele espaço religioso. Recordo-me do fascínio de manusear documentos vários, como, por exemplo, a correspondência entre o instituto e os pais dos estudantes, membros ou beneméritos da comunidade, alguns documentos relativos a entidades oficiais, exames, avaliações e cadernos dos alunos e, ainda, vários números do jornal “Ha-Lapid” publicado pela comunidade israelita do Porto.

(ARCHIVOZ) Quando é que se apercebeu do potencial da informação arquivística para a sua área de investigação, a História Ambiental?

(OP) Quando realizei o mestrado em História Medieval, a minha primeira ideia foi abordar a questão da floresta na Idade Média. Na altura, o sistema de ensino superior encontrava-se na fase de transição para o chamado “processo de Bolonha”. O tempo para a realização desse ciclo de estudos diminuiu para dois anos e apenas no segundo ano nos era possível a dedicação integral à pesquisa e redação da dissertação. Para além de me encontrar a realizar o mestrado, trabalhava na indústria têxtil, o que não me permitia dedicar-me tanto quanto desejaria ao desenvolvimento da pesquisa. Tais contingências levaram-me a alterar o objeto de estudo, aliás, aconselhado pelo meu orientador, Luís Carlos Amaral, que me propôs trabalhar o tema da atividade piscatória no litoral norte de Portugal ao longo dos séculos XIV e XV, recorrendo, sobretudo, a fontes publicadas. Assim o fiz!

Na altura, não tinha a ambição de analisar assuntos relacionados com a História Ambiental, embora (e hoje tenho mais noção disso) a análise da pesca seja na realidade a pesquisa de um tipo de interação entre o ser humano e o ambiente. No decorrer da investigação, foi-me forçoso recorrer a estudos de cariz interdisciplinar quando verifiquei que a área de estudo selecionada, nomeadamente o litoral compreendido entre as desembocaduras do rio Minho e do rio Mondego, tinha uma configuração muito diferente da atual. Como facilmente se entende, para melhor analisar os dados que havia coligido na documentação compulsada, nomeadamente os relacionados com as localidades piscatórias, com as espécies de peixe e com as tipologias das artes de pesca e das embarcações, era imprescindível localizar a linha de costa de antanho. Em todos os casos mencionados, interessava compreender se as afinidades eram marítimas e litorais. Através dos estudos de autores como Alberto Souto, Amorim Girão, Inês Amorim, João Alveirinho Dias, Maria Rosário Bastos, Miguel de Oliveira, entre outros, constatei a potencialidade da documentação histórica para nos dar resposta a questões nem sempre abordadas pela historiografia. Neste caso em particular, os dados históricos possibilitavam informações relativamente à evolução costeira e às influências humanas nesse processo. Posso dizer que, de certa forma, fui compelido a sair da minha área de conforto e abeirar-me de assuntos estudados por outras disciplinas cujos conceitos e metodologias de análise são diferentes, pelo que, me foi necessário aprender algumas noções. De repente via-me a tentar perceber em que consistia a deriva litoral, o carreamento sedimentar, as taxas de migração, processos de erosão e acreção sedimentar, enfim, conceitos que me eram distantes enquanto aprendiz de historiador.

Mais tarde, tive a oportunidade de participar no III encontro da Rede BrasPor realizado na vila de Ponte de Lima, no qual, aliás, a Alexandra Vidal integrava a organização. Essa experiência proporcionou-me o contacto com vários investigadores que trabalhavam o litoral através de abordagens interdisciplinares, tanto no caso de Portugal, quanto no caso do Brasil, tais como, por exemplo, João Alveirinho Dias, Maria Antonieta Rodrigues, Luís Cancela da Fonseca, Maria Rosário Bastos, Joana Gaspar de Freitas, Sílvia Dias Pereira, entre outros. Os aportes que cada um trazia da sua respetiva área científica, entre os quais os provenientes da História, e a conjugação de todos aqueles saberes tão diversos, mas complementares, aplicados no estudo da interação entre o Homem e o Meio, logo me cativaram! Julgo que se a semente já estava plantada, foi nesse momento que germinou! A partir de então, ao tratar de questões relacionadas com a pesca, com a ocupação do litoral, com a salicultura, com o clima, com os problemas de erosão costeira, ou outros temas que tenho procurado analisar no meu curtíssimo percurso académico, constato a enorme potencialidade da informação arquivística. Considero que há muito terreno a desbravar no que se refere à informação arquivística de interesse para a História Ambiental, como, aliás, a crescente produção científica portuguesa neste campo de estudos tem demonstrado. Repare-se que muitas coisas não são propriamente novas, ou seja, por vezes, a releitura da documentação é que é efetuada sob prismas diferentes. De certo modo, o corpus documental é o mesmo, mas tenta-se compreender a historicidade dos sistemas naturais onde se desenvolvem os processos históricos por forma a um mais profícuo entendimento das relações entre a sociedade humana e a natureza. Aliás, a possibilidade de se questionar um documento não se esgota, antes se esgota, eventualmente, a capacidade do historiador fazê-lo, pois cabe somente a cada um procurar as respostas para as distintas perguntas possíveis de se elencarem, fruto de diferentes abordagens, metodologias, ou mesmo dos próprios interesses por certos temas em detrimento de outros.

(ARCHIVOZ) No seu percurso, a sua experiência em arquivos brasileiros foi certamente muito enriquecedora. Pode descrever um pouco esse caminho pelos arquivos brasileiros?

(OP) Entre os anos de 2015 e 2019 realizei o Doutoramento em Ciências Ambientais no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente (PPG-MA) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, após ser selecionado num processo de atribuição de bolsa de doutorado da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro). Trata-se de um programa doutoral interdisciplinar, que apesar de relativamente recente, uma vez que somente foi criado em finais de 2004, tem um corpo docente altamente qualificado, cujo principal objetivo é formar membros da sociedade capazes de pensar os problemas ambientais sob uma ótica sistêmica e interdisciplinar. A minha proposta consistiu em desenvolver um estudo sob o viés da História Ambiental que permitisse analisar comparativamente dois socio-ecossistemas lagunares costeiros, a laguna de Aveiro, em Portugal, e a laguna de Araruama, no Brasil. Procurei entender quais os processos de ocupação, exploração e alteração antrópica perpetrados nesses ambientes e como tais processos originaram vulnerabilidades socio-ambientais e a necessidade da adaptação humana. De certo modo, o que hoje designamos como História Ambiental, já vem sendo praticado faz muito tempo, designadamente em Portugal. Por exemplo, alguns dos autores que citei anteriormente, tendo formação de base que não a História, fizeram-no. Refiro-me ao Alberto Souto e ao Amorim Girão, que na primeira metade do século XX abordaram a questão da formação da laguna de Aveiro numa perspetiva interdisciplinar, recorrendo a documentação arquivística e, de certo modo, integrando métodos historiográficos. Aliás, podemos recuar para o século XIX e mencionar autores como Constantino Botelho de Lacerda Lobo com os seus trabalhos relacionados com a pesca e a salicultura ou José Bonifácio de Andrada e Silva com o seu estudo sobre o plantio de bosques no litoral. Lembro um interessante artigo sobre a questão do recente desenvolvimento da área da História Ambiental em Portugal, da autoria de Paulo Guimarães e Inês Amorim, que demonstra uma forte tradição da geografia histórica na análise das questões ambientais, enquanto só muito recentemente, a Historiografia portuguesa o assumiu. Assim, embora com uma certa tradição, a História Ambiental enquanto ramo historiográfico pode ser considerado muito recente em Portugal. Por tais motivos, decidi que seria uma mais-valia diversificar o meu percurso académico, mais ainda, num país onde a História Ambiental despontou há mais tempo. Por outro lado, a incorporação de uma abordagem interdisciplinar, tal como proposta pelo programa de doutoramento, era muito importante para desenvolver a pesquisa a que me propus. Fui orientado por três destacados investigadores de áreas científicas distintas: Elza Neffa Vieira de Castro, investigadora dedicada ao estudo de questões ambientais e docente do PPG-MA, Rosário Bastos, historiadora e docente da Universidade Aberta de Portugal e Luís Cancela da Fonseca, biólogo e docente da Universidade do Algarve, o que me permitiu realizar, tanto quanto possível, um estudo interdisciplinar. Feita esta contextualização, posso dizer que a experiência em arquivos brasileiros foi, sem dúvida, muito enriquecedora. Dada a temática da investigação, embora muita da informação tenha sido alocada no Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, recorri a alguns dos principais arquivos e bibliotecas do Rio de Janeiro. Parte da pesquisa bibliográfica, da consulta a crónicas dos viajantes e a periódicos, foi realizada na Biblioteca Nacional, situada no coração da cidade, junto ao belíssimo teatro municipal do Rio de Janeiro. Aí, também pude coligir muita informação em fontes publicadas, nomeadamente numa coleção intitulada “Documentos Históricos”, editada por essa instituição desde o ano de 1928 e que já constitui um corpus de cerca de 110 volumes de documentos publicados, nos quais me foi possível encontrar dados para a região de Cabo Frio, onde se situa a laguna de Araruama. Outras bibliotecas a que amiúde me desloquei foi à Biblioteca Parque, situada junto da interface ferro-rodoviária “Central do Brasil” e, embora menos vezes, ao Real Gabinete Português da Leitura. No que respeita aos arquivos, realizei pesquisa no Arquivo Nacional do Brasil, onde estudei sobretudo contratos de sesmaria concedidos na região de Araruama, uma tipologia documental através da qual foi possível coligir dados acerca do uso e ocupação desse território, em especial entre os séculos XVII inícios de XIX. Ainda nessa vertente, também estudei os “livros de Registros Paroquiais de Terras”, nomeadamente das freguesias de Cabo Frio, de Saquarema e de Araruama, os quais se encontram no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Já numa vertente de documentos que, em parte, se encontram disponibilizados em formato digital, analisei sobretudo os livros de emprazamento de Cabo Frio, os quais se encontram no arquivo municipal dessa localidade e os livros de casamento, batismo e óbito que se encontram no Arquivo Histórico da Cúria Metropolitana de Niterói. Como referi, parte dos dados foi coligida no Arquivo Histórico Ultramarino, nomeadamente nos fundos documentais relativos ao Rio de Janeiro, onde pesquisei, mais particularmente, a documentação atinente à antiga circunscrição administrativa de Cabo Frio. Neste caso particular, chamo a atenção para o excelente contributo no que se refere à disponibilização em linha do acervo relacionado com as capitanias do Brasil em suporte digital, através do qual me foi possível dar continuidade à consulta dos fundos de documentação avulsa do Rio de Janeiro, dos contratos do sal, entre outros, quando já me encontrava no Brasil. A documentação encontra-se microfilmada e digitalizada em formato CD-Rom, através do “Projeto Resgate de Documentação Histórica Barão do Rio Grande”, e também disponibilizada em linha pela Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, o que me permitiu proceder à transcrição de cerca de uma centena de documentos que posteriormente disponibilizei no segundo volume da tese.

(ARCHIVOZ) Denota algumas diferenças de disponibilização da informação em relação aos arquivos portugueses?

(OP) Quanto a este assunto não me parece que possa responder com propriedade. Talvez que a grande diferença se encontre na disponibilização dos acervos em linha na internet. Como referi anteriormente, há muita informação que se encontra acessível através de plataformas digitais, no entanto, notei que há uma grande dispersão devido à multiplicidade de iniciativas perpassando entidades particulares, de ensino, militares, religiosas e administrativas de diferentes instituições locais, estaduais e federativas. Embora tais iniciativas sejam de louvar, parece-me que seria interessante uma congregação de esforços no sentido de reunir as distintas unidades orgânicas a exemplo daquilo que, por exemplo, verificamos em Portugal, com o caso da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB). Julgo que o Diretório Brasil de Arquivos (DIBRARQ), ferramenta que considero bastante importante no que se refere à localização de fundos e coleções documentais, seria fundamental para a prossecução desse objetivo, uma vez que permitiria, por um lado, reunir as diversas instituições que guardam e promovem o acesso aos documentos custodiados e, por outro lado, o acesso através da integração da multiplicidade de repositórios disponíveis. Obviamente que as dimensões dos países e a produção arquivística forçosamente exigem uma capacidade de resposta diferente. De qualquer modo, o processo de digitalização dos acervos documentais e a sua disponibilização são tarefas extraordinariamente importantes e às quais os respetivos governos não se devem furtar. Tem-se verificado que, embora haja cada vez mais uma aposta nesse sentido, nem sempre o suporte orçamentário o viabiliza, o que é penalizador não só para os profissionais, mas ainda para a população em geral que, embora muitas das vezes não tenha noção, não prescinde desse serviço.

(ARCHIVOZ) Agora falemos em termos concretos. A nível de busca, recuperação da informação foi possível ter acesso aos termos específicos que utilizo para a sua investigação? Quais foram os resultados?

(OP) Através da História Ambiental, abordamos temas ou objetos de estudo que, por norma, não nos oferecem fundos documentais específicos. Ou seja, habitualmente é-nos forçoso recorrer a fundos ou coleções documentais diversificados e que à partida não se atêm, ao nível descritivo, aos objetivos da pesquisa. Essa questão é mais usual quanto mais a pesquisa recua em termos cronológicos. Por exemplo, se o objetivo é entender a configuração do litoral numa dada região durante a Idade Média, em princípio, não existirá nos arquivos um fundo documental que responda a essa questão! Forçosamente ter-se-á de pesquisar documentos relacionados com as instituições detentoras dos territórios a analisar, onde, em diplomas referentes a outras questões, que nada têm que ver com a informação que se pretende pesquisar, lá se encontra uma ou outra evidência que nos ajuda a estudar a questão. A existência de bases de dados nos arquivos e principalmente a digitalização e acesso aos documentos através da internet veio em muito facilitar essa questão. Através desses recursos, quando disponíveis, tornou-se possível recuperar mais celeremente a informação através da utilização de termos específicos relacionados ao âmbito da pesquisa. A título de exemplo, tanto no caso da DIBRARQ quanto da DGLAB, a que atrás me referi, foi-me possível localizar vários fundos que interessavam à pesquisa. Já, por exemplo, nos recursos em linha disponibilizados pelas bibliotecas nacionais de Portugal e do Brasil, através da utilização de descritores, ou termos de pesquisa, tive resultados muito favoráveis no que se refere à pesquisa bibliográfica. Também no Arquivo Nacional do Brasil, a busca e recuperação da informação através de termos específicos, nomeadamente na pesquisa dos contratos de sesmaria, foi de uma enorme mais-valia, uma vez a avultada quantidade desse tipo de documentação. Por outro lado, a ferramenta de pesquisa disponibilizada no caso da documentação atinente à capitania do Rio de Janeiro e que se encontra no Arquivo Histórico Ultramarino, também ajudou bastante a circunscrever a documentação que interessava para o desenvolvimento da pesquisa. Atualmente colaboro no Projeto SIARL (Sistema de Administração do Recurso Litoral), gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente e executado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. O objetivo desse projeto consiste na recolha, tratamento e carregamento de dados para ampliar o conhecimento costeiro e apoiar as estratégias de adaptação costeira para os riscos instalados e em cenários de alterações climáticas. No módulo de ocorrências históricas, aquele que coordeno, a busca e consequente recuperação da informação através de termos específicos tem sido uma mais-valia uma vez que, por um lado, a extensão territorial abrangida pelo projeto é bastante acentuada – todo o litoral continental português – e por outro lado, existe uma ampla proliferação da documentação e dispersão das informações que interessam aos objetivos delineados.

(ARCHIVOZ) Para finalizarmos, sentiu alguma vez que a falta de acesso à informação afetou a sua investigação ou foi o contrário, teve surpresas nas suas buscas?

(OP) Como historiador essa questão, à partida, não se me coloca nem pode colocar-se! Antes de encetar qualquer trabalho científico ou académico, a primeira tarefa a realizar é averiguar quais as fontes (em qualidade e quantidade) disponíveis, sejam diretas ou indiretas, inéditas ou publicadas, para aferir se é possível levar a investigação a bom porto. Sem fontes (ou proxies, como se costumam apelidar nas chamadas Ciências Naturais) não há a capacidade de produção científica. Por absurdo: podemos querer estudar a exploração de sal marinho em Coimbra, ao longo do período histórico. Mas como Coimbra nunca esteve na interface mar/litoral não iremos encontrar fontes para o nosso estudo (e aqui, como é óbvio, não me refiro às localidades próximas onde se explorava esse produto, como na zona da foz do Mondego, nem à exploração de sal-gema). Podemos e devemos fazer uma análise do “estado da arte” face à temática que nos propomos, aliás, primeiro momento da investigação. Se tudo se mostrar despiciendo ou pouco fecundo, o melhor é abandonar a questão, ou, quem sabe, abordá-la de outra forma. Outra coisa diferente é sabermos que existe informação, mas ela não é acessível. Aí há que, sempre que possível, fazer todos os esforços para a ela aceder. Por exemplo, durante o confinamento total resultante das medidas tomadas para fazer face à pandemia de COVID 19, muitos documentos que não se encontram digitalizados e apresentados em linha, estiveram, na prática, inacessíveis. Face a essa situação, duas hipóteses se colocam: ou temos capacidade/oportunidade para esperar, ou reconfiguramos o foco dos trabalhos em curso.

(ARCHIVOZ) No seu entender, o acesso aos documentos de arquivo online exclui uma visita presencial? Como encara os arquivos num futuro próximo?

(OP) Como já referi, entendo que a disponibilização e o concomitante acesso aos documentos de arquivo em linha é, por diversas razões, uma aposta com futuro. Para começar, julgo que essa disponibilização dos arquivos digitais traduz-se num movimento de democratização da ciência, mais ainda, nos momentos em que se enfrentam ciclos sociopolíticos conturbados e consequentemente com reflexos negativos no que respeita às conjunturas económicas. Normalmente em tais situações, tendem-se a reduzir os apoios à ciência e mais particularmente a áreas científicas muitas das vezes consideradas menos relevantes… Em tais situações, mesmo que se observe o corte de verbas, o profissional que trabalhe com informação arquivística, e não me refiro somente ao historiador, terá no acesso em linha uma forma de suprir a impossibilidade de, por exemplo, se deslocar pessoalmente ao arquivo. Muitas das vezes, grande parte das vezes, diria, a informação encontra-se polarizada por diversos arquivos, os registos descritivos nem sempre suprem as pesquisas, os horários de funcionamento das instituições inviabilizam pesquisas mais aprofundadas. Tudo isto acaba por ser debelado através da pesquisa em linha, não sendo necessário ao pesquisador deslocar-se fisicamente à unidade arquivística, podendo antes estabelecer o horário de realização das suas pesquisas. Por outro lado, a digitalização, para além de facilitar a pesquisa e o acesso às informações arquivísticas, minimiza os riscos relacionados ao acervo, seja no que se refere à deterioração do documento pelo sucessivo transporte e manuseamento dos originais ou de eventuais danos, furtos ou outro tipo de situação que eventualmente ocorra e possa colocar em risco a documentação. Dito isto, embora as potencialidades desse tipo de disponibilização, não me parece que tal signifique a exclusão de uma visita presencial. Por exemplo, havendo a necessidade de se proceder a uma crítica interna e externa ao documento, implicará necessariamente a consulta ao original físico. Por outro lado, casos em que há dificuldades na leitura do exemplar digitalizado, seja por baixa resolução da imagem, seja por outros motivos como o original se encontrar em mau estado de conservação ou a tinta se encontrar repassada, tem-se de recorrer a uma visita presencial. De todo o modo, hajam as alterações que houverem, da arquivística dependerá sempre a produção, a organização, a preservação, e em último caso, a utilização e o acesso aos arquivos. Como tal, a arquivística será sempre um ramo fundamental não só para os estudos históricos, mas também para outros, como a Genealogia, a Diplomática, a Sigilografia, e enfim, para um amplo espectro da sociedade. Portanto, os arquivos continuarão a representar um importante património enquanto repositório da história e identidade de todos e cada um de nós.


Entrevista realizada por: Alexandra Vidal

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“Chegou o momento de colaborarmos na afirmação de um novo arquipélago de conhecimento, ao serviço de todos!”: Entrevista com João Miguel Henriques

Entrevistámos João Miguel Henriques, Chefe da Divisão de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico da Câmara Municipal de Cascais.

 

(ARCHIVOZ) Fale-nos um pouco do seu percurso profissional até chegar a Chefe da Divisão de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico da Câmara Municipal de Cascais, cargo que ocupa desde 2016, e quais os serviços de que é responsável pela respetiva gestão.

(João Miguel Henriques) Iniciei a minha atividade em 1999, no Arquivo Histórico Municipal de Cascais, que passei a coordenar no ano de 2005. Em 2013 fui nomeado coordenador do Gabinete de Arquivos Municipais e, no ano seguinte, chefe da Divisão de Arquivos Municipais.  Tenho o privilégio de gerir desde 2015 a Divisão de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico da Câmara Municipal de Cascais.

Esta unidade orgânica é constituída por 12 serviços: Arquivo Geral Corrente, Arquivo Intermédio Municipal, Arquivo Técnico de Urbanismo, Arquivo Histórico Municipal, Biblioteca Municipal de Cascais, Biblioteca Municipal de S. Domingos de Rana, Biblioteca Infantil e Juvenil de Cascais, Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares, Serviço de Bibliografia e Gestão de Coleções, Livraria Municipal, Serviço de Gestão de Animação Cultural e Núcleo de Património Histórico e Cultural, que incluiu diversos sítios arqueológicos. A multiplicidade de assuntos a cargo dos 80 extraordinários colegas que integram esta Divisão, marcada pela dispersão geográfica dos equipamentos, constitui um desafio absorvente, mas muitíssimo estimulante!

(ARCHIVOZ) No seu extraordinário CV sobressai, no que respeita a publicações, a extensa obra relativa à história e património de Cascais, temáticas sobre as quais comissariou inúmeras exposições, para além da coordenação de encontros, seminários, cursos e visitas guiadas. Gostaria que nos dissesse como é que nasceu o interesse em desenvolver investigação sobre esta lindíssima vila e que destacasse as principais obras escritas publicadas nesse sentido.

(JMH) O meu interesse nasceu do gosto pelas viagens… no tempo, levado pelo desejo de desvendar a forma como o território de Cascais foi sendo formatado até alcançar a feição atual. Queria perceber como uma terra de agricultores, canteiros e pescadores se transformou num dos concelhos mais densamente povoados do país, sob a égide do turismo. Foi essa questão que me levou a estudar alguns dos períodos considerados de transição, como sucederia durante o mestrado, quando me dediquei à história de Cascais entre 1908 e 1914, recolhendo novas fontes para o estudo do movimento republicano e a dissipação da ideia de que a fuga da Família Real afetara o desenvolvimento do concelho.

A investigação transformar-me-ia num utilizador regular do Arquivo Histórico Municipal de Cascais, a cuja equipa teria depois a sorte de me juntar. Já a trabalhar neste serviço pude (co)coordenar diversas obras destinadas a valorizar as preciosas fontes documentais que se aqui se preservam, muitas das quais se materializariam igualmente em exposições, entre as quais destaco Cascais: Do final da monarquia ao alvorecer da República (2001); S. João do Estoril e os Banhos da Poça (2003); Cascais: Aqui nasceu o futebol em Portugal (2004); História da freguesia de Cascais: 1870-1908 (2004); Cascais em 1755: Do terramoto à reconstrução (2005); História da vela em Cascais (2007); D. Carlos de Bragança: Instantes da vida de um rei em Cascais (2008); O passado nunca passa: Coleção José Santos Fernandes (2010); Cem anos a ensinar: Colégio da Bafureira, 1910-2010 (2010); O Estoril e as origens do turismo em Portugal (2011), Da Riviera Portuguesa à Costa do Sol: Fundação, desenvolvimento e afirmação de uma estância turística, 1870-1930 (2011); Branquinho da Fonseca: Um escritor na biblioteca, (2012); História(s) do(s) mercado(s) de Cascais (2014); Cascais: Território, história, memória (2014); 500 anos do foral manuelino de Cascais (2016); 1914-1918: Cascais durante a I Guerra Mundial (2017); Cascais: Associações com história (2018); Grupo Recreativo e Dramático 1.º de Maio de Tires: 100 anos de história (2019) e Cascais: Museu da Vila (2020). Para além de estabelecer ligações com outros arquivos, a maioria destas edições permitiu identificar novos fundos e coleções que viriam a ser integrados no Arquivo Histórico Municipal, onde foram organizados, descritos, parcialmente digitalizados e disponibilizados para consulta pública, alargando, assim, a informação existente acerca da história de Cascais e das suas gentes.

(ARCHIVOZ) Um excelente exemplo desse interesse por Cascais é a sua tese de doutoramento, defendida em 2009, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com o título “Da Riviera portuguesa à Costa do Sol: fundação, desenvolvimento e afirmação de uma estância turística: (Cascais, 1850-1930)”. Quais foram as principais conclusões a que chegou?

(JMH) Nesta obra, que resulta de cerca de seis anos de investigação em diversos arquivos e bibliotecas, estudei a história do concelho de Cascais entre os anos de 1850 e 1930. Apesar de a assunção da vila enquanto praia da moda remontar a 1870, com a adaptação de parte da Cidadela a Paço Real, para apoio aos banhos de mar praticados pela Família Real, a necessidade de sociabilização sazonal em novos palcos sociais já conduzia os lisboetas até à região desde meados do século XIX. Esta evolução estendeu-se, depois, a todo o concelho, com particular destaque para o litoral de Carcavelos a Cascais.

O estudo avalia a dinâmica do município no contexto da Regeneração e dos períodos subsequentes, que se caraterizou por um crescimento exponencial até à sua definitiva imposição enquanto destino turístico de primeira ordem, em 1930, na sequência da inauguração do Palace Hotel e da transformação do Estoril na derradeira paragem do Sud Express. A Riviera de Portugal cedeu, assim, lugar à Costa do Sol, que se transformou desde então num dos mais ambicionados locais para estada e residência em Portugal. Desta forma, durante e depois da II Guerra Mundial registar-se-ia a passagem pela região de um elevado número de estrangeiros, aí se fixando, em 1946, os Condes de Barcelona e Humberto II de Itália, e, no ano seguinte, Carol II da Roménia. O velho ditado «A Cascais, uma vez, para nunca mais» fora definitivamente trocado por «A Cascais, uma vez, para muitas mais»…

(ARCHIVOZ) Quais os projetos mais relevantes que coordenou, na qualidade de dirigente do município de Cascais?

(JMH) Entre os projetos mais relevantes que tive o prazer de coordenar destacaria, ao nível dos Arquivos, a reinstalação do Arquivo Histórico Municipal na Casa Sommer, a reformulação do sistema de gestão do Arquivo Técnico de Urbanismo e a criação do Arquivo Intermédio Municipal. A nossa equipa tem também particular orgulho no PRADIM – Programa de Recuperação de Arquivos e Documentos de Interesse Municipal, no âmbito do qual já foi possível acolher, organizar e passar a comunicar 104 arquivos e coleções, muitos dos quais em risco de perda ou desintegração. Este projeto, mercê da generosidade da DGLAB e da CPCCRD, tem-nos permitido colaborar no grupo de trabalho para a constituição de um guia de boas práticas para os arquivos das associações de cultura, recreio e desporto.

Realço igualmente o processo de informatização e desmaterialização dos Arquivos Municipais, que esteve na base do Arquivo Histórico Digital de Cascais e da nova pesquisa integrada das bases dos Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico Municipal que neste momento já faculta mais de 215 000 registos para consulta pública. Para além das exposições e edições sobre história e património do concelho salientaria, ainda, a edição anual do Guia Digital do Arquivo Histórico Municipal de Cascais.

No domínio das Bibliotecas destaco o reforço das atividades de promoção do livro e da leitura, como a abertura diária ao público até às 24h00 enquanto salas de estudo, a aposta na Biblioteca Digital de Cascais e a reorganização da Livraria Municipal. Já no que concerne ao Património Histórico realçaria a inauguração do Museu da Vila, nos Paços do Concelho; a concretização da recuperação da villa romana de Freiria e das cetárias de Cascais; o apoio prestado para a reabertura do Forte de Santo António da Barra e a criação das Rotas online do Património de Cascais.

(ARCHIVOZ) Na sequência da questão anterior, o Arquivo Histórico Digital de Cascais e o RIDC – Repositório de Informação Digital de Cascais (interface para sistemas de informação dos Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico e Cultural municipais) são dois excelentes exemplos da grande aposta no digital, claramente ganha, e na disponibilização dos conteúdos por esta via, que tem sido feita pelo município de Cascais. O que nos pode dizer sobre estas magníficas iniciativas do serviço que dirige?

(JMH) Em 2008, tendo por base o X-Arq, os Arquivos Municipais iniciaram um projeto de informatização, que dois anos depois permitiria o lançamento do Arquivo Histórico Digital de Cascais, disponível em https://arquivodigital.cascais.pt/xarqweb/. A aplicação já possibilita a consulta de quase 100 000 descrições validadas de documentos conservados nos Arquivos Técnico de Urbanismo e Histórico – que se compõe de 131 fundos ou coleções fundamentais para o estudo do passado do concelho – e noutros importantes núcleos arquivísticos municipais, como a Casa Reynaldo dos Santos | Irene Quilhó dos Santos e o Museu da Música Portuguesa – Casa Verdades de Faria. Através desta funcionalidade, diariamente atualizada, passaram a estar acessíveis à distância de um clique descrições e digitalizações de todas as tipologias documentais, entre as quais importa destacar as das requisitadíssimas coleções iconográficas, que comportam milhares de fotografias e de bilhetes-postais ilustrados desde o último quartel do século XIX.

O RIDC – Repositório de Informação Digital de Cascais, interface para sistemas de informação dos Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico e Cultural municipais, foi apresentado em 2019, por ocasião do XIII Encontro de Arquivos Municipais, organizado pela BAD, que tivemos o privilégio de acolher em Cascais. Esta pesquisa consolidada, disponível em https://cultura.cascais.pt/iframe/pesquisa-integrada, tem por objetivo a agregação, no mesmo portal, de toda a informação gerida por estas áreas, a bem da sua difusão, centralizando recursos dispersos sem macular as bases de origem. Trata-se de um serviço desenvolvido para utilizadores externos, que nos permitiu também refletir internamente acerca das muitas ligações que teremos de gizar de forma a potenciar a informação que gerimos, eliminando erros e redundâncias, aproximando linguagens e até desenvolvendo novos serviços. Está, por isso, em constante (re)construção, mas já disponibiliza cerca de 215 000 registos para consulta online.

(ARCHIVOZ) O novo coronavírus (SARS-CoV 2) e a COVID-19 provocaram alterações profundas nos serviços de informação em Portugal, desde a organização do trabalho interno, ao atendimento aos utilizadores e à comunicação da informação. Como responsável por uma divisão com cerca de 80 colaboradores, inúmeros equipamentos e iniciativas sempre a acontecer, o que nos pode dizer da sua experiência neste período tão singular e difícil, que infelizmente ainda não terminou. Que desafios e oportunidades gostaria de destacar, desde meados de março de 2020 até ao presente?

(JMH) A partir de 13 de março de 2020, a gestão da Divisão de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico teve de se adaptar às medidas de confinamento impostas devido à pandemia de COVID-19. A suspensão do atendimento presencial e o surgimento do teletrabalho implicou a alteração das prioridades da maioria das equipas, optando-se, então, pelo reforço do atendimento digital, mas assegurando serviços mínimos presenciais, que se revelaram fundamentais para o fornecimento de informações, realização de pesquisas, requisição de documentação, preparação de processos para digitalização e fornecimento de cópias. Parte substancial dos funcionários passou, assim, a dedicar-se a projetos adaptados às restrições, investindo-se sobretudo na revisão e enriquecimento das bases informáticas e na apresentação de novas ofertas de serviços digitais. Foi este o nosso desafio e oportunidade!

Entre os resultados alcançados mais representativos no domínio dos Arquivos destaca-se a manutenção dos tempos de resposta aos utilizadores internos e externos por parte do Arquivo Geral Corrente e do Arquivo Técnico de Urbanismo. Já o Arquivo Intermédio Municipal concluiu a reorganização digital dos seus depósitos, assegurando, depois, a transferência de novas remessas de documentação e a definitiva separação da documentação de conservação permanente, que transitou para o Arquivo Histórico Municipal.

A aposta no enriquecimento da base de dados traduziu-se num aumento de 49% de novos registos disponibilizados no Arquivo Histórico Digital de Cascais, face a 2019, que integram as 216 736 operações concretizadas em 2020, a intensificar este ano. Incentivando-se sobretudo a reorganização e tratamento de documentação física ao nível do catálogo, promoveu-se também o primeiro Curso Breve de História de Cascais online, que garantiu um elevadíssimo número de participantes, por não ser necessário restringir a audiência à lotação dos auditórios. Neste âmbito procedeu-se igualmente ao lançamento da plataforma digital Nós Casca(l)enses, em que se catalogam e relacionam todos os registos de batismo, casamento e óbito das paróquias do concelho de Cascais entre 1589 a 1911, que conta com 86 781 assentos.

(ARCHIVOZ) Considerando a extraordinária dinâmica que carateriza a Divisão que dirige, quais os principais projetos que se encontram a decorrer e os que estão planeados no decurso deste ano?

(JMH) Ainda com a pandemia a afetar fortemente a capacidade de programação a curto e médio prazo, estamos a proceder ao reforço da nossa comunicação digital, tendo por base uma nova conta de Facebook da Câmara Municipal de Cascais consagrada à Cultura, em que os Arquivos, as Bibliotecas e o Património Histórico são mais destacados, bem como ao desenvolvimento de eventos online, como as Horas do Conto ou os Cursos Breves de História de Cascais, que estão a cativar o(s) nosso(s) público(s).

No domínio dos Arquivos e das Bibliotecas prosseguiremos também o projeto de enriquecimento e cruzamento das bases, desmaterializando ainda mais documentação. Estamos, contudo, ansiosos para voltar a abrir as portas dos equipamentos, todos os dias, nos horários antigos, para reencontrar os nossos utilizadores e regressar aos “números” de 2019, ano em que as Bibliotecas Municipais acolheram 282 822 visitantes, o Arquivo Histórico Municipal aumentou 70% o número de utentes e promovemos mais de 220 iniciativas… De forma a fortalecer a ligação entre Arquivos e Bibliotecas encontramo-nos também a desenvolver um projeto que resultará num novo equipamento cultural, a anunciar em breve!

Já ao nível do Património Histórico, este será o ano do início de importantes obras que culminarão na requalificação dos mais significativos sítios arqueológicos do concelho: as Grutas do Poço Velho e de Alapraia e as Villae romanas de Casais Velhos e do Alto do Cidreira, bem como do Casal Saloio de Outeiro de Polima. Os projetos gizados durante o confinamento vão, pois, materializar-se, em prol do usufruto do nosso património coletivo.

(ARCHIVOZ) Tendo em conta o seu notável percurso e experiência nesta área, como vê o futuro dos arquivos em Portugal e quais é que pensa que são os grandes riscos, desafios e oportunidades para os seus profissionais?

(JMH) Muitas organizações compreenderam finalmente que uma tomada de decisão informada depende da eficiência dos seus arquivos e que um projeto de desmaterialização tem de ser mais uma mudança do paradigma de administração do que um processo de transferência de suporte. Esta é, em minha opinião, uma grande oportunidade para os profissionais da informação que pretendam colaborar de forma ativa na qualificação das instituições a que pertencem, com vista à concretização do ambicionado e-Government, que a aposta no teletrabalho continuará a estimular.

O nosso maior desafio será, assim, colaborar sabiamente na implementação desta mudança, quando muitos dos problemas colocados pela gestão de processos híbridos ou apenas em papel ainda estão por resolver. Os profissionais da informação, aos quais se voltará a exigir grande flexibilidade, necessitarão de estar devidamente informados e de conseguir integrar-se nos processos de discussão e decisão, assumindo-se como dinamizadores dos processos de modernização administrativa.

O reforço da interoperabilidade dos sistemas de informação de Arquivos, Bibliotecas e Museus constitui outro importante desafio. Urge derrubar definitivamente as barreiras que dificultam o acesso e a partilha da informação gerida, em prol da melhoria da resposta fornecida aos utilizadores internos e externos. Para o efeito há que consolidar a partilha de saberes e experiências entre os profissionais da informação, na certeza de que este não é o tempo de nos afirmarmos como ilhas perdidas em mares de pequenos saberes. Chegou o momento de colaborarmos na afirmação de um novo arquipélago de conhecimento, ao serviço de todos!

Imagem cedida pelo entrevistado.


Entrevista realizada por: Paulo Jorge dos Mártires Batista

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“Temos de guardar e divulgar as provas da repressão para que esta não se repita”: Entrevista com Jorge Janeiro

Entrevistámos Jorge Janeiro, Diretor do Arquivo Distrital de Évora e representante do Alentejo no Conselho Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Profissionais da Informação e da Documentação.

 

(ARCHIVOZ) Fale-nos um pouco do seu percurso profissional e académico, até chegar a Diretor do Arquivo Distrital de Évora, em 2014.

(Jorge Janeiro) Após completar o Ensino Secundário em Moura segui para Lisboa onde, entre 2001 e 2005, me licenciei em História na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Foi também aí que obtive a pós-graduação, em 2007, e o mestrado, em 2009, em Ciências da Informação e da Documentação. Em 2006, fui estagiário de História no Município de Oeiras, e, entre 2007 e 2009, desenvolvi projetos de arquivo para a Universidade Nova de Lisboa. Em 2008 entrei para o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), do Instituto Nacional de Administração. Hoje já não existe. Tratava-se de uma formação de elite inspirada na École Nationale d’Administration (ENA) francesa. O exame de admissão era bastante exigente e o curso muniu-nos de competências transversais, o que foi ótimo para mim. Em 2009, entrei por essa via para o Serviço de Informática da atual Autoridade Tributária e, em 2010, fui selecionado num concurso para a Direcção-Geral dos Arquivos, onde trabalhei na área do apoio à Administração até 2014. No entretanto, em 2011, tirei o mestrado em Administração Pública. Desde 2017 que frequento o doutoramento em História Contemporânea na Universidade de Évora, onde, na medida das possibilidades, tenho vindo a tentar investigar a relação entre memória, historiografia e arquivos. O meu percurso académico tem sido todo feito em Portugal, em escolas públicas e quase sempre a trabalhar ao mesmo tempo, o que me ajudou a compreender melhor a ligação entre o conhecimento e a sua aplicação prática. Felizmente, tenho tido o privilégio de poder aplicar esse conhecimento no serviço público, servindo as populações.

(ARCHIVOZ) O Arquivo Distrital de Évora tem à sua responsabilidade um espólio valiosíssimo. Que fundos e coleções gostaria de destacar e quais são os instrumentos de acesso à informação existentes, de forma a permitir a sua pesquisa e acesso?

(JJ) É difícil destacar uns em detrimento de outros. Cometem-se sempre injustiças. Mas, mesmo correndo esse risco, saliento a Coleção de Livros de Música Litúrgica, que merecia a criação de um Centro Interpretativo para que pessoas de todo o mundo a pudessem visitar, o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Évora, o Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Évora, a Câmara Eclesiástica e o Governo Civil. Há muitos outros e por vezes muito mais consultados, como os fundos paroquiais, judiciais e notariais, mas aqueles são, em regra, os mais antigos e/ou que detêm informação mais densa e diversificada sobre as dinâmicas da região ao longo de vários séculos, permitindo caracterizar a sua evolução. Todos eles foram já objeto de descrição e de digitalização parciais, estando os registos descritivos e as imagens acessíveis na Internet através do DigitArq. Contudo, ainda falta muito para concluir o seu tratamento, não só porque alguns são bastante extensos, mas também porque temos de acudir a outros fundos, numa extensão superior a 4 quilómetros. Mesmo assim, em 2020 alcançámos as metas de 35,3%, quanto à documentação descrita, e de 13,6%, quanto à digitalizada.

(ARCHIVOZ) Tendo em conta a extraordinária dinâmica que carateriza o Arquivo Distrital de Évora, quais os principais projetos que se encontram em curso e os que estão planeados ao longo deste ano?

(JJ) Efetivamente, o Arquivo Distrital de Évora tem-se pautado por dinamizar várias áreas ao mesmo tempo, desde a descrição, à digitalização, passando por algo que é muito importante para a formação integral dos cidadãos, mas também muito esquecido, que é a difusão cultural. Devido à pandemia tivemos de refrear as atividades culturais já planeadas e de redirecionar as nossas energias para a descrição e para a digitalização de fundos. Aí, estamos a acabar de disponibilizar as imagens das conservatórias e da Câmara Eclesiástica que temos em stock e a descrever em passo acelerado documentação como passaportes, registos civis, processos de casamentos e registos de sócios de associações. Nos próximos anos, e o trabalho está planeado para várias décadas, vamos organizar e descrever os fundos judiciais e monástico-conventuais e aprofundar as descrições dos fundos notariais e das conservatórias do registo civil, entre outros. No que concerne à digitalização, esperamos que seja possível avançar com os notários e parte dos judiciais, neste caso, os inventários orfanológicos. No âmbito da região, em cooperação com a Rede de Arquivos, gostaríamos muito de publicar em 2021 a primeira versão do “Roteiro de Fontes para o Estudo da Vinha e do Vinho” e a segunda versão do “Guia dos Arquivos do Distrito”, incluindo mais concelhos e mais arquivos. Queríamos também dinamizar a Rota dos Arquivos do Alentejo, preparando-a para a retoma do turismo após o fim da pandemia.

(ARCHIVOZ) O que nos pode dizer sobre a Rede de Cooperação entre Arquivos, com a designação “Rede de Arquivos do Alentejo – Secção do Distrito de Évora” (RAA-DE), criada pelo Arquivo Distrital de Évora, em 2016, nomeadamente no que respeita às entidades aderentes, objetivos e principais iniciativas desenvolvidas?

(JJ) As redes de cooperação estão previstas desde 1983 no regime jurídico dos arquivos distritais, no qual se determina que estes são “os coordenadores dos arquivos” da sua área de intervenção. O que fiz foi propor ao Senhor Diretor-Geral a criação de uma Rede que espelhasse o previsto na legislação, ou seja, aberta a todas as instituições públicas e privadas da região. O Dr. Silvestre Lacerda aprovou e incentivou o projeto. A RAA-DE, através de uma abordagem cooperativa e voluntária, tem como objetivo difundir as boas práticas, desenvolver projetos comuns e partilhar recursos com vista à qualificação dos arquivos da região. Como objetivo final, ao ajudar os arquivos a disponibilizar facilmente a informação, a RAA-DE pretende ser mais um dispositivo ao serviço da defesa da cultura, da democracia e dos direitos e garantias dos cidadãos. Integram a RAA-DE vários municípios, entidades da Administração Central do Estado, a Universidade de Évora e uma associação.

Em relação às iniciativas, e para não ser fastidioso, vou elencar apenas algumas, as mais emblemáticas. A RAA-DE tem vindo a dinamizar a Festa dos Arquivos, por ocasião do Dia Internacional dos Arquivos, através da realização de atividades enquadradas num programa comum a entidades de vários concelhos. Promoveu formações gratuitas com vista à implementação do AtoM, à aplicação da eliminação de documentos e à salvaguarda do património arquivístico. Nessas formações estiveram também presentes dezenas de representantes de entidades que não integram a Rede e até de fora do distrito. No que toca a produtos técnicos, assinalam-se o “Guia dos Arquivos do Distrito”, o primeiro do País, que teve como objetivo identificar os fundos existentes em cada concelho para os proteger e para facilitar o acesso aos cidadãos. Estamos já a trabalhar numa segunda versão em que procuraremos alargar o número de municípios e de fundos incluídos. Futuramente, o ideal seria ter um Guia dos Arquivos do Alentejo e um Guia dos Arquivos de Portugal. Um segundo projeto foi o “Modelo de Regulamento do Arquivo”. A sua elaboração galvanizou o interesse dos membros da RAA-DE, tendo já servido de base a regulamentos aprovados na região, como é o caso da Universidade de Évora, assim como fora dela, como é o caso do Município de Melgaço, bem lá no Norte. Produzimos, ainda, uma “Estratégia para a Salvaguarda do Património Arquivístico” que já está a dar frutos, com vários municípios a recolher, tratar e disponibilizar fundos de entidades privadas como misericórdias e associações humanitárias, culturais e desportivas. Até ao momento a RAA-DE tem sido uma história de sucesso. E, se Deus quiser, vamos continuar a tornar os sonhos em realidade numa região onde tudo o que se consegue exige uma grande dose de persistência.

(ARCHIVOZ) Considerando o novo coronavírus (SARS-CoV 2) e a COVID-19, que, desde há mais de um ano, alteraram profundamente a vida dos arquivos, o que nos pode dizer sobre o que no Arquivo Distrital de Évora tem sido feito, desde março passado, de forma fazer face a esta nova realidade, nomeadamente, no que concerne à organização do trabalho interno, do atendimento aos utilizadores e na disseminação da informação?

(JJ) A pandemia veio alterar o nosso quotidiano no Arquivo Distrital, mas não modificou radicalmente a nossa forma de trabalhar. A diferença foi, essencialmente, deixarmos de prestar serviço presencial em certos períodos. Mas continuámos a trabalhar em casa como o fazíamos no arquivo porque todo o nosso trabalho, com exceção da organização de fundos e da realização de pesquisas e de reproduções, já assentava totalmente em plataformas eletrónicas. Assim, nos períodos de confinamento, desenvolvemos as nossas funções em teletrabalho, passando a fazer descrição de documentos digitalizados. Pontualmente, para responder a pedidos urgentes, deslocámos-nos ao Arquivo Distrital. Claro que, com o confinamento, foi necessário criar um plano de trabalho personalizado para cada trabalhador, de modo a garantir que a produtividade se adequasse a essa realidade. Na prática, o que aconteceu foi que em 2020 o Arquivo Distrital disponibilizou 423 mil imagens digitais e quase 35 mil registos, ou seja, praticamente mais 10 mil registos do que no ano anterior, batendo um recorde nunca antes alcançado. Infelizmente, as atividades culturais perderam algum fôlego, mas, mesmo assim, realizámos 29 ações, uma das quais com grande sucesso nas redes sociais, a rubrica “Olha o que eu encontrei!”, em que damos a conhecer documentos que vamos “encontrando” à medida que os tratamos. Em relação aos leitores, para evitar que manuseassem os instrumentos de descrição documental, procedemos à sua digitalização e disponibilização, na íntegra, na Internet. E, nos períodos em que foi possível a leitura presencial, esta foi feita por marcação prévia numa Sala de Leitura com lotação reduzida a dois lugares. Mesmo com o decréscimo verificado nos últimos anos devido à digitalização de fundos, 2020 foi efetivamente aquele em que tivemos menos leitores desde que estou no Arquivo Distrital. Felizmente, a leitura on-line sofreu uma explosão, estando melhor do que nunca. Nos arquivos, a pandemia encurtou o caminho para o futuro!

(ARCHIVOZ) Atendendo a que se trata de um direito fundamental dos cidadãos, o que nos pode dizer sobre o papel do Arquivo Distrital de Évora na democratização do acesso ao património arquivístico?

(JJ) Os arquivos distritais são fruto da tendência historicista que invadiu o mundo ocidental nos finais do século XIX e inícios do século XX. Integram as infraestruturas da memória e contribuem para a formatação do Ser Humano, ajudando-o a construir a sua identidade. Desde 1974 que Portugal se converteu à democracia e, embora tenha havido e, infelizmente, continue a haver, movimentos ou partidos que preconizem soluções antidemocráticas, temos conseguido manter a liberdade que se alcançou. Os arquivos ajudam-nos a recordar como se vivia na ditadura e também detêm registos de quem a pretende atropelar. Ao facilitarem o acesso aos documentos transformaram-se em pilares da identidade democrática, transmitindo uma cultura de liberdade e de gratuitidade que é difícil encontrar noutros locais. Contudo, tudo pode mudar de um momento para o outro, sobretudo porque, ao contrário de outros países, no nosso País faltou, e continua a faltar, uma certa pedagogia das conquistas da democracia em contraposição com os malefícios da ditadura. Por isso, e apenas a título de exemplo, em 2017 realizámos no Arquivo Distrital de Évora a exposição “Resistência, Revolução e Democracia: Contributos para o estudo do Marxismo no distrito de Évora”. Foi possível ver como a Primeira República e depois a ditadura perseguiram e prenderam os opositores, oprimindo as populações. Foi também possível ver a grande mudança que ocorreu com o 25 de Abril de 1974 (inclusive os seus excessos) e a atitude das próprias autoridades a quem antes estava entregue a repressão. Num dos casos, perante uma denúncia, o governador civil respondeu simplesmente que agora era possível realizar reuniões, pelo que nada havia a fazer para as impedir. Em 2018 organizámos também a mostra documental “Direitos Humanos no Distrito de Évora – Um Olhar sobre o Passado” no âmbito das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos de Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.  É com iniciativas como estas, tal como com a difusão regular de documentos e exposições na Internet, que temos contribuído para a democratização do acesso ao património arquivístico.

7) No seu mestrado em Administração Pública defendeu, em 2011, no Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, o trabalho-projeto “Gestão de informação de arquivo: projeto de plataforma de comunicação em rede para a administração central do estado”. No que consistiu esta proposta?

Na altura estava envolvido no Projeto de Levantamento de Processos de Negócio da Administração Central do Estado. Percebi que, para suportar projetos colaborativos, era necessário criar um mecanismo permanente de comunicação que centralizasse todos os dados recolhidos e que favorecesse a partilha de informação entre os intervenientes. A proposta visava preencher essa lacuna. Hoje continua a ser muito atual e absolutamente necessária, até porque a cooperação entre arquivos tem demonstrado ser um instrumento muito eficaz na concretização das políticas arquivísticas. O modelo vertical, hierárquico, profissional-burocrático deixou de ser o mais adequado num contexto em que o paradigma custodial da Torre do Tombo foi substituído pela proliferação de arquivos centrais nas secretarias-gerais e por arquivos organizacionais, que tomaram em mãos a responsabilidade de gerir a sua própria documentação. Perante um novo posicionamento do órgão de coordenação, no sentido daquilo que se chama a Nova Administração Pública, colaborativa e horizontalizada, torna-se ainda mais premente a necessidade de dar resposta aos projetos e redes de cooperação que vão surgindo, nomeadamente, através de infraestruturas de informação como aquela que propus em 2011, embora com novas atualizações tecnológicas e envolvendo todo o sistema arquivístico nacional.

(ARCHIVOZ) Finalmente, gostaria que nos desse a sua opinião sobre o que pensa serem os grandes desafios e oportunidades com que os profissionais da informação se deparam na atualidade.

(JJ) A meu ver, os grandes desafios são três: a defesa dos arquivos como lugares da memória democrática; a gestão eficaz de enormes quantidades de dados; e a salvaguarda da informação e do património arquivísticos. Os arquivos têm sido, como defende Pierre Nora, lugares de memória. No século XIX, a ânsia de criar nações levou os estados a dotarem-se de instrumentos que favorecessem a uniformização de leituras históricas que visavam a consolidação de sentimentos de pertença dos cidadãos às realidades nacionais, algumas surgidas nessa época. Embora sem sofrer essas dores de parto, Portugal também assumiu a defesa do nacionalismo como importante, até por via do Iberismo, do Ultimato Inglês e das ameaças ao Império. Criaram-se arquivos para que os historiadores pudessem sedimentar a nossa História e para que os cidadãos pudessem resolver as suas burocracias. Hoje, ultrapassada essa fase nacionalista em Portugal, é fundamental que os arquivos se reposicionem como lugares onde se forma a cultura democrática. Temos de continuar a garantir um acesso fácil, livre e gratuito à informação arquivística, preferencialmente, por via remota. Temos de continuar a contribuir para a formação de cidadãos livres, conscientes e de bons costumes, que olham para nós como guardiões de ideais como a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Temos de guardar e divulgar as provas da repressão para que esta não se repita.

Já a gestão eficaz de enormes quantidades de dados é um desafio mais técnico, que exigirá dos profissionais competências acrescidas na coleta, na gestão e, principalmente, na recuperação e difusão da informação que têm sob a sua responsabilidade. A aposta na descrição documental é determinante, sendo o RiC uma ferramenta poderosa, até pelo potencial que oferece de inter-relacionamentos. Temos que ser capazes de, lidando com volumes cada vez maiores de informação, proporcionar um acesso rápido aos utilizadores dos recursos que eles precisam e com o grau de qualidade exigido. Se não o fizermos tornar-nos-emos irrelevantes.

A salvaguarda da informação e do património arquivísticos é um desafio que exigirá cada vez mais tempo e recursos. A obsolescência tecnológica obriga os profissionais a manterem uma preocupação constante com a sobrevivência da informação. A avaliação e preservação da informação serão determinantes, mas também a atualização de conhecimentos e a relação próxima com outras áreas do saber. Quanto ao património arquivístico, seja digital seja físico, há a ultrapassar a escassez de recursos face a massas crescentes de informação e documentação. Ter técnicos especializados, espaços e meios tecnológicos para conservar e disponibilizar esse património exigirá dos profissionais competências em gestão e em políticas públicas que atualmente estão ausentes dos curricula universitários.

Há também oportunidades a aproveitar pelos profissionais. A valorização da informação na gestão organizacional é cada vez mais evidente. As organizações, sobretudo no setor terciário, no qual se inclui a maior parte da Administração Pública, assentam as suas atividades na informação que circula nos vários processos de negócio. Nos últimos anos tem havido uma maior tendência para as organizações gerirem todo o ciclo de vida dos documentos e para se dotarem de meios que lhes permitam produzir, gerir e disponibilizar essa informação para os mais variados fins. Paralelamente, até por via da massificação das novas tecnologias, nota-se uma maior apetência dos cidadãos para consumirem produtos informacionais e culturais. As pessoas gostam de pesquisar e de tirar dúvidas sobre factos históricos e têm tempo disponível que aproveitam para esse efeito. Finalmente, as potencialidades da tecnologia como facilitadoras do acesso e da difusão cultural são enormes, colocando os arquivos na ponta dos dedos dos cidadãos, em qualquer ponto do mundo, o que representa uma oportunidade para os arquivos chegarem a públicos mais vastos e para diversificarem a sua oferta, designadamente, explorando “nichos de mercado” através da oferta de produtos culturais. Uma coisa é certa: feitas as contas, entre desafios e oportunidades, não vai faltar trabalho aos profissionais da informação!

Imagem cedida pelo entrevistado.


Entrevista realizada por: Paulo Jorge dos Mártires Batista

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“É o momento para o reconhecimento do investimento realizado nesta área e uma oportunidade para o seu incremento”: Entrevista com Alexandra Lourenço

Entrevistámos Alexandra Lourenço, Diretora de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas da Secretaria–Geral do Ministério da Justiça.

 

(ARCHIVOZ) Fale-nos um pouco do seu percurso e das organizações em que desempenhou funções técnicas e de dirigente de nível intermédio, antes de chegar à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, onde se encontra desde o início deste ano.

(Alexandra Lourenço) Anteriormente, durante mais de uma década fui Chefe de Divisão de Arquivo na Direção-Geral do Tribunal de Contas e também mais de uma década Chefe de Divisão de Normalização e Apoio à Administração na Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. Em ambos os casos o exercício dos cargos pautou-se pela inovação, por trazer valor acrescentado à instituição e no caso da DGLAB ao sistema arquivístico da Administração Pública.

(ARCHIVOZ) Atualmente é Diretora de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Como carateriza a sua função neste cargo?

(AL) É uma função abrangente, envolve a gestão dos recursos documentais e informacionais, nas suas várias perspetivas, arquivo, biblioteca, espólio museológico, numa atuação integradora e dinâmica, contemplando as vertentes institucional e ministerial, conjugadas com uma componente social ativa.

(ARCHIVOZ) Ao longo da sua carreira tem orientado inúmeros projetos, de grande envergadura, com destaque, nos últimos anos, para a MEF (Macroestrutura funcional) e o ASIA (Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística), no âmbito das funções que desempenhou como Chefe de Divisão de Normalização e Apoio à Administração na Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. Fale-nos um pouco dos principais objetivos e benefícios para a Administração Pública destas iniciativas.

(AL) Estes projetos colaborativos, que contaram a participação de quase duas centenas de interlocutores da Administração Local, Central e do Setor Público Empresarial, manifestam que é possível refletir, construir e evoluir em conjunto na área da gestão da informação.

Visaram a construção de uma linguagem comum para as entidades com funções de natureza pública e a determinação de prazos de conservação e destinos para a informação produzida no âmbito desses processos de negócio, numa abordagem de topo e suprainstitucional para a criação da memória do Estado, numa perspetiva de co-responsabilização dos intervenientes nos processos transversais, em que o dono do processo se responsabiliza pela conservação dos documentos constituintes, podendo os participantes eliminar os documentos resultantes da sua intervenção, findo os prazos de conservação, associados aos direitos e deveres resultantes do processo.

Estes projetos deram origem ao desenvolvimento de três componentes: 1/ a documental, consubstanciada na “Lista Consolidada para a classificação e avaliação da informação pública”, referencial que serve de base à elaboração de planos de classificação e tabelas de seleção; 2/ a tecnológica, materializada na plataforma CLAV – Classificação e Avaliação da Informação Pública, que disponibiliza orientações e ferramentas para a normalização das práticas de classificação e avaliação, para a interação entre a Administração Pública e o órgão de coordenação do sistema arquivístico nacional e ainda para a melhoria do conhecimento do cidadão sobre o Estado, 3/ a legislativa, corporizada na proposta de diploma legal “Regime jurídico para a classificação e avaliação da informação arquivística”.

(ARCHIVOZ) O novo coronavírus (SARS-CoV 2) e a COVID-19 colocaram novos desafios aos arquivos, obrigando os seus responsáveis e colaboradores a adaptar-se a novas metodologias e formas de trabalhar. Fazendo uma retrospetiva desta nova realidade, que se faz sentir desde meados de março de 2020, como é que acha que os arquivos foram capazes de se reinventar e dar uma resposta eficaz aos problemas e oportunidades surgidas?

(AL) A sociedade adaptou-se e reinventou-se para responder aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Ao nível da gestão da informação, esta adaptação veio demonstrar a inevitabilidade do caminho da desmaterialização, a digitalização da sociedade. A interação dos intervenientes nos processos passou a realizar-se por formas menos convencionais, recorrendo maioritariamente ao correio eletrónico, quando as transações informacionais não se verificam em plataformas orientadas ao negócio.

Um dos grandes desafios para os profissionais da informação passa pela institucionalização destas formas de interação, transformando estes atos em documentos oficias, associados à metainformação que os permitirá gerir em contexto institucional, de forma a garantir os direitos e deveres associados, bem como a sua preservação no médio e longo prazo.

A gestão dos sistemas de informação numa visão universalista são o desafio que se impõe a estes profissionais.

Na perspetiva dos arquivos históricos, este contexto veio igualmente acentuar a importância do estar em linha, à distância de um clique para obter a resposta na hora. É o momento para o reconhecimento do investimento realizado nesta área e uma oportunidade para o seu incremento.

De uma forma genérica, demonstrou-se que a resposta ao cidadão, às empresas, à entidade onde se trabalha é tanto melhor quanto o tratamento da sua informação e dados for efetuado com qualidade. Esta pode ser a ocasião para se reivindicar o reforço do papel do profissional de informação.

(ARCHIVOZ) Tem uma notável experiência como docente em Ciência da Informação, nomeadamente como assistente convidada, desde 2004 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, na Universidade Autónoma de Lisboa, entre 1999 e 2009, e no Instituto Superior de Línguas e Administração, entre 2001 e 2004, para além de ter sido monitora em cursos técnico-profissionais de arquivo e em ações de formação da BAD. Considerando este percurso, como encara a formação dos profissionais nesta área?

(AL) A formação nesta área exige uma renovação permanente, acompanhando a evolução tecnológica e societal, que aportam novas formas de produção informacional e a necessidade de novas formas de tratamento e disponibilização da informação e dos dados.

No contexto atual, por muitos denominado da pós-verdade, é ainda indispensável que a formação dos profissionais de informação os dote das ferramentas que lhes permitam atuar aquando da conceptualização dos sistemas da produção documental e informacional, assegurando que, na criação dos documentos e informação intrínseca, estes se encontram dotados dos elementos que certificam a sua autenticidade, fidedignidade, integridade, mas também acessibilidade no momento da criação e ao longo dos tempos.

(ARCHIVOZ) Entre 2014 e o final de 2020 foi Presidente do Conselho Diretivo da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação. Que balanço faz do exercício destas funções?

(AL) Em termos de Associação, desenvolveu-se uma profunda alteração das suas bases internas e de gestão. A BAD encontra-se dotada de novos Estatutos, que proporcionam uma visão mais inclusiva, integradora e representativa dos associados; novas instalações, mais dignas, amplas e adaptadas às suas funções; novas formas de comunicação, como o site Eventos BAD.

Em termos de impacto na sociedade, a BAD foi trazida para a rua, é importante comunicar entre parceiros, mas é igualmente importante que os outros, a sociedade, nos conheçam e percebam o que fazemos.

Em defesa dos associados, dos profissionais de informação e dos serviços de informação e documentação, foi igualmente incrementada uma vertente de reivindicação, com uma componente de atuação política junto dos grupos parlamentares e dos membros do governo e com a participação em movimentos cívicos e cooperativistas, como a Plataforma Cultura em Luta, o Unidxs pelo presente e futuro da cultura em Portugal ou o PP-CULT Plataforma pelo Património Cultural.

É ainda de realçar alguns projetos com impacto na comunidade de profissionais de informação, como o Projeto Bibliotecas para o Desenvolvimento e a Agenda 2020 – financiado pela IFLA  – e o projeto de divulgação do papel dos profissionais de informação no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

(ARCHIVOZ) Uma última pergunta, tendo em conta o seu extraordinário trajeto nesta área, nomeadamente ao nível técnico, dirigente, docente e associativo, como é que vê o futuro dos arquivos em Portugal e quais é que pensa que são os grandes desafios e oportunidades para os profissionais da informação?

(AL) Os profissionais de informação, independentemente do nome que tomaram – arquivistas, documentalistas, gestores de informação… – foram essenciais ao longo dos tempos quer no papel de garantes da custódia documental, quer no de mediadores da informação.

Na vertente técnica, hoje, impõe-se uma permanente adaptação ao contexto tecnológico de produção informacional, já não é suficiente liderar a conceptualização e gestão dos sistemas de gestão documental, é indispensável intervir de raiz nos sistemas de informação orientados ao negócio.

Na vertente societal, em plena era da pós-verdade, perante o problema de notícias falsas nas redes sociais, na internet em geral, bem como na comunicação social, é imprescindível tornar acessível a informação administrativa e científica, incorporar a mediação informacional no quotidiano e atuar na promoção da literacia informacional e digital.

O grande desafio e oportunidade será sempre a capacidade para promover uma maior interação entre profissionais, porque é em conjunto, ajudando-nos, complementando-nos, que crescemos e que obtemos reconhecimento.


Entrevista realizada por: Paulo Jorge dos Mártires Batista

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“Há muito ainda a explorar sobre os sistemas de informação pretéritos que nos ajudarão a conhecer e a compreender a documentação em fase definitiva”: Entrevista com Nelson Vaquinhas

Entrevistámos Nelson Vaquinhas, Chefe de Divisão na Câmara Municipal de Loulé e membro integrado do CIDEHUS.UÉ – Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora

(ARCHIVOZ)  Como nasceu o Arquivo Municipal de Loulé, onde se encontra, qual a sua missão e visão, quais os serviços que integra e qualquer outro aspeto que considere importante para o seu conhecimento.

(Nelson Vaquinhas) Agradeço antes de mais o convite que me foi dirigido pela equipa editorial da ARCHIVOZ para esta entrevista, em particular ao Doutor Paulo Batista.

A história do Arquivo Municipal de Loulé ainda se encontra por fazer, ancestral como a existência da Câmara Municipal.  De forma sucinta, foi instituído formalmente enquanto serviço em 1984, como Arquivo Histórico Municipal de Loulé, localizado no primeiro andar da Alcaidaria do Castelo. Em 2005, passa a designar-se Arquivo Municipal de Loulé. O edifício, onde atualmente se encontra sediado o Arquivo Municipal de Loulé, na rua Dr. Cândido Guerreiro, foi inaugurado no dia 4 de agosto de 2007.

A missão do Arquivo Municipal é gerir a informação produzida e recebida pela Câmara Municipal, no âmbito das suas atribuições e competências. Enquanto serviço certificado pelo Sistema de Qualidade, o Arquivo Municipal tem como visão a satisfação das partes interessadas através da melhoria contínua dos seus serviços.

O Arquivo Municipal está integrado na Divisão de Arquivo e Documentação criada no organograma da Câmara Municipal publicado no Regulamento da Organização e Estrutura dos Serviços Municipais, pelo Despacho n.º 4402/2019, de 29 de abril. Acrescento que o Arquivo Municipal de Loulé dispõe de vários serviços, tais como o de leitura e referência, reprodução documental, dinamização cultural e educativa, entre outros.

(ARCHIVOZ) O Arquivo Municipal de Loulé é detentor de um antigo e valioso espólio. Quais são os principais fundos e coleções que o compõem e os instrumentos de descrição documental existentes, com vista à sua pesquisa e acesso?

(NV) Sim, o Arquivo Municipal de Loulé tem o privilégio de ter à sua guarda um espólio arquivístico riquíssimo que muito se deve à importância de Loulé no contexto histórico desde tempos remotos e, acima de tudo, teve a sorte de se ter conservado até aos nossos dias uma boa parte do que terá sido produzido e recebido no âmbito das suas funções administrativas. Tudo graças àqueles que nos antecederam, desde há muitos séculos, caso contrário não chegaria até nós um conjunto documental bastante significativo. É difícil destacar um fundo ou uma coleção em particular porque todo o seu espólio tem o seu valor arquivístico. No entanto, posso mencionar, pela sua antiguidade, raridade e pela riqueza do seu valor informativo a documentação contabilística datada desde 1375 e as atas de vereação desde 1384 pertencentes ao fundo da Câmara Municipal. Estas últimas, as que remontam ao período Medieval, estão classificadas como Tesouro Nacional. Acrescento ainda a este rol os documentos dos séculos XV e XVI relativos ao fundo dos órfãos de Loulé pelas particularidades da sua tipologia documental em comparação com o que existe em outros arquivos sobre esta temática. Quanto a coleções, refiro a dos fragmentos em pergaminho reutilizados para encadernação de livros, reveladores de outros documentos, alguns descritos arquivisticamente como sonoros com tipologias de livros como breviários, saltérios, antifonários e graduais e não sonoros como textos bíblicos e testamentos.  No que toca a instrumentos de descrição, o Arquivo Municipal de Loulé dispõe de um inventário.

(ARCHIVOZ) Quais os principais projetos que se encontram planeados para 2021 e o impacto que as iniciativas realizadas têm na comunidade local?

(NV) Face aos dados epidemiológicos que vamos acompanhando, posso adiantar, de momento, que continuaremos a investir em projetos de divulgação online através do site e da página do Facebook com as iniciativas de extensão cultural e educativa. Daremos continuidade às iniciativas “No Depósito do Arquivo Municipal”, “Loulé no Arquivo Nacional da Torre do Tombo” e “Dedo no ar”. O impacto destas três iniciativas tem sido muito positivo junto da comunidade local, pela promoção da história local e pela divulgação do património arquivístico sobre Loulé que tanto agrada e corresponde às expectativas dos nossos seguidores cibernautas. As curiosidades lançadas no “Dedo no ar”, dirigidas aos mais pequenos, também têm sido bem acolhidas.

Para além destes projetos, estamos a trabalhar noutros, cujos conteúdos também serão divulgados na internet, na digitalização, no restauro de documentos históricos, no portal de pesquisa e na edição de alguns trabalhos de investigação sobre a história de Loulé.

(ARCHIVOZ) Fale-nos agora sobre o seu percurso no Arquivo Municipal de Loulé, onde iniciou funções em 2010 e é chefe de divisão desde 2019.

(NV) Sim, iniciei funções como técnico superior no Arquivo Municipal de Loulé em junho de 2010, após quase dois anos no Arquivo Histórico de Albufeira. Entretanto, durante esse percurso assumi a coordenação de área do Arquivo Municipal e também estive algum tempo fora, em Lisboa, como bolseiro da FCT, regressei a Loulé em 2016 e três anos depois fui nomeado chefe da Divisão de Arquivo e Documentação.

(ARCHIVOZ) Um tema que desde março tem marcado a atualidade é o novo coronavírus (SARS-CoV 2) e a COVID-19, que colocaram novos desafios aos arquivos, obrigando os seus responsáveis e colaboradores a adaptar-se a novas metodologias e formas de trabalhar. Como chefe de Divisão do Arquivo Municipal de Loulé, conte-nos a sua experiência na gestão deste serviço de informação, ao nível da organização do trabalho interno, do atendimento ao público e difusão da informação, situação agravada por nos encontrarmos numa segunda fase desta pandemia.

(NV) Com a ativação do Plano de Contingência – COVID-19 do Município de Loulé, em março, alinhado com as orientações do Governo e os diversos diplomas legais sobre a temática epidemiológica, a Divisão de Arquivo e Documentação, à semelhança das outras unidades orgânicas, regulou-se pelas orientações que eram emanadas superiormente. Os espaços de atendimento ao público foram encerrados em março e a reabertura do Arquivo Municipal foi a 1 de julho. Encarámos a pandemia como um desafio e uma oportunidade para a valorização do nosso trabalho. Reconheço, que no início não foi fácil pela falta de preparação, inexperiência, para desenvolver uma grande parte das nossas tarefas, em contexto de teletrabalho. No Expediente, por exemplo, conseguimos dar uma breve explicação às trabalhadoras acerca dos procedimentos a seguir e sobre o acesso à aplicação informática de gestão documental nos computadores portáteis. Fomos avaliando diariamente a metodologia de trabalho, afinando a eficiência e a eficácia da mesma. Chegámos, inclusive, a alterar algumas instruções até definirmos o melhor método de trabalho, criando uma verdadeira linha de montagem de forma a distribuir as várias tarefas que passavam por várias trabalhadoras. Conseguimos assegurar, na sua totalidade, a receção e o registo diário do correio físico e eletrónico, dos faxes para os encaminhar, por sua vez, às respetivas unidades orgânicas.

No Arquivo foi mais fácil conciliar o trabalho, embora faltassem algumas ferramentas e os documentos ditos históricos, materialmente falando. Foi possível responder às solicitações dos utentes externos através do correio eletrónico. E reinventamos alguma dinâmica, criando algumas iniciativas com o apoio de diversos investigadores e retomando alguns trabalhos que estavam em segundo plano e que foram finalizados e disponibilizados online. Foram criadas as rubricas “No Depósito do Arquivo Municipal”, “Loulé no Arquivo Nacional da Torre do Tombo” e “O Arquivo peça a peça”. Estas atividades tiveram o objetivo de divulgar o espólio documental do Arquivo Municipal e do Arquivo Nacional da Torre do Tombo que versasse sobre Loulé ou louletanos através de textos produzidos por vários investigadores e de puzzles com 4 graus de dificuldade dirigidos à comunidade como um desafio. Para além destes conteúdos, o Arquivo disponibilizou os inventários atualizados do Arquivo Municipal e das paróquias do concelho.

O coronavírus colocou-nos à prova, pondo em evidência potencialidades e formas de adaptação profissionais que desconhecíamos. Foi uma verdadeira aprendizagem individual e coletiva. A pandemia não exigiu apenas uma nova forma de trabalho, mas também uma gestão de emoções, receios e incertezas, no plano pessoal, familiar e profissional. Saímos reforçados enquanto equipa, em que a distância ditada pelo teletrabalho nos aproximou com a consciência que estivemos à altura de um desafio a uma dimensão incalculável e permanentemente indefinida.

(ARCHIVOZ) Passando agora para o seu percurso académico, na área da Ciência da Informação, a sua investigação tem incidido no estudo do Santo Ofício, a que dedicou a sua dissertação de mestrado, nomeadamente no Algarve, entre 1700 e 1750, e também na sua tese de doutoramento, que alargou à Mesa da Consciência e Ordens. Pode dar-nos conta das principais conclusões e de como é que esta investigação tem contribuído para o seu trabalho como chefe de Divisão do Arquivo Municipal de Loulé, nomeadamente ao nível da documentação em fase definitiva.

(NV) Os trabalhos de investigação referidos debruçam-se sobre instituições do período Moderno que tinham uma política de enorme restrição de acessos aos seus arquivos, legitimada pelo valor da informação e do poder que esta representava. Dada a natureza da documentação, principalmente as inquirições sobre pureza de sangue, havia um extremo cuidado com a acessibilidade e a confidencialidade no Santo Ofício e na Mesa da Consciência e Ordens. Apenas tinha acesso à informação, nestes tribunais da Administração Central, quem estava autorizado pelos respetivos diplomas normativos.

Ao nível do meu trabalho, estes dois estudos têm sido essenciais para o conhecimento das tipologias e circuitos documentais, das fórmulas retóricas usadas na época, da interação entre a administração central e a periferia. O que era praticado nessas instituições era também, em algumas situações, reproduzido na documentação de âmbito local. É interessante analisar esta transversalidade e proximidade entre práticas de escrita e de gestão de informação. Também de destacar que estes estudos demonstram que são antigas as necessidades de organizar, conservar e recuperar a informação. Guardavam-se os documentos para provar direitos, reivindicar privilégios, exigir o cumprimento de obrigações e conduzir as atividades e as tomadas de decisão. Há muito ainda a explorar sobre os sistemas de informação pretéritos que nos ajudarão a conhecer e a compreender a documentação em fase definitiva. Contudo, os estudos desta natureza estão a ganhar uma crescente atenção por parte dos investigadores.

(ARCHIVOZ) Por último, tendo em conta a sua experiência no mundo dos arquivos, quais é que considera que são os principais desafios dos profissionais da informação?

(NV) Considero que existem vários desafios, o campo de ação é imenso e cada vez mais exigente. No entanto, o maior desafio dos profissionais da informação, na atualidade, é o tratamento e a preservação da informação digital. Dominam, nos nossos dias, os documentos eletrónicos produzidos em formato digital ou digitalizados. Vivemos na era digital, cujas mudanças se fazem sentir nas formas de produção, acesso e difusão da informação em sistemas informatizados e em dispositivos móveis.


Entrevista realizada por: Paulo Jorge dos Mártires Batista

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“Mantém-se na ordem do dia a responsabilidade nacional e a do AHU em concreto de conservar e facilitar o acesso imparcial ao património arquivístico comum (…)” – Entrevista com Ana Canas

Entrevistamos Ana Canas, Diretora do Arquivo Histórico Ultramarino e investigadora integrada do Centro de História da Universidade de Lisboa (CH – ULisboa)

(ARCHIVOZ) O seu CV é notável e bastante diversificado, desde o ponto de vista académico, que culminou no doutoramento em Biblioteca e Estudos da Informação, na School of Library, Archive and Information Studies, da University College London, no Reino Unido, à sua experiência docente no Ensino Superior, passando pelo trabalho que desenvolveu como investigadora, em que coordenou diversos projetos de investigação, obra que tem publicada. Fale-nos um pouco do seu percurso até chegar a Diretora do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), em 2005.

(Ana Canas) Os arquivos surgiram na minha vida ainda como estudante universitária de História e enquanto recurso informativo, sobretudo no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, associados a outros recursos disponíveis nomeadamente na Biblioteca Nacional. Entre a década de 80 e 2005, passei de investigadora do Instituto Gulbenkian de Ciência e docente de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, atenta à forma como a documentação era produzida e chegava até nós, a arquivista na Torre do Tombo (em renovação coincidente com a transferência para o atual edifício, construído de raiz). O sentido essencial passava a ser o de preservar, tratar e difundir a documentação para a comunicar aos outros. A especialização em Ciências Documentais – Opção Arquivo, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e estágios posteriores nos arquivos nacionais de França e do Reino Unido, além do doutoramento que refere, proporcionaram-me conhecimentos técnicos específicos e instrumentos de observação, análise e reflexão úteis para uma visão ampla dos arquivos e da arquivística. A experiência de pesquisadora, docente e arquivista e moldou a vontade de contribuir para uma maior abertura e visibilidade do acervo do Arquivo Histórico Ultramarino e da própria instituição, a partir de meados de 2005.

(ARCHIVOZ) Gostaria que nos apresentasse o AHU, desde o seu enquadramento orgânico, localização e contexto que levou à sua constituição, aos serviços que o compõem, para além de qualquer outra informação que considere indispensável para o seu conhecimento.

(AC) O Arquivo Histórico Ultramarino, sediado em Lisboa, no Palácio da Ega, depende da Direção Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas, no âmbito do Ministério da Cultura, desde agosto de 2015, na sequência da extinção, por fusão, do Instituto de Investigação Científica Tropical. Foi criado em 1931, na dependência do Ministério das Colónias, correspondendo à urgente salvaguarda de arquivos da administração colonial portuguesa, sobretudo a central, dispersa e em risco, e à que viesse a ser produzida por aquele ministério.  Atualmente, as atividades do AHU centram-se no tratamento arquivístico do acervo, na sua comunicação e divulgação e na digitalização de documentos a pedido do utilizador. A conservação e o restauro no AHU, cujo laboratório de documentos gráficos foi o primeiro em Portugal, tem estado a ser assegurada pontualmente (caso de empréstimos de documentos para exposições) pelos serviços do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

(ARCHIVOZ) O AHU tem à sua responsabilidade documentação fundamental para o estudo e conhecimento da história colonial portuguesa e da sua administração ultramarina. Que fundos e coleções integram este arquivo?

(AC) O essencial dos cerca de 16 km documentação do AHU é resultante da atividade de organismos da administração colonial portuguesa central, datada entre o final do séc. XVI e 1974-1975. Destacam-se, entre outros, os seguintes fundos: Conselho Ultramarino, Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar e Ministério do Ultramar.  Associam-se-lhes, de âmbito e dimensão muito diversos, os fundos dos Governos Gerais de Angola, Guiné, Moçambique e Índia. Entre as coleções, assinalam-se: Fotografia, Cartografia Manuscrita, Cartografia Impressa, Iconografia Manuscrita, Iconografia Impressa, Instrumentos de Descrição.

(ARCHIVOZ) Um tema, cada vez mais na ordem do dia, é o da devolução do património, neste caso, documental, aos territórios que foram ocupados por potências coloniais, e que mais tarde se tornaram independentes. Tendo em conta que o AHU possui documentação com cerca de 400 anos, relativa aos territórios que estiveram sob jurisdição portuguesa ou que contactaram com Portugal, durante quase quatro séculos, o que pensa sobre este assunto?

(AC) A documentação do AHU integra elementos de prova e é fonte relevante de uma memória global relacionada nomeadamente com Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Índia, Macau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de Portugal.  Mantém-se na ordem do dia a responsabilidade nacional e a do AHU em concreto de conservar e facilitar o acesso imparcial ao património arquivístico comum, respeitando diferentes pontos de vista e em cooperação com outros países e comunidades, na linha da Recomendação da UNESCO de 17 de novembro de 2017, acerca da preservação do património documental e de compromissos anteriores envolvendo Portugal.

(ARCHIVOZ) Ainda em relação à pergunta anterior, que solução é que defende para a partilha desse acervo comum a Portugal e aos diferentes países que foram dominados administrativamente por Portugal, tornando-o acessível a todos, ou seja, que apostas é que entende que devem ser feitas nesse sentido?

Tais apostas devem ser guiadas pela vontade de colaborar, pelo espírito de inclusão e pela procura de parceiros envolvendo, sempre que possível, entidades desses diferentes países. O AHU continua a persistir, já no âmbito da Direção Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas, nos contactos com instituições congéneres e outras dos mesmos países, em troca de informações, em projetos bilaterais de tratamento e digitalização de documentos ou na sequência de projetos de investigação com uma componente patrimonial, associado a universidades. Importa renovar a capacidade, interna e em parceria, de produzir instrumentos de acesso a documentação que deles ainda não dispõe, de a digitalizar em articulação com a área de conservação e de a disponibilizar online, em função de prioridades também manifestadas por outras comunidades além da portuguesa. Em 2021, conta-se que fiquem disponíveis online a descrição e as imagens da documentação dos Dembos (Angola) registada na Memória do Mundo da UNESCO por ambos os países.

(ARCHIVOZ) Outra questão que, infelizmente, continua a marcar a atualidade desde março é o novo coronavírus (SARS-CoV 2) e a COVID-19, que colocaram novos desafios aos arquivos, obrigando os seus responsáveis e colaboradores a adaptar-se a novas metodologias e formas de trabalhar. Como Diretora do AHU, como é que tem sido assegurar a gestão deste serviço de informação, ao nível da organização do trabalho interno, do atendimento ao público e difusão da informação, num contexto tão difícil, para mais considerando que nos encontrarmos na segunda fase desta pandemia, sem fim aparente à vista, no curto-prazo?

(AC) Durante a primeira fase da pandemia e do confinamento, o maior desafio foi selecionar, num curto espaço de tempo, atividades que pudessem ser executadas em casa e criar condições de trabalho à distância, ao nível informático, no quadro da DGLAB. Paralelamente, procurou-se manter um contacto regular entre a equipa do AHU, mesmo entre aqueles que não podiam, pelo perfil e pelas funções, desenvolver trabalho sem ser presencial. Houve também um empenhamento em disponibilizar no site do AHU mais informação sobre o acervo, respondendo sistematicamente às solicitações, que, apesar de tudo, iam surgindo, embora com limitações no que respeita à digitalização de documentos. Atualmente e desde o desconfinamento em 18 de maio de 2021, persistem as conhecidas condicionantes de prevenção da COVID-19 que se prevê poderem ser agravadas, mesmo que temporariamente. Essas condicionantes têm levado a um esforço acrescido da tendencialmente reduzida e menos rejuvenescida equipa do AHU e, apesar desse empenho, afetam os utilizadores. Implicam, em particular, a redução do número de utilizadores presenciais em simultâneo, o agendamento prévio obrigatório das consultas na Sala de Leitura o que pressupõe uma orientação de pesquisa, pelo telefone ou por e-mail, em geral mais exigente para o AHU, a continuidade de algum teletrabalho e a necessidade de reorganização de atividades por ausências temporárias.

(ARCHIVOZ) Quais os maiores desafios que tem enfrentado na direção do AHU e os principais projetos para 2021?

(AC) Um dos maiores desafios é a renovação e a qualificação dos recursos humanos, profundamente limitadas pela impossibilidade de recrutamento fora da Administração Pública, desde há anos, problema que não é exclusivo das instituições da área da Cultura, na qual o AHU se insere. Os concursos internos em andamento são positivos, mas, porventura, deverão ser reforçados posteriormente, para um aproveitamento das várias experiências profissionais, mais conseguido e virado para o futuro. Em 2021, além destas passagens de testemunho, da resiliência ainda necessária face a mudanças derivadas da pandemia e de medidas de conservação de espaços do AHU, prevê-se o início de dois projetos com impacto no acesso à documentação. Por um lado, a nova fase do projeto “Resgate do Acervo de Cabo Verde em Portugal”, relançada através do Arquivo Nacional de Cabo Verde; por outro, o projeto “ArchWar – Controle e violência através da habitação e da arquitetura, durante as guerras coloniais”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, durante o qual será tratada mais documentação relacionada com Obras Públicas em anteriores colónias portuguesas em África.


Entrevista realizada por: Paulo Jorge dos Mártires Batista

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“Progrediu-se imenso nas últimas décadas, em especial já neste século, e com os avanços que as novas tecnologias permitiram alcançar. Mas ainda há muito a fazer”: Entrevista com Maria do Rosário Morujão

Entrevistamos Maria do Rosário Morujão historiadora e professora Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, onde se doutorou em História da Idade Média.

(Archivoz) A carreira de historiadora é indissociável da pesquisa em arquivos. No seu vasto percurso como vê a evolução dos arquivos em Portugal?

(Maria do Rosário Morujão) Não há comparação possível entre a situação que conheci no início da minha carreira e a actual. Comecei a frequentar arquivos no final dos anos 80, quando a Torre do Tombo estava ainda em S. Bento e os leitores não cabiam na sala de leitura; os arquivos municipais eram, na sua maioria, inexistentes, os catálogos e inventários eram em número ainda mais reduzido do que são hoje, não havia digitalizações, muito menos documentos reproduzidos online. Progrediu-se imenso nas últimas décadas, em especial já neste século, e com os avanços que as novas tecnologias permitiram alcançar. Mas ainda há muito a fazer, nomeadamente no que toca aos instrumentos de descrição, tão importantes para os investigadores, e na conservação e restauro, nomeadamente dos selos que autenticam os documentos.

(Archivoz) Nos últimos anos as disciplinas de paleografia e diplomática tornaram-se praticamente residuais ou inexistentes nos curricula das universidades. Faz sentido este desvanecimento ou não?

(MRM) Não faz qualquer sentido, e estou convicta de que iremos pagar caro por essa ausência, que se faz sentir tanto nos cursos de História como nos de Ciência da Informação. Não concebo arquivistas ou bibliotecários que nunca tenham contactado com documentos e livros antigos, que não tenham noções de paleografia, diplomática, codicologia, história do livro. Não é apenas a capacidade de ler os documentos medievais, modernos ou até mesmo contemporâneos que deste modo se perde – perdem-se todas as outras aprendizagens acerca da escrita, da concepção e redacção de um acto escrito, da forma como um livro manuscrito era elaborado, desde a escolha e preparação do suporte até ao resultado final.

Também não concebo que um historiador que se dedique a séculos anteriores ao século XIX não possua sólidos conhecimentos paleográficos. Como é que acede às fontes, se não os tiver?

Na Universidade de Coimbra, existe de momento apenas uma cadeira de Paleografia e Diplomática, não obrigatória. Alegra-me verificar que, todos os anos, o número de alunos que escolhe esta unidade curricular é elevado, demonstrando como os próprios estudantes reconhecem a sua importância.

(Archivoz) Nos últimos anos tem-se dedicado ao Projecto SIGILLVM PORTVGALIAE (Corpus de selos portugueses). Pode-nos explicar em que consiste?

(MRM) Este projecto, como o nome indica, visa a construção de um corpus dos selos usados em Portugal durante o Antigo Regime. Começou em 2014, com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian e o apoio do Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, onde se encontrava sediado, dirigindo-se então apenas aos selos do clero secular medieval português. Finda essa etapa, e apesar da ausência de novo financiamento, temos continuado a trabalhar, alargando o âmbito do projecto, tanto no que toca à cronologia como ao universo sigilográfico abrangido. O seu objectivo principal é fazer um levantamento sistemático dos selos que existem nos arquivos, bibliotecas e museus portugueses (e dos selos portugueses que existem no estrangeiro), e sempre que possível também nas mãos de particulares, para criar uma base de dados disponível online (quem estiver interessado encontra mais informações e o acesso à base de dados em http://portugal-sigillvm.net/). Só assim se conhecerá a realidade sigilográfica portuguesa, que os dados já recolhidos apontam ser alarmante: mais de 50% dos selos do clero secular inventariados não existem mais, e a maioria dos que subsistem não estão em bom estado. Podemos afirmar, sem qualquer exagero, que os selos são um património cultural em risco que necessita com urgência de salvaguarda. Pretendemos, por isso, também, desenvolver os cuidados com a conservação e restauro dos selos, áreas nas quais Portugal não tem conservadores-restauradores especializados.

(Archivoz) A sigilografia também é uma área a que se tem dedicado. Na sua perspectiva qual o panorama português e europeu em relação a esta disciplina?

(MRM) Trata-se de uma disciplina em pleno crescimento, embora continue sempre como um nicho de investigação a que se dedica um número reduzido de pessoas, tanto em Portugal como por toda a Europa. A sigilografia conheceu desde as últimas décadas do século XX uma grande renovação, iniciada pelo conhecido historiador francês Michel Pastoureau. Nos últimos anos, os selos têm sido tema de grandes exposições, de reuniões científicas multidisciplinares e de projectos de investigação, mostrando como o reconhecimento da sua importância enquanto testemunho do passado está a aumentar. E, de facto, vemos os selos a ser cada vez mais estudados nas suas múltiplas vertentes, tanto a diplomática como a iconográfica, a simbólica, a heráldica, a artística, a técnica. Estuda-se a concepção do poder de reis, rainhas, senhores a partir dos seus selos. Analisam-se os selos enquanto símbolos de identidade, tanto de indivíduos como de grupos sociais. Fazem-se investigações acerca do vestuário, dos paramentos, do armamento neles representados, ou acerca da evolução dos navios, tantas vezes utilizados na iconografia sigilar que se fala mesmo de selos de tipo náutico. Há neste momento um projecto internacional fascinante na área da biologia acerca das abelhas e da sua evolução ao longo dos séculos, que tem na cera dos selos uma fonte essencial; e terminou há pouco um outro que estuda as impressões digitais preservadas nos selos, no qual colaboraram especialistas forenses e medievalistas. Os selos também podem contribuir para a história dos têxteis e dos pigmentos usados para tingir, já que grande parte deles tem suspensões têxteis que são testemunhos datados com precisão da produção de tecidos coeva, que eram com frequência tingidos, tal como sucedia com a própria cera. Há um manancial imenso de possibilidades de investigação em torno dos selos que se está a desenvolver cada vez mais.

(Archivoz)  Agora, uma provocação: os arquivos têm interesse ou consciência da importância da salvaguarda dos selos contidos na documentação?

(MRM) Diria que têm uma consciência crescente dessa importância, em boa medida graças ao projecto SIGILLVM e à sensibilização para a necessidade da sua salvaguarda que temos levado a cabo. Todos os arquivos que contactámos para serem objecto do nosso projecto aderiram a ele com entusiasmo. Nota-se, também, que passou a haver outro cuidado com a conservação preventiva dos selos e até com algumas operações básicas de restauro. Também passaram a reproduzi-los com qualidade ao fazer digitalizações dos documentos, o que antes do projecto se iniciar não sucedia. Existe um forte interesse, por exemplo, em que seja organizado um curso de conservação e restauro de selos, leccionado por especialistas estrangeiros (faltou-nos até agora o financiamento para levar a cabo esta iniciativa, mas penso que em breve será possível concretizar). Para além dos arquivos, existe também interesse por parte de particulares, que entram em contacto conosco por possuírem matrizes sigilares que gostariam de ver identificadas, o que permite aumentar o universo das matrizes conhecidas, que constituem uma vertente da sigilografia ainda relativamente pouco explorada entre nós.

(Archivoz)  Em relação aos seus projectos futuros que sempre envolvem os arquivos, pode revelar algumas das suas perspectivas futuras de investigação?

(MRM) Nos próximos tempos conto continuar a trabalhar nas minhas áreas de eleição: o clero secular, nomeadamente o da Sé de Coimbra medieval, alargando as investigações que serviram de base ao meu doutoramento; Cister feminino, em especial o mosteiro de Celas, tema da minha dissertação de mestrado ao qual regresso com regularidade; a diplomática e a edição de documentos; os selos, que deixei para o final fazendo jus ao provérbio que diz que os últimos serão os primeiros. Os selos não são apenas um tema de estudo, tornaram-se uma verdadeira paixão que pretendo continuar a cultivar.


Entrevista realizada por: Alexandra Maria Silva Vidal

Resenha do livro Arquivoconomia Digital de Charlley Luz

A área da arquivologia vem enfrentando novos desafios, acostumados a tratar de documentos físicos, profissionais se vêm em uma nova realidade com a produção de documentos nato digitais e o desafio de sua preservação, a obra Arquivoconomia Digital de Charlley Luz com a participação de Humberto Innarelli e de Vanderlei Batista dos Santos vem com a proposta de resgatar uma disciplina “esquecida” nos estudos da arquivologia como uma possibilidade para se pensar o desenho de ambientes de gestão de arquivos digitais.

Charlley Luz é arquivista, coordenador e professor da pós-graduação em gestão de documentos da FESPSP e consultor em estratégia de informações e ambientes digitais da Feed Consultoria. Autor dos livros Arquivologia 2.0 e Primitivos Digitais.

O livro Arquivoconomia Digital foi publicado em 2020, em 16 capítulos parte das definições de Arquivoconomia, com revisão bibliográfica sobre essa disciplina – como ela é abordada por Eugênio Casanova – texto referência do livro, chegando às aplicações em sistemas integrados de arquivos digitais.

O exercício verificado é o resultado que o livro aborda: os principais itens que formam a Arquivoconomia, com analogias aplicadas à realidade dos documentos digitais.

Faz um périplo por autores como Albuquerque, Antónia Heredia Herrera, MatillaTascón, Aurelio Tanodi, entre outros e suas considerações teóricas acerca da definição dos termos arquivo, arquivística e Arquivoconomia.

Isto resulta em recortes das análises de vários autores sobre o termo arquivoconomia, adotando um que será utilizado em todo o livro: técnica e métodos a serem empregados na estruturação de serviços de arquivos, tanto físicos como digitais.

A publicação descreve a visão de Eugenio Casanova em seu livro Archivistica de 1928, que traz os elementos para a construção de arquivos, quatro fundamentos principais que, nesta obra, servirão para a estruturação de arquivo digital. Existe todo o detalhamento das etapas da Arquivoconomia de Casanova correlacionada com a realidade digital, como síntese existe um quadro comparativo que facilita para o leitor as ideias apresentadas.

A partir de Casanova que consolidou uma tradição que vinha desde José Morón, ainda em 1879, de como deveria ser as etapas para construção de um arquivo físico, o livro relaciona a estrutura de tecnologia da informação e apresenta requisitos, além de uma visão completa do Entorno Digital do arquivo, aplicada na criação de um arquivo digital.

Para construção de um arquivo apresenta para o caso brasileiro o SIGAD (Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos), sua operação de acordo com o E-Arq, mostrando como deve ser montado e seus requisitos básicos.

Em relação à higiene e manutenção das instalações (preservação) e restauração mais uma vez Charlley Luz estabelece um paralelismo com a necessidade de entender a preservação digital como um continuum que deve ser tido em conta desde a criação da informação e não somente a reta final do seu percurso. Mas ainda vai mais longe destacando 9 etapas da arquivoconomia e comparação com planejamento digital.

Pensando na estrutura de gestão, preservação e difusão, aborda os requisitos para os Repositórios Arquivísticos Digitais (RDC-Arq). Explorando o uso do software livre Archivemática, sistema de preservação digital de código aberto, projetado para manter o acesso à longo prazo para a memória digita. Trazendo também os requisitos para a difusão dos documentos, seja em site, blog, portal.

Pensando na distribuição do espaço, onde os serviços de um arquivo ocorrem, na realidade digital aponta para serviços online, aplicativos, definidos pela Arquitetura da Informação e pela Experiência do Usuário (uX). Este campo do conhecimento de acordo com o autor, se preocupa em organizar, estruturar e categorizar a informação. Uma disciplina que ajudaria na construção do ambiente para arquivo digital.

O livro finaliza chamando outros pesquisadores para o estudo da arquivoconomia aplicada ao ambiente digital, que é nossa realidade, já existem requisitos disponíveis para a criação de um Arquivo Digital Histórico, sendo necessária sua aplicação.

O livro é muito interessante ao trazer para o século XXI a discussão de uma disciplina do final dos anos 20 do século passado, demonstrando que é possível um resgate de conceitos históricos esquecidos, diante de tanta informação já produzida acerca dos arquivos físicos, e poder aplicar na construção dos arquivos digitais, há muita semelhança na estrutura, muitas vezes nos vemos perdidos nessa realidade, mas o conhecimento já existe, sendo necessário adaptações.

Além de mostrar que para a construção desses ambientes digitais, a interdisplinariedade é fundamental, há outras áreas que podemos beber da fonte, ou termos profissionais diversos para essa construção, visando a preservação desse vasto conhecimento que estamos produzindo, mas que ainda não temos todas as respostas para sua perpetuação.

Sublinha-se os vários esquemas realizados pelo autor, interpretando e concluindo que a Arquivoconomia Digital deve ser entendida como uma metodologia de planeamento de ambientes digitais, onde estarão sempre garantidas a gestão, preservação e acesso das Plataformas Arquivísticas Digitais.

Deste modo, podemos referir que o paralelismo estabelecido entre antigas teorias e problemáticas digitais atuais podem nos ajudar a entender os princípios universais da arquivologia que são os pilares da construção do labor arquivístico. Constituindo um bom manual para conhecer “velhas” teorias e, no fundo, a história da teorização arquivística e as questões e desafios atuais no que concerne à preservação da informação digital, a sua manutenção, difusão e os perigos da obsolescência. Muito importante, para ler e refletir, por todos aqueles que diretamente trabalham com arquivos nativos digitais, ou necessitam migrar arquivos analógicos para digitais.

Mais um livro para a área arquivística, que nos instiga a voltar nos clássicos e buscarmos soluções para nosso presente e futuro.

Libro en Amazon: Arquivoconomia Digital de Charlley Luz

 

Gestão de Dados de Pesquisa: Contribuições Arquivísticas

Esse ensaio visa pensar nas possíveis contribuições da arquivística partindo de uma reflexão inicial: qual a perspectiva da arquivística na gestão e preservação dos dados de pesquisa? Haja vista, o arquivo entendido além do lugar tradicional da história e administração, isto é, “Os arquivos constituem também um contributo importante para a investigação. São utilizados em diferentes disciplinas. Estudos sociológicos, demográficos e médicos baseiam-se em arquivos, que servem também para a investigação em artes e em ciências” conforme apontam Rousseau e Couture (1998, p.34). Arquivos são condutores de dados, informação e na percepção da pesquisa isso fica mais evidente por meio da necessidade de preservá-los ao longo do tempo para as gerações futuras.

Questões como gestão, preservação, acesso e dentre outras foram apuradas pela arquivística no desenvolvimento da sua teoria, método e prática. Temos estudos que conseguem responder várias questões que são colocadas hoje, como questões da gestão de dados. Sendo possível, apresentar o lugar da arquivística na gestão de dados de pesquisa, no momento atual de produção intensa de dados. Este lugar situa-se no contexto da memória científica onde o dado tem que ser autêntico, organizado, tratado como um recurso tão importante quanto os recursos financeiros.

Revisitar os fundamentos da arquivística com um novo olhar vai propiciar e fundamentar a aplicação da teoria, da prática arquivística e a atuação do profissional arquivista nesse contexto emergente. Contribuindo para solucionar as indagações ligadas a gestão de dados de pesquisa no que diz respeito a: proveniência, autenticidade, arquivamento, preservação a longo prazo dos dados de pesquisa científica.  Para compreender tais aspectos, serão descritas as principais articulações entre a arquivística e a gestão de dados de pesquisa. Mas antes, será preciso descrever de forma breve como se originou a gestão desses dados.

Importante contextualizar o universo da gestão de dados de pesquisa, no qual está dentro de um movimento maior denominado:  e-Science, que está relacionado aos dados abertos de pesquisa.

O termo e-Science foi designado pela movimentação que surgiu da produção do conhecimento científico baseado no uso compartilhado de recursos e tecnologias da informação e da comunicação de várias áreas do conhecimento. Uma das primeiras nações a citar esse conjunto de ações da pesquisa de grande volume informacional, foi o programa do Conselho Nacional de pesquisa do Reino Unido em 2001.

A e-Science utiliza as tecnologias da informação e da comunicação visando fundamentar a infraestrutura de mudança intrínseca dos métodos científicos de modo a explorar o próprio fazer científico. Extraindo os melhores resultados da pesquisa e atingindo as dimensões de compartilhamento, de recursos computacionais, acesso a conjuntos de dados e uso de plataformas digitais para colaboração e comunicação.

Na atual conjuntura devido aos avanços tecnológicos, a capacidade da sociedade em gerar dados tem se tornado cada vez maior. Gerando oportunidades e impondo desafios que tangem a organização e preservação desse imenso volume de dados.

Pensando nisso, emerge no cenário científico a gestão de dados de pesquisa, que envolve políticas institucionais, organização, acesso, preservação e compartilhamento dos dados de pesquisa. Além de várias agências internacionais de fomento à pesquisa estarem exigindo por parte dos pesquisadores que os dados gerados por suas pesquisas sejam organizados, gerenciados, a fim de garantir a preservação a longo prazo e compartilhamento dos dados de pesquisa.

Dentro desse contexto, durante muitos anos a gestão de dados vem sendo discutida no âmbito da Biblioteconomia, merecendo ser discutida em outras áreas do conhecimento, com o intuito, de desenvolver esse campo emergente com uma equipe multidisciplinar que atua nesse cenário.

Buscando configurar as relações entre a gestão de dados e a Arquivística. Começamos pelo documento arquivístico e o dado de pesquisa. Nesse sentido, Salles e Sayão (2019, p. 36) descrevem que “Dado de pesquisa é todo e qualquer tipo de registro coletado, observado, gerado ou usado pela pesquisa científica, tratado e aceito como necessário para validar os resultados da pesquisa pela comunidade científica”. São evidências de tudo o que você precisa para comprovar o resultado da pesquisa. Independente da forma física ou digital. Podem ser brutos ou primários. Podem decorrer das atividades de pesquisa experimentação, observação, modelagem. São relacionais e funcionais.

Alicerçando essa relação de dados de pesquisa e documento arquivístico. Os documentos de arquivo podem ser mapas, fotografias e demais espécies documentárias podendo ser físico ou digital. Originados no decorrer das atividades de uma instituição pública ou privada como prova de suas funções.

No tocante, ao dado de pesquisa, podemos dizer que ele é dotado de organicidade, sendo gerado no decorrer de um processo, ou seja, da atividade de pesquisa. Com o intuito de fornecer os subsídios para validar as evidências, de prova da atividade de pesquisa. Através dos elementos relacionais e funcionais servindo como registro, evidência, prova e memória. Entendendo a pesquisa como um processo que envolve várias atividades, registros coletados e ao final de todo o processo da pesquisa temos o resultado, ou seja, o dado de pesquisa.

Assim como, a gestão e preservação dos documentos arquivísticos digitais está para a Arquivística, a curadoria digital de dados de pesquisa está para a gestão de dados de pesquisa. Sayão e Sales (2012, p. 184) afirmam que a curadoria digital é resultado do acúmulo dos conhecimentos e práticas em preservação e acesso a recursos digitais que resultaram num conjunto de estratégias, abordagens tecnológicas e atividades que agora são coletivamente conhecidas como “curadoria digital”. Os autores apontam que, ainda que em evolução, o conceito envolve a gestão atuante durante todo o ciclo de vida de interesse do mundo acadêmico e científico, tendo como perspectiva o desafio atemporal de atender as gerações futuras de usuários.

A curadoria digital diz respeito à gestão ativa de dados durante o tempo que ele continua a ser acadêmico, científico, de pesquisa, de administração e/ou de interesse pessoal com os objetivos de apoiar sua reprodutibilidade, reutilização e agregando valor a esses dados, gerenciando-os do momento de sua criação até que eles sejam determinados como não úteis e garantindo a sua acessibilidade a longo prazo, assim como a sua preservação, autenticidade e integridade (HARVEY, 2010, p. 8, tradução nossa).

A Digital Curation Centre (DCC) resume e justifica a importância das atividades da curadoria digital, no seu próprio lema: “porque boa pesquisa precisa de bons dados”. E bons dados serão acessados se preservados.

A curadoria digital de dados de pesquisa, bem como, a gestão e a preservação de documentos arquivísticos digitais reúne estratégia, abordagens tecnológicas práticas de gestão e preservação. Promovendo o arquivamento, armazenamento e preservação a longo prazo. Com o desafio de preservar não somente o conjunto de dados, mas de preservar sobretudo a capacidade que ele possui de transmitir conhecimento para uso futuro. Sendo gerenciado e preservado por todo o ciclo de vida, garantindo a proveniência, autenticidade, confiabilidade, usabilidade – potencial de reuso e compartilhamento. Caminhando no sentido de preservar a memória científica.

Devemos ressaltar também a atuação do profissional arquivista. Com o papel e responsabilidade de arquivamento, preservação a longo prazo, assegurando a autenticidade, confiabilidade, acesso e promovendo o compartilhamento dos dados de pesquisa.

De acordo com Sayão e Sales (2012, p. 179) uma parte considerável dos resultados das atividades de pesquisa está sendo criada em formatos digitais, como por exemplo, a Ciência aberta. Embora de grande valor, esses dados estão sob o risco de serem perdidos pela obsolescência tecnológica e pela fragilidade inerente das mídias digitais. Dessa forma, a gestão de dados de pesquisa num ambiente distribuído e em rede se torna um desafio crescente para o mundo da pesquisa, para a Ciência da Informação e para a Preservação de Acervos de Ciência e Tecnologia. Como resposta a esse desafio surge a gestão de dados de pesquisa desde o seu planejamento, assegurando a sua preservação por longo prazo, descoberta, interpretação e reuso, seja no presente ou no futuro.

Breve, porém, pontual. Este ensaio teve como objetivo, provocar reflexões que permitam destacar as possíveis contribuições entre a Arquivística e a gestão de dados de pesquisa. Pensando na configuração dinâmica que a Arquivística deve assumir. Foi possível depreender sua inserção na temática dos dados de pesquisa. O Arquivista com o papel e a responsabilidade de garantir a autenticidade, a preservação e o reuso dos dados contribuindo para a manutenção da memória cientifica. A gestão de dados de pesquisa com o viés Arquivístico, consiste em uma área ampla de pesquisa, mas com poucos representantes tratando do assunto. Logo a Arquivística dispõe de instrumentos, estudos e diretrizes para contribuir com as questões dos dados de pesquisa conduzindo a soluções já procuradas pelos grupos envolvidos nesse trabalho.

 

REFERÊNCIAS

HARVEY, Ross. Digital Curation: a how-to-do-it manual. New York: Neal-Schuman, 2010.

ROUSSEAU, J. Y.; COUTURE, C. Os fundamentos da disciplina arquivística. Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1998. 360 p.

SALES, Luana Farias ; SAYÃO, LUÍS FERNANDO . Uma proposta de taxonomia para dados de pesquisa. Revista Conhecimento em Ação, v. 4, p. 31-48-48, 2019.

_____. Curadoria Digital: um novo patamar para preservação de dados digitais de pesquisa. Inf. & Soc.:Est., João Pessoa, v.22, n.3, p. 179-191, set./dez. 2012.Disponível em: < http://www.ies.ufpb.br/ojs/index.php/ies/article/view/12224/8586>. Acesso em: 28 set. 2017.

“O trabalho de um arquivo é uma obrigação permanente e uma responsabilidade de longo prazo”: Entrevista com António Manuel Silva, coordenador do Instituto Anglicano de Estudos Teológicos e do Arquivo Histórico Diocesano em Portugal

O estudo dos arquivos privados tem vindo a desenvolver-se nos últimos anos. Temos muitos casos de arquivos de família, pessoais e religiosos, estes últimos ligados à Igreja Católica Romana. Hoje apresentamos um caso único em Portugal, o Arquivo Histórico da Igreja Lusitana – Comunhão Anglicana de Portugal, através da entrevista com o seu director António Manuel Silva.

(Archivoz) Conte-nos um pouco da História da Igreja Lusitana e do seu arquivo

(António Manuel Silva) A​ Igreja Lusitana é uma diocese extraprovincial da Comunhão Anglicana, uma família de igrejas autónomas em comunhão com a Sé de Cantuária (Inglaterra), tendo o arcebispo de Cantuária como líder e foco de unidade. A Comunhão Anglicana, distribuída pelos cinco continentes, conta atualmente com 86 milhões de membros, mas a Igreja Lusitana é uma pequena igreja minoritária (presentemente formalizada como igreja radicada, nos termos da lei) com cerca de 5000 batizados, que remonta ao ano de 1880, altura em que um grupo de padres egressos da comunhão romana, em desacordo com decisões do concílio Vaticano I e outras afirmações dogmáticas do catolicismo romano procuraram – influenciados pela emergência em Portugal de correntes protestantes e em especial de rito anglicano – instituir uma igreja, de tradição e ordem católicas mas assente em sólidas bases bíblicas e uma espiritualidade evangélica, que fosse histórica e sociologicamente nacional e independente.

Neste cruzamento, aberto, tolerante e inclusivo, entre as tradições católica e evangélica (essência do Anglicanismo), a Igreja Lusitana vem oferecendo à população portuguesa, há quase 130 anos, uma via alternativa de prática religiosa marcada profundamente pelo envolvimento social e comunitário, com particular expressão no campo educativo mas também no apoio aos sectores da comunidade mais fragilizados social e economicamente, à população senior ou às crianças e jovens inseridos em meios familiares menos estáveis, ações que desenvolve através de várias IPSS tuteladas pela Igreja, uma bolsa de estudos, lojas solidárias, o projeto Esperança e outros mecanismos de intervenção local e diocesana.

O Arquivo Histórico da Igreja Lusitana (AHIL), bem como as principais bibliotecas da Igreja, foram objeto de trabalhos pontuais de inventariação e organização desde as décadas de 1980-1990, que todavia nunca tiveram continuidade por falta de pessoal técnico especializado, recursos e uma estratégia concertada de implementação e sustentação. O relançamento do projeto do AHIL, no ano de 2015, envolveu a contratação de uma arquivista em regime de prestação de serviços, a implementação de uma plataforma digital com o software​ livre ICA-Atom/ATOM e a reunião de uma pequena equipa de coordenação e apoio técnico (na sua generalidade não remunerada), envolvendo um técnico de informática e outros colaboradores e consultores.

(Archivoz) Porquê divulgar um arquivo religioso?

(AMS) A história religiosa (e os Arquivos são apenas o seu principal repositório de fontes) não é atualmente apenas a história eclesiástica tradicional (da Igreja e dos seus líderes ou agentes principais) nem se esgota na tradição e narrativas da instituição histórica e sociologicamente dominante (no caso português a Igreja Católica Romana). Os percursos e a vivência das minorias religiosas (cristãs como de outras religiões) são muito importantes porque ao longo da História serviram muitas vezes de elementos percursores (proféticos, como diríamos em linguagem religiosa) de diversos elementos fundamentais da Modernidade, como o livre pensamento, a educação democrática e inclusiva, a paridade de género, etc.

Além do mais, como a seu tempo sublinhou Jorge Borges de Macedo, as minorias constituíram sempre um cenário de alternativas possíveis que o fluir histórico ignorou, rejeitou ou até, por vezes, em parte incorporou sem formalmente adotar, pelo que a sua consideração e análise histórica enriquecem sobremaneira a visão desejavelmente caleidoscópica das sociedades passadas e presentes, em desfavor das perspetivas monolíticas e enviesadas de muita da historiografia tradicional.

Por isso – respondendo diretamente à questão – divulgar um arquivo religioso (neste caso de uma pequena igreja minoritária) não resulta minimamente em expor um acervo de curiosidades ou idiossincrasias de um pequeno ramo da fé cristã em Portugal. Pelo contrário, contribui largamente para explicitar e alargar o espectro interpretativo da prática religiosa no nosso País nos últimos dois séculos, clarificando, num jogo de luz e sombras com múltiplos cambiantes, as práticas e dispositivos da crença dominante, em contraponto com outras práticas e dispositivos que viveram uma longa caminhada de afirmação como alternativas igualmente válidas, legítimas e do mesmo modo contribuintes de uma contemporaneidade civicamente informada, livre e partícipe de um Portugal de todos e em comunhão fraterna com todos.

(Archivoz) Quais as especificidades do Arquivo da Igreja lusitana?

(AMS) O​ Arquivo Histórico da Igreja Lusitana – que inclui documentos desde a primeira metade do século XIX e integra, entre outros fundos, o arquivo diocesano (bispos e instituições nacionais), os arquivos paroquiais, arquivos pessoais de várias personalidades e de muitas outras instituições educativas, assistenciais e de carácter missionário a nível local e regional – apresenta um interesse notório para a compreensão do processo de diferenciação e liberdade religiosa no trânsito entre os últimos decénios da monarquia e as primeiras décadas da República portuguesa.

O direito de cultuar a Deus segundo um rito ou um habitus (no sentido de Bourdieu) diferentes; o direito de ler a Bíblia em vernáculo e na tradução que a cada um aprouver; a opção por um modelo educativo laico, mas de inspiração e ética cívica cristãs – elementos que hoje em dia consideramos como conquistas definitivas e indiscutíveis da nossa sociedade – tiveram na história da Igreja Lusitana e na de outras confissões cristãs minoritárias, importantes páginas de luta e perseguições, de debate e intervenção política, de testemunho abnegado e resiliência corajosa, que a documentação do Arquivo ou da biblioteca e hemeroteca históricas da IL iluminam ou, pelo menos, oferecem como novas fontes de investigação e reflexão à ciência histórica e à sociologia religiosa dos nossos dias.

Importa notar, além do mais, que a documentação arquivística da IL não evidencia apenas os registos de uma certa elite dirigente nem constitui mero repositório eclesiástico de decisões episcopais. Pelo contrário, lança muitas vezes um feixe de luz transversal e diacronicamente representativo sobre todo o tecido social de muitas comunidades locais, como sucede, para citar apenas dois exemplos, com os registos escolares das diversas instituições de ensino que ao longo de mais de um século intervieram no Porto, em Lisboa, em Vila Nova de Gaia e outras localidades, ou os registos de membros das paróquias, missões e outras associações, culturais, religiosas ou mutualistas ligadas à Igreja.

Deve também relevar-se o papel da imprensa lusitana e evangélica em geral (que remonta a 1877 com A Reforma, o primeiro jornal protestante português), não só como veículo de missionação e afirmação dos princípios e crenças das respetivas confissões, mas também como forum de novas ideias e argumentos sociológicos e culturais, palco de polémica e apologética religiosas e repositório da vivência social e económica do meio em que se inseriam.

Por fim, e agora no plano interconfessional e de ação conjunta em favor de objetivos maiores que os da simples afirmação institucional, recorde-se a importância das fontes conservadas no Arquivo Histórico da IL para o estudo do relacionamento entre muitas igrejas cristãs minoritárias nos séculos XIX e XX (com destaque para o fundo do Conselho Português de Igrejas Cristãs, recentemente depositado no AHIL), e destas com a Igreja Católica Romana, com outras igrejas cristãs no estrangeiro e com organismos internacionais como o Conselho Mundial de Igrejas, a Conferência das Igrejas Europeias e outros.

(Archivoz) Como tem sido a recetividade deste projeto?

(AMS) No​ plano da Igreja Lusitana tem sido muito boa, quer por parte de muitos membros da Igreja, quer também dos responsáveis nacionais, como aconteceu desde o início com o Bispo Diocesano (a IL constitui uma única diocese nacional), que compreenderam que o investimento e a valorização do arquivo e biblioteca históricas da Igreja não constituíam um simples «capricho» ou curiosidade de eruditos, mas eram, assertivamente, um imperativo ético e um desígnio importante da Igreja. Tais ações, na verdade, não só respeitam e redimensionam o testemunho de fé e prática de vida dos precursores, fundadores e de todos os que ao longo de mais de um século viveram, sonharam e multiplicaram a sua fé através da IL, como constituem um veículo de projeção institucional da Igreja e, sobretudo, de ampliação do anúncio do evangelho de Jesus Cristo aos homens e mulheres dos nossos dias.

Fora da IL temos também recebido um bom acolhimento e expressões de muito interesse, quer por parte da comunidade académica (onde os estudos sobre minorias religiosas ganham crescente investimento e curiosidade), quer por parte de um público mais generalista (de Portugal e do estrangeiro), que acede à plataforma do arquivo e que em consequência muitas vezes contacta a instituição em busca de informações genealógicas, pessoais ou de outra natureza.

Para esta divulgação muito tem contribuído a plataforma em linha do arquivo (​http://arquivo.igreja-lusitana.org​), que supre as dificuldades de disponibilização física de alguma documentação e oferece estes recursos a uma escala impensável há poucas décadas, e alguns trabalhos de cooperação com outras entidades, como o que resulta de um protocolo com o Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner, de Vila Nova de Gaia, que permitiu que as coleções dos principais jornais históricos da IL estejam disponíveis ao público na plataforma web daquela instituição, sendo a primeira vez que um arquivo público português aloja séries integrais de periódicos religiosos de uma confissão cristã minoritária.

(Archivoz) Quais as perspetivas e investimentos futuros?

(AMS) O​ trabalho de um arquivo é uma obrigação permanente e uma responsabilidade de longo prazo, considerando em especial o contínuo aumento do acervo e a diversificação de suportes. A par da manutenção, melhoria e «alimentação» da plataforma Atom com maior quantidade de documentação descrita e ilustrada com imagens, tem havido um significativo investimento na digitalização profissional das principais séries documentais e de periódicos e projeta-se a médio prazo a instalação do Arquivo e Biblioteca Histórica da IL em espaços dedicados e especialmente beneficiados para o efeito.

Todavia, o interesse e mobilização de meios da IL para estas finalidades, os recursos disponíveis por parte da Igreja são escassos e ficam muito aquém das necessidades do Arquivo, cujo desenvolvimento requer o contributo de pessoal técnico qualificado, equipamento e obras de requalificação de algum vulto para a sua reinstalação em local mais adequado. Desta forma, o Arquivo tem vindo a concorrer (infelizmente sem sucesso) ao apoio de entidades privadas e necessitará obrigatoriamente de captar o financiamento de instituições públicas ou o mecenato de particulares, estando também em análise a possibilidade de angariar apoios junto de identidades estrangeiras para o mesmo efeito.

“Ser esse novo sujeito exige investimento em conhecimento que não está nos currículos atuais de formação” entrevista com Vanderlei Batista dos Santos

A Archivoz entrevistou Vanderlei Batista dos Santos. Analista em Documentação e Informação Legislativa da Câmara dos Deputados. Professor e consultor, em nível nacional, de empresas públicas e privadas na área de Gestão de Documentos Eletrônicos.

(Archivoz) Conte um pouco sobre como é ser o Vanderlei Batista dos Santos, trabalhando num dos mais importantes arquivos do país e dentro de um dos poderes da república. Como equilibrar o Vanderlei doutor, com posicionamento epistemológico e o profissional de arquivos?

(Vanderlei Batista dos Santos) A parte boa é que não são atividades excludentes. Me sinto privilegiado por poder pensar a Arquivística e, ao mesmo tempo, testar os conceitos na prática. Mas essa ação dupla seria mais fácil se as demandas do mundo acadêmico e as do exercício da profissão não fossem construídas sobre requisitos tão díspares. Pode-se gastar anos para elaborar uma tese sobre um tema de interesse coletivo para a área, mas a solução para o tratamento e disponibilidade de um acervo de interesse da sua instituição é sempre urgente. Também, a academia tende a reconhecer os pesquisadores e instituições de pesquisa e ensino pelo número de publicações, portanto busca-se escrever muito.

De forma diversa, nas demais instituições, as pesquisas e os estudos técnicos ou teóricos, mesmo que produzidos com rigor acadêmico, são mero pano de fundo para fundamentar decisões quanto a um problema prático enfrentado e, além disso, há pouco incentivo para sua publicação e discussão para além das fronteiras do trabalho. Todavia, sempre houve e, acredito, sempre haverá questionamentos de qualidade no âmbito do exercício profissional. O problema é que é preciso esforço extra para transformar esses questionamentos em textos com qualidade técnica e rigor acadêmico e para desenvolver parcerias que permitam o debate e a difusão desse material produzido.

A experiência arquivística da Câmara dos Deputados já resultou em inúmeros debates teórico-práticos em congressos e seminários, a ponto de realizarmos a cada dois anos, em parceria com o Senado Federal, o “Seminário Gestão Arquivística de Documentos no Poder Legislativo Federal” e outros eventos técnicos arquivísticos abertos ao público em geral, como a “Semana Comemorativa aos 40 anos de Regulamentação da Profissão” .

O Arquivo da Câmara dos Deputados foi criador e organizador de diversas edições do participava do Encontro dos Arquivos do Legislativo, realizado no âmbito do Congresso Nacional de Arquivologia, mas que parece ter sido descontinuado pela baixa mobilização das instituições do poder legislativo. Permanecer produtivo na academia sem um vínculo formal com uma instituição de ensino e pesquisa já é mais difícil. Pessoalmente, busco me “incentivar na produção acadêmica” aceitando convites para palestras e workshops sobre temas técnicos de interesse pessoal e sobre a experiência da Casa, ocasiões em que preciso sistematizar em textos e palestras a prática cotidiana institucional e seus questionamentos. Adicionalmente, participo de conselhos editorais de periódicos arquivísticos ou de ciência da informação.

Mas a discussões teóricas de aplicação prática mais profundas que tenho encontrado ocorrem junto a iniciativas como a Rede Cariniana de Preservação Digital  e, sobremaneira, nos estudos realizados pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos. Essa posição me permite lapidar conhecimentos teóricos no ambiente Câmara dos Deputados e, simultaneamente, repensar e submeter as teorias a um crivo de aplicação prática.

(Archivoz) Sobre isso ainda, o arquivo legislativo é diferente de todos os demais em quais pontos?

(VBS) Não diria que o arquivo legislativo é diferente de todos os demais, mas possui diversas especificidades. Primeiro, somos um arquivo institucional e, ao mesmo tempo, uma instituição de arquivo público. Só esse fato já multiplica exponencialmente nossas funções e requer maior qualificação do profissional para trabalhar conosco. Além disso, temos cadeira no Conselho Nacional de Arquivos, podendo contribuir de forma real com o desenvolvimento da política arquivística brasileira. Nesse escopo de normatização, a proximidade com o processo legislativo oferece a oportunidade para atuação mais próxima aos parlamentares quando da discussão de proposições de interesse da área e da categoria, como certificação digital, digitalização, acesso à informação, proteção de dados pessoais, criação de conselho profissional e pagamento de adicional de insalubridade para quem trabalha em arquivos.

Creio que não é exagero dizer que trabalho no melhor laboratório de arquivística do Brasil. Não porque a instituição possui área para se praticar a atividade arquivística supervisionada, mas por ser possível vislumbrar um estudo de caso de aplicação na Câmara dos Deputado para quase tudo que se pensa em teoria e prática na nossa área. Os quadros de pessoal que a instituição possui, desde a década de 70 do século passado, também colaboram para essa discussão teórico-prática.

Esse fato está documentado na publicação “A Câmara dos Deputados e a Arquivística brasileira”, em que organizei parte da significativa produção intelectual arquivística de autoria dos servidores da Casa, realizada no período de 1970 a 2000. E existem muitos outros estudos e artigos produzidos depois desse período. Apenas como ilustração do que disse, no âmbito das demandas que tivemos ou temos que resolver na instituição estão estudos paleográficos para transcrição de manuscritos desde 1823, descrição e migração de documentos sonoros e audiovisuais produzidos em películas cinematográficas, discos de vinil, fitas Betacam etc.

Aplicação e adaptação do eArq Brasil e instalação e uso dos softwares Archivematica e AtoM e estudos sobre a interoperabilidade entre si e com outros sistemas de negócio ou de gestão de documentos. Elaboração de normas sobre acesso e segurança da informação. Programa de comunicação de conteúdos e atividades do arquivo. Seleção de material e elaboração de textos para exposições e publicações temáticas impressas e em portais institucionais. Uso de inteligência artificial como auxílio para a classificação de documentos. Portal web para descrição colaborativa. Esse é um pequeno conjunto de ações que realizamos ou desejamos realizar e que a instituição oferece as condições para tal. Mas, obviamente, temos que priorizar o que oferece mais retorno para a instituição como um todo e o que pode ser realizado com os recursos atuais.

(Archivoz) Conte um pouco sobre sua trajetória acadêmica. Sua tese de doutorando ainda continua válida? Vale a pena discutir Objeto da arquivística?

(VBS) Sou da segunda turma do curso de Arquivologia da Universidade de Brasil (UnB) e, quando entrei no curso, não tinha expectativas acadêmicas que não a conclusão da graduação e, posteriormente, colocar meu aprendizado à prova no campo de trabalho. Tive a oportunidade de, desde o segundo semestre, trabalhar no Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF), sob a supervisão do Prof. Dr. Luís Carlos Lopes, que foi, juntamente com a professora Heloísa Bellotto, uma grande influência no despertar de meu interesse pela pesquisa.

Meu mestrado surgiu de uma demanda do trabalho no ArPDF, qual seja, a produção de um manual de gestão documental que incluísse o tratamento de documentos eletrônicos. Ao pesquisar o tema e não encontrar material nacional, acabei voltando à UnB, desta feita como aluno do mestrado, concluído em 2001. No ano seguinte, publico o livro “Gestão de documentos eletrônicos: uma visão arquivística”, pela Associação Brasiliense de Arquivologia (Abarq) e passo os próximos três anos ministrando cursos e palestras sobre o tema. Em 2005, refletindo as discussões suscitados nos cursos e palestras, faço uma revisão do livro, buscando torná-lo mais acessível ao público em geral e atualizando o estado da arte.

Voltando um pouco no tempo, em 2002, passo a integrar a Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e, nas discussões de um grupo de formação multidisciplinar, vou me tornando cada vez mais especializado no trato com os documentos digitais arquivístico. Quando a CTDE passa a colaborar com o Projeto Interpares (http://www.interpares.org/), com vários de seus integrantes atuando junto ao TEAM Brazil, além de me vincular ao estudo de caso sobre a adoção de “dossiê digital do processo legislativo”, participo do estudo geral de terminologia, contribuindo com a tradução de termos para a “International Terminology Database: Glossary and Dictionary”, estudo que, posteriormente, viria a ser adotado pelo Conselho Internacional de Arquivos para seu “Multilingual Archival Terminology”. Essa experiência com terminologia seria posta à prova no meu doutorado quando me propus a analisar os fundamentos teóricos da área, buscando, para além do reflexo das políticas, legislação, cultura e prática profissional do país analisado, identificar o que constituiria o núcleo duro da disciplina científica Arquivística, ou seja, seus princípios, objetivos e seu objeto de estudo. Apesar da tese ter sido concluída em 2011, fiz algumas atualizações e detalhamentos da proposta inicial quando da publicação do livro resultante dela “A Arquivística como disciplina científica”.

Por outro, lado, apesar daquelas propostas de interpretação da teoria arquivística já terem sido citadas em várias teses e dissertações desde sua produção, ainda não vi qualquer manifestação sobre sua inadequação ou aceitação como um fato. Então, acredito que a tese continua válida e que, também, ainda são necessárias pesquisas que busquem mais convencimento da comunidade acadêmica e profissional sobre o objeto da Arquivística.

(Archivoz) É arquivística ou arquivologia a ciência?

(VBS) Acredito que é um caso de discurso de convencimento e autoafirmação da disciplina frente às demais áreas do saber. Tratei desta questão na minha tese de doutorado, de 2011. Ao analisar os termos à época, fugi da proposta defendida por alguns estudiosos de que as práticas locais constituiriam o que se denomina Arquivística, sendo Arquivologia reservado para a disciplina científica de fato. Buscava uma justificativa mais substancial e fui procurar na etimologia das palavras. Naquela análise etimológica, pude concluir que os dois termos servem para designar uma disciplina científica. Então por que dois termos?

Alguns estudiosos acreditam que, no Brasil, isso se deve à herança francófona (Archivistique) e espanhola (Archivologia) da teoria estudada no país. Então, tanto faz usar um ou outro. No Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, aprovado pelo Conarq, é defendida essa visão, embora apresente Arquivologia como termo preferencial. Da minha parte, acredito que uma área precisa possuir, no mínimo, uma denominação única que a identifique.

Neste sentido, opto por Arquivística, por dois motivos principais. Primeiro, rompe publicamente com uma visão comum que via a Arquivologia e os arquivistas como responsáveis por depósitos de papéis, trazendo seus objetivos, objetos e práticas para a contemporaneidade. Segundo, na atualidade, há uma preponderância no uso de Arquivística, portanto, sugiro juntarmo-nos à maioria e fortalecer a proposta. Todavia, ressalto meu entendimento que o fator social é que teve preponderância na existência desses dois nomes.

(Archivoz) Como você vê a renovação da pesquisa da área, mais trabalhos focados em casos específicos e menos teorização, o caminho é esse?

(VBS) Acredito que é algo sazonal. Até poucas décadas todas as discussões teóricas estavam nos manuais fortemente embasados na prática arquivística. No final do Século XX, início do Século XXI, surge e se multiplicam diversos estudos puramente teóricos, primeiro ratificando a Arquivística como disciplina cientifica e, depois, elevando-a a um novo patamar de conhecimento sobre si mesma.

Quer me parecer que é hora de pôr esses conhecimentos à prova em estudos de aplicação prática. De qualquer forma, fico feliz com qualquer viés que se dê à pesquisa arquivística. Afinal, não existe disciplina científica forte sem pesquisa científica que a corrobore ou a questione. Sou do entendimento que não se discute prática sem teoria, senão acabamos numa discussão vazia. Também não vejo como suficiente, em nosso campo teórico, uma teoria que não pode ser posta à prova. A prática arquivística gera teoria e vice-versa.

Outra questão importante, é que os estudos de caso podem servir de primeira experiência de pesquisa e abra as portas para pesquisas mais teóricas. Chamo atenção apenas para a necessidade que os pesquisadores e a academia envidem esforços no sentido de evitar a superficialidade das pesquisas, muitas vezes resultante de política dos órgãos financiadores, ou de instituições educacionais nas quais a exigência de dissertações tem se tornado mera formalidade.

(Archivoz) Existe o Arquivista Digital?

(VBS) Sim, como existem os profissionais de big data, especialistas em experiência do usuário/cliente, profissionais de marketing digital, walker-talker, alfaiate digital entre outros. Existe um profissional que, no escopo de suas atribuições, já se encontra a base das competências que deve possuir esse novo profissional. Acontece, porém, que ser esse novo sujeito exige investimento em conhecimento que não está abarcado nos currículos atuais de formação, visto que sua especificidade demanda um novo conjunto de habilidades e, além disso, uma reinterpretação dos conhecimentos já arraigados. Que fazer, então? Capacitar-se! Em resumo, do arquivista para o arquivista digital existe um gap denominado capacitação.

Entendo que é um novo nicho, e, como sempre, começa com um título criativo e de fácil assimilação, mas pode ser a confirmação de um conceito equivocado que ignora o fato de que ainda demoraremos a nos tornar uma sociedade, verdadeiramente, digital. Podemos usar a visão europeia e norte-americana que separa arquivistas de gestores de documentos como uma analogia. A especialização é melhor ou pior? Vai depender dos interesses da instituição e do foco de investimento do profissional.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, há espaço para um arquivista digital, mas ele precisa entender do tratamento de documentos em papel e processos híbridos que ainda são uma realidade institucional. Então, de fato, minha melhor escolha como gestor ainda seria contratar um arquivista com formação tradicional, mas disposto a investir em uma formação complementar voltada para o uso de tecnologias e para a gestão e preservação de documentos arquivísticos digitais. Mas e no futuro? Certamente precisaremos de arquivistas digitais, principalmente para as instituições que nascerão no contexto de uma sociedade digital.

(Archivoz) O que mudou do GED para o SIGAD, temos ainda para onde evoluir?

(VBS) Acho que podemos dizer que mudou tudo, mas continuamos na mesma. Os arquivistas agora possuem um termo claro para se referirem às tecnologias de GED implementadas em conformidade com requisitos arquivísticos, um Sigad. Existe um referencial técnico e teórico nacional também nesse sentido, o e-Arq Brasil. Existem ainda orientações pormenorizadas sobre a adoção de repositórios confiáveis de preservação digital para atuarem em conjunto com um Sigad.

Mas o que temos na prática? Apenas para ilustrar, há um sistema de uso maciço na administração pública que não atende aos requisitos do eArq e a implantação de um Governo Digital sem preocupações manifestas sobre a preservação digital. Sim. Temos muito a evoluir. Mas é preciso equalizar a urgência social de digitalização, aqui mencionada no sentido de transformação digital, com os requisitos de autenticidade, integridade e acessibilidade das informações geradas e gerenciadas em sistemas informatizados. Observe que destaquei requisitos de segurança da informação como os mínimos necessários para se implementar GEDs.

Apesar disso tudo, a meu ver, o mercado já está convencido de que há diferenças entre uma solução de GED e o que é um SIGAD, mas não percebeu que esse exige apenas uma série de requisitos que o primeiro trata como opcional. Esses requisitos faltantes podem ser agrupados como mais um módulo de funcionalidades como tantos outros recursos que podem compor uma solução desse tipo e teria, por exemplo, o nome de módulo de “gestão arquivística”.

Na verdade, isso já existe em muitas soluções, o problema é que o nome muitas vezes não condiz com os requisitos que o e-Arq Brasil estabelece para que um GED possa ser chamado de SIGAD. Lembremos que muitas dessas soluções são baseadas em padrões internacionais, mas a gestão de documentos arquivísticos brasileira, principalmente no que diz respeito às instituições públicas, tem especificidades não incluídas nesses padrões.

(Archivoz) Para terminar, nos conte quais as próximas ideias para publicações?

(VSB)Discutir a Arquivística e temas adjacentes sempre me motiva. Ideias nunca faltam. Ainda mais nesses tempos atuais de revogação da necessidade de registro profissional, do encerramento das atividades de comitês e órgãos colegiados (incluídas as câmaras setoriais e técnicas do Conarq), de aprovação de legislação confusa sobre digitalização etc. Seja nesse viés político, seja no âmbito das discussões técnicas propriamente ditas, acredito que ainda temos muito a pesquisar e pensar sobre nossa área. Mas estar na direção do Arquivo da Câmara dos Deputados exige muita dedicação e foco, reduzindo as possibilidades de produção de textos.

Existem muitas pessoas com as quais eu gostaria de discutir e escrever sobre teorias e sua aplicação efetiva, mas meu timing de servidor da administração pública em instituição do legislativo – na qual pesquisa acadêmica arquivística não é prioridade – não se coaduna muito bem com o de servidores de instituições de ensino e pesquisa e sua urgência de publicação. Assim, quase sempre escrevo sozinho, no tempo que disponho. Mas sempre estou disposto a analisar propostas de realização de estudos colaborativos. Na realidade, gostaria de escrever mais frequentemente com parcerias, assim, o texto resultante já seria uma discussão de per si.

Apesar desses contratempos, estou com alguns projetos em andamento, mas sem um prazo previsto de conclusão. Estou transformando meus vídeos “Os arquivistas no contexto da transformação digital” e “O erro arquivístico: viés técnico e conjuntural” em artigos, ao mesmo tempo em que finalizo um artigo em coautoria narrando uma experiência da Câmara dos Deputados de gestão arquivística de banco de dados pela manifestação de documento digital em PDF-A.

Também iniciei outros dois artigos. Um sobre as práticas de gestão de documentos sigilosos na administração pública e outro em que pretendo discutir as especificidades relativas à composição de fundo arquivístico pessoal em tempos de redes sociais e desinformação. Finalmente, devido a um convite recente, estou retomando meus estudos sobre marketing em arquivos, o que pode fazer com que surja um artigo para além dos eslaides que estou preparando.

Ah! Estou analisando uma proposta de revisão à quatro mãos do meu livro “Gestão de documentos eletrônicos: uma visão arquivística”. Vejamos o que consigo concluir primeiro.

“Temos que bater de porta em porta e mostrar que o Arquivo existe e que a gestão documental é solução e não problema”: Entrevista com Fernando Padula, coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo

(Archivoz) A sua formação é de gestor público, formação na área do Direito, e que muitas vezes se relaciona com a arquivística. Conte um pouco para nós como foi o seu primeiro contato com a arquivologia e como você está encarando estar à frente do maior arquivo público estadual do Brasil

(Fernando Padula) Estou há 20 anos na administração pública. Cursei Direito, depois Gestão Pública em nível de Pós-Graduação e Especialização em Governança e Governabilidade e agora estou fazendo Mestrado sobre Cidades Inteligentes. Nessa trajetória tive dois contatos com o Arquivo Público do Estado – APESP, antes de minha vinda para cá. O primeiro quando fui chefe de gabinete na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (2003-2007) instituição que abrigava um grande acervo e que tinha uma massa documental acumulada que não sabíamos como tratar. Na época resolvemos organizar um mutirão para fazer a avaliação e, para isso, solicitamos orientação ao  Arquivo Público. Boa parte daquele acervo era do antigo CETREN (Central de Triagem e Encaminhamento), acumulado pela Secretaria, que foi recolhido para o Arquivo e hoje já está descrito no Guia do Acervo APESP. Foi feito todo o trabalho de higienização, desmetalização, identificação e avaliação dos documentos que deveriam ser eliminados, por serem de guarda temporária, e daqueles cujo destino seria a guarda permanente.

Ao todo foram organizadas e recolhidas ao Arquivo Público 3.913 caixas de prontuários da CETREN, documentos produzidos entre 1970 e 1986. Aquele esforço mobilizou um grupo grande de servidores e direcionou nossa atenção aos equipamentos de proteção individual (EPIs), necessários ao trabalho. Lembro que foi a primeira vez que a Secretaria precisou adquirir luvas e máscaras para  lidar com os documentos. Houve até dificuldade no processo de compra desses itens, mais comuns na área de saúde, mas que eram EPIs essenciais para o trabalho com os arquivos. Depois que o acervo da CETREN foi recolhido fui até o Arquivo Público para ver o acervo e conhecer melhor a instituição.

O segundo contato ocorreu quando eu era chefe de gabinete na Secretaria de Educação, ocasião em que o Arquivo desenvolveu o Programa de Gestão Documental Itinerante – PGDI e nós, enquanto órgão setorial, recebemos a equipe do APESP e apoiamos muito o trabalho de orientação para a identificação de acervos. Foi um processo exercido com afinco e comprometimento pelas duas instituições, seus efeitos repercutiram no Órgão Central, nas Diretorias de Ensino e chegou até nas Escolas. Também naquela época eu já ouvia falar do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações – SPdoc e queria que fosse implantado na Secretaria de Educação que utilizava um sistema mais antigo.  A partir daí compreendi que para implantar o SPdoc era preciso ter a Tabela de Temporalidade de Documentos, então, diante desse pré-requisito, iniciamos o processo de elaboração desse instrumento que, hoje, eu sei que é fundamental para a gestão documental. Esses foram meus contatos iniciais.

Antes de vir para o Arquivo recebi alguns convites de outras instituições, inclusive para continuar exercendo a função de chefia de gabinete, mas percebi que trabalhar no APESP seria adentrar numa área nova, da qual eu tinha gostado pelos contatos iniciais e pelas visitas guiadas que fiz no local. Já tinha me encantado pela instituição e vi que seria um novo desafio. Assim eu vim parar aqui.

Mas teve contato com outros Arquivos anteriormente?

Somente esses contatos pontuais citados, mas passei a ter noção sobre a importância da área arquivística e das instituições de arquivos quando vim trabalhar no APESP. Venho aprendendo e ainda tenho muito a conhecer. Além de conversar com os profissionais das áreas dentro do APESP, também quis conhecer as demais instituições arquivísticas no estado de São Paulo e fui visitar o Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), o Centro de Documentação e Memória – CEDEM/UNESP, o Arquivo Histórico Municipal, o Arquivo Edgar Leuenroth (Unicamp), a Fundação Bunge, o Centro de Memória do SESC e outras tantas instituições que me ajudaram a aprofundar sobre as práticas da área, ao mesmo tempo em que conhecia melhor o Arquivo Público do Estado.

Como você está encarando estar à frente do maior arquivo público estadual do Brasil?

Eu me apaixonei pela área, acho que é um privilégio estar aqui. Tenho me dedicado de corpo e alma a fazer tudo o que eu posso pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo. Eu tinha anos de experiência e conhecimento na administração pública e estou transferindo esse conhecimento para ações no APESP. Mas é preciso registrar que eu cheguei em um bom momento no Arquivo, já havia uma nova sede, acompanhada de um concurso público específico para a instituição, em uma nova estrutura organizacional (o Arquivo fazia parte da estrutura da Secretaria de Cultura e hoje está na Secretaria de Governo) com mais recursos e infraestrutura. Enfim, uma série de ganhos dos quais eu não tive participação e que já estavam implantados quando cheguei. O Arquivo tem um corpo de servidores estável e bem formado e a instituição é referência em todo o Brasil. Portanto, eu me sinto um privilegiado e um apaixonado pelo Arquivo Público. Potencializei o que já havia de qualidades, tentei imprimir um estilo de gestão à instituição e inserir o Arquivo no dia a dia dos órgãos da Administração estadual. Acho que avançamos nesse sentido.

Desde que você assumiu o Arquivo Público do Estado de SP, a instituição se direcionou mais para o digital. Dentro das limitações legais e de gestão pública, qual a ideia de incorporar o digital para o mundo dos arquivos?

Demos andamento ao que já existia nesta área. Houve um esforço do Arquivo na parte da gestão documental, em produção de Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades – Fim, em adesão ao SPdoc, e também houve avanço em relação à construção do Guia do Acervo, principalmente em finalizar as descrições dos acervos das Secretarias Estaduais. Em relação aos Documentos Digitais começou a haver demandas dos órgãos e o Arquivo se colocou na discussão. É importante entrar na era digital, mas respeitando os requisitos arquivísticos.

O suporte papel pode acabar, mas os documentos nunca acabarão. Diferentemente de outros estados que implantaram sistemas digitais sem consultar as entidades arquivísticas, em São Paulo o Arquivo Público, enquanto órgão normativo e autoridade na área, participou decisivamente desde a escolha do sistema, no caso um software livre atrelado às regras de gestão documental, até normas e procedimentos, ações de capacitação, modelagem de documentos digitais, mapeamento da constituição do fluxo documental, etc, ações que permitirão que os documentos sejam classificados desde sua criação. Estamos produzindo documentos nato-digitais, aproveitando toda a expertise da área de arquivos a favor desse processo de transformação na administração pública.

Um dos diferenciais do Arquivo Público do Estado é a sua posição. Tanto estratégica, quanto de custeio. Conte um pouco sobre estas conquistas.

É importante que o Arquivo esteja na Secretaria de Governo pois é uma secretaria que tem atuação transversal,  que articula os entes setoriais e permite a implementação de ações nos diversos outros órgãos e entidades. Mas este posicionamento não é estático, por isso, cabe aos gestores e ao corpo técnico da instituição mostrarem a importância para o governo de se ter um arquivo em um órgão estratégico. Por exemplo, o Arquivo é uma unidade central, um órgão normativo, que define regras para os documentos que estão nascendo hoje e cumprindo sua função primária. É quase impossível exercer o papel de unidade central em uma secretaria que não tenha essa função transversal na administração. Seria muito mais complexo cumprir essa tarefa em outra secretaria. Cabe a nós mostrarmos para à administração que nossas atividades são essenciais para o funcionamento do Estado.

Outro diferencial é que, tendo um orçamento próprio, o Arquivo pode planejar suas ações, diferentemente de ser um órgão que disputa verba com outros órgãos e que não sabe quanto terá de recursos anualmente. Além disso, adotamos outras estratégias de manutenção. Um ganho nesse sentido foi a criação do Fundo do Arquivo (Fearq), que permite que as receitas que o Arquivo gera, com a emissão de certidões, por exemplo, componham este fundo, o que não ocorria anteriormente. Além disso, por meio do Fearq, conseguimos reverter a renda da venda de cursos, publicações e outros materiais gerados no Arquivo, para o próprio Arquivo, possibilitando a utilização desta verba para a aquisição de material permanente, por exemplo.

Como convencer um político que tem uma visão ampla acerca de sua função no aparato estatal, de que é importante dar atenção aos arquivos públicos?

Eu não restringiria a políticos. Guardadas as devidas proporções, enxergo na minha função de coordenador ações de duas naturezas: aquelas relacionadas às funções de chefe de governo, ou seja, administrar e manter a instituição funcionando, e as relacionadas às funções de chefe de estado, direcionadas para sensibilizar a administração pública sobre a importância do Arquivo, buscando o fortalecimento institucional e uma abertura e apoio para nossa área e atuação.

É preciso conseguir espaço na agenda de gestores e dirigentes de instituições públicas para mostrarmos a importância do cuidado com seus arquivos. Traduzir o que a organização de documentos significa em termos de respostas mais rápidas ao público, mostrar, por exemplo, que não há necessidade de se gastar recursos públicos com aluguel de espaço para armazenamento de documentos que já cumpriram seus prazos de guarda, como ocorre frequentemente no caso de grandes volumes de relações de remessa cujos prazos de guarda já se esgotaram e que são guardadas desnecessariamente. E essa eficiência é possível com a gestão documental.

É preciso angariar espaço na agenda dos secretários de modo que eles, para além das preocupações com as atividades de suas respectivas secretarias, ainda possam nos ouvir e entender que a gestão de arquivos é importante para o pleno funcionamento do órgão e a eficiente prestação de serviço ao cidadão. É, portanto, um trabalho de conscientização. Tudo isso faz parte de minha tarefa como gestor do Arquivo Público. Temos que bater de porta em porta e mostrar que o Arquivo existe e que a gestão documental é solução e não problema, e que temos um espaço ideal para armazenamento de acervo permanente, com uma equipe qualificada para tratamento, preservação e acesso a esse acervo.

O desafio é romper, primeiro, o estereótipo de que arquivo é um galpão empoeirado. Segundo, é mostrar que todas as áreas precisam fazer sua parte na gestão de documentos e cabe a nós mostrarmos os benefícios que a boa gestão documental e a área de arquivos podem gerar para o dia a dia de todas as instituições.

Fale um pouco dos desafios para os próximos anos para o arquivo que você dirige.

Aponto hoje dois principais desafios: a massa acumulada de documentos nos órgãos do governo e a questão referente aos documentos digitais, considerando que há uma linha de corte com a implantação do Programa SP Sem Papel* que pretende eliminar gradualmente o trâmite de papel e que adotou o sistema SIGA-Doc, Sistema informatizado de gestão arquivística de documentos – SIGAD, software livre, desenvolvido pelo TRF2.

No caso da massa documental acumulada, certamente há, desde ‘tesouros’ – que são documentos de valor arquivístico e histórico e que precisam ser transferidos para o acervo permanente para preservação e acesso – a documentos que já cumpriram seus prazos de guarda e que podem ser eliminados. Obviamente são massas gigantescas de documentos, se pensarmos no número de secretarias, autarquias e fundações somam-se 89 órgãos, fora as ramificações pelo interior do estado. Esse é um grande desafio que deve ser prioridade do Arquivo Público e, nós, mais do que ninguém, temos que lutar para que essa documentação não se perca.

O outro desafio refere-se aos documentos digitais e eu o dividiria em duas partes: a primeira é o desafio de se garantir a boa produção deles desde sua origem. O Arquivo tem a função de criar modelos padrões e apoiar tecnicamente os órgãos para a garantia do fluxo desses documentos. O segundo desafio é a preservação de longo prazo. Atualmente estamos em uma instituição que é referência, mas que está preparada principalmente para a preservação do documento em papel. Ainda não estamos aptos a sermos o ‘Arquivo Digital do Estado de São Paulo’. Já existem muitos estudos internacionais, mas esse é um grande desafio e a instituição está preocupada em estar atualizada com os estudos para essa preservação digital.

Hoje estamos focados na implantação de um sistema de produção de documentos digitais em todo o estado, o “SP Sem Papel”. Porém, sabemos que no Estado de São Paulo existem outros em utilização. Como preservar tudo isso que é gerado em outros sistemas? Temos o desafio de pensar como preservar isso em longo prazo, considerando também aspectos complexos, como, por exemplo, existência de bases de dados diversificadas que contêm informações a serem guardadas. Como preservá-las? É um grande desafio do qual estamos conscientes e que a área como um todo deve ter como objeto de debate em torno da definição de diretrizes, orientações e talvez alguns consensos.

*SP Sem Papel: programa do Governo do Estado de São Paulo para reduzir/eliminar gradualmente o trâmite de papel no âmbito da Administração Estadual. Plataforma corporativa para a produção, tramitação, gestão e controle de processos / documentos digitais, que garante a classificação dos documentos no ato de sua produção de acordo com a Política Estadual de Arquivos.

 

“É preciso que os arquivistas se dediquem a entender o momento político e a sua participação neste, como buscam aperfeiçoar-se tecnicamente”: Entrevista a Bia Kushnir, diretora geral do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ)

Entrevistamos Bia Kushnir para conhecer um pouco de sua trajetória e sua missão frente ao arquivo do município do Rio de Janeiro, mundialmente conhecido como um destino turístico, mas que tem muita história para contar. Como gestora, Bia nos conta seus desafios.

(Archivoz) Conte um pouco da sua trajetória de estudante de História à diretora geral do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro:

(Bia Kushnir) Optei pela graduação de História no bojo das campanhas pelas Diretas Já, em 1984. Havia retornado ao país depois de um Programa nos Kibbutz em Israel, onde no Museu do Holocausto percebi que queria trabalhar com o “passado”. Mas não sabia como. Fiquei em dúvida entre os cursos de história e comunicação, mas me achava muito tímida para as redações jornal. Em 1985, entrei para o curso de história da Universidade Federal Fluminense, onde me formei em 1989. Fui estagiária na casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, no setor de Pesquisa do CPDOC/FGV e na Memória da Eletricidade/Eletrobras. Sempre fui uma historiadora debruçada nos Arquivos. Meu mestrado foi história na UFF, defendido em 1994. Dois anos depois, quando publiquei a tese, já estava no doutorado da Universidade Estadual de Campinas, também nada de história. Minha tese de doutorado foi defendida em 2001 e publicada em 2004. Foi considerada o quinto melhor livro ciências humanas pelo Prêmio jabuti. Desde 1998, eu possuía um escritório de pesquisas históricas. Assim, em 2003 recebi o convite de Miguel Falabella, pra quem pesquisava para suas peças de teatro, o convite para ser sua assessora na secretaria municipal de cultura. No ano seguinte eu entregava a equipe que instituiu o memorial Getúlio Vargas.  Um ano depois no início do terceiro governo do prefeito Cesar Maia, fui convidada para assumir o arquivo geral da cidade

(Archivoz) Qual a situação hoje do arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro? Sabemos das limitações históricas de recursos em todo o Brasil, mas como vocês conseguem realizar suas atividades sem prejuízo para o trabalho técnico?

(BK) Estar a muito tempo a frente de uma instituição nos faz administrar tempos de bonança com tempo de adversidade. O Arquivo geral da cidade do Rio de Janeiro vem mantendo a sua missão junto ao Executivo municipal e pautado pela Lei 3404, de 2002. Assim as atividades regulares do arquivo e todos os extras, Que ao longo desses anos eu fui instituído com equipe, vem sendo executado.

(Archivoz) Durante todo esse tempo a frente da direção do arquivo  geral da cidade do Rio de Janeiro, quais iniciativas você tomou para que houvesse oxigenação e as coisas não ficassem limitadas aquisições estanques?

 (BK) É impossível, no dinamismo dos acontecimentos contemporâneos, qualquer estagnação em qualquer instituição pública do país e mesmo no mundo. As necessidades diárias fazem com que cada dia seja um novo desafio para instituir políticas públicas de gestão de documentos, ao mesmo tempo que é necessário cuidar de todo o acervo permanente e retroalimentar a equipe, fazendo com que ela se engaje cada vez mais. São tantos os desafios diários que é impossível estagnação.

(Archivoz) Fale de algum projeto que deixou saudade e nos conteúdos atuais de projetos do arquivo Geral? É possível fazer visitas ao acervo? Existe espaço expositivo?

(BK) Os projetos quando findam, não nos deixam saudades. Cumpriram seu papel, foram concluídos e possibilitaram que tivéssemos novas ideias. Temos um serviço de visitas guiadas, executados pela servidora Geórgia Tavares, e também espaço expositivos.

(Archivoz) Para finalizar: qual o caminho da arquivologia brasileira hoje?

(BK) No meu ponto de vista, o caminho da arquivologia brasileira hoje é aprender fortemente com o realizado pela geração de 1980. O professor José Maria jardim, numa palestra em Brasília no mês passado, comentou que aquela década economicamente para o país, foi perdida, mas para arquivologia foi uma das de maior desenvolvimento. É preciso que os arquivistas se dediquem a entender o momento político e a sua participação neste, como buscam aperfeiçoar-se tecnicamente. Sem uma atuação da comunidade no momento em que vivemos, muitas conquistas serão perdidas em instantes.