Resumo do Congresso Ibero-Brasileiro sobre Arquivos de Arquitetura – Da organização à difusão da informação: Transmissão pelo Facebook do CIDEHUS.UÉ

O Congresso Ibero-Brasileiro sobre Arquivos de Arquitetura – Da organização à difusão da informação, realizou-se a 21 de setembro de 2022, entre as 17h00 e as 19h30, através da plataforma Zoom, sendo divulgado em direto, pelo Facebook e Youtube do CIDEHUS.UE – Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora, com o objetivo de assegurar uma maior difusão, ficando disponível para memória futura.

Com a coordenação científica e moderação de Paulo Batista, investigador integrado do CIDEHUS.UE, o programa desta iniciativa contou com as seguintes participações:

Paulo Batista: Secretário do ICA-SAR – Secção de Arquivos de Arquitetura do Conselho Internacional de Arquivos, em substituição do respetivo Presidente, António Sousa, que não pode estar presente por se encontrar na assembleia-geral do ICA, em Roma;

Ana Canas: Diretora do Arquivo Histórico Ultramarino e investigadora do Centro de História da Universidade de Lisboa;

Andreu Carrascal Simon: Arquivista do COAC – Collegi d’Arquitectes de Catalunya, em Espanha;

Monica Frandi Ferreira: Superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, no Brasil;

João Miguel Henriques: Diretor do Departamento de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico da Câmara Municipal de Cascais;

Esther Eslava Ochoa: Arquivista do Servicio de Archivo General, da Universidad de Navarra, em Espanha;

Mariana Guimarães Brandão: Arquiteta e urbanista especialista em restauro de bens imóveis, do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, do Brasil.

Conclusões: Paulo Batista (CIDEHUS.UÉ).

 

Antes do início das apresentações, Paulo Batista, coordenador científico e moderador deste congresso, destacou o papel dos outros membros da equipa do CIDEHUS.UÉ, que tornaram possível a realização desta iniciativa, nomeadamente Ivo Santos, no apoio técnico, Francisco Brito, no design do extraordinário cartaz e banner desta iniciativa, e Ana Carvalho e Luísa Rocha, na divulgação deste evento nos canais de comunicação do CIDEHUS.UÉ, e das Professoras Doutoras Hermínia Vilar, ex-Diretora do CIDEHUS.UÉ, na altura em que se pensou em desenvolver este projeto, e Fernanda Olival, a atual Diretora deste centro de investigação, por todo o entusiasmo e apoio, absolutamente fundamentais, desde o primeiro momento, não só nesta iniciativa, mas em todas as que desenvolveu.

Esta iniciativa teve dois objetivos maiores: contribuir para uma maior divulgação dos arquivos de arquitetura junto do público em geral, por via da experiência de cada um dos convidados. Para tal, o repto colocado a cada um dos conferencistas foi que, num período de cerca de 10 minutos, não mais do que 15, dessem conta da documentação/arquivos de arquitetura, considerando neste significado, os arquivos particulares de arquitetos e os processos de obras particulares, existentes no arquivo onde se encontram, destacando o trabalho desenvolvido, da organização à difusão desta documentação, apresentando as respetivas evidências, para além, naturalmente, de quaisquer outras questões que cada orador considere concorrerem para este tema.

A única apresentação que não se enquadrou neste formato, foi a inicial, de Paulo Batista, sobre a origem do ICA-SAR e os seus objetivos, convidando, em nome da atual Comissão Executiva, todos os arquivistas e demais profissionais da informação, bem como os arquivos de arquitetura e outras instituições que têm à sua responsabilidade esta documentação, e todos os que se interessam pela mesma, a aderir a esta Secção, como associados, beneficiando da partilha de conhecimento e aprendizagem com as experiências de outros em relação aos documentos e arquivos de arquitetura, fazendo parte desta comunidade internacional.

A presente iniciativa complementou o 2º Colóquio Organizar, Preservar e Comunicar a memória da Arquitectura – Os Arquitetos e os Arquivos de Arquitetura de Portugal, Inglaterra e o Brasil, realizado a 21 de abril deste ano, também através da plataforma Zoom, com difusão em direto, pelo Facebook do CIDEHUS.UÉ, que contou com a participação de arquitetos, professores e investigadores de arquitetura, mas também da responsável de um arquivo, doutorada em arquitetura. Na altura, solicitou-se a cada conferencista que falasse, durante cerca de 10 minutos, da sua experiência de investigação (no âmbito do seu mestrado, doutoramento, ou qualquer outra investigação ou projeto, finalizado ou em curso) em arquivos de arquitetura, opinando sobre a mesma, ao nível da organização, preservação e difusão da memória da arquitetura, enfatizando, por exemplo, as dificuldades, os desafios e as oportunidades nesse processo, mas também as evidências, em termos de publicações, projetos de investigação, exposições, etc., geradas a partir daí, para além, naturalmente, de outras questões que cada orador entendesse como sendo relevantes para esta temática.

Neste Congresso Ibero-Brasileiro sobre Arquivos de Arquitetura – Da organização à difusão da informação, foram apresentados os seguintes temas ou iniciativas:

– A informação e documentação relacionada com arquitetura no acervo do Arquivo Histórico Ultramarino, essencialmente constituído por documentação de arquivos da administração colonial portuguesa central, sediada em Lisboa;

– O nascimento do arquivo do Collegi d’Arquitectes de Catalunya, o seu conteúdo, organização e os respetivo sistemas de difusão para divulgar a atividade deste arquivo;

– As ações de comunicação com a comunidade do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro;

– A organização e comunicação do arquivo do arquiteto Silva Júnior, propriedade da Casa do Alentejo, que desde 2010 se encontra em depósito no Arquivo Histórico Municipal de Cascais;

– A explicação para a existência de arquivos de arquitetos no Servicio de Archivo General, da Universidad de Navarra, as tarefas realizadas e exemplos de difusão desta informação;

– O acervo de projetos de arquitetura do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte e o contexto de criação deste serviço de informação e das suas competências.

Findas as apresentações, Paulo Batista fez um comentário transversal às mesmas, começando por assinalar que, como foi evidenciado, é fundamental um maior diálogo e colaboração entre arquitetos e arquivistas, já que ambos são as faces da mesma moeda, neste processo que vai da produção à difusão da documentação de arquitetura, o que passa, em primeiro lugar, pela normalização da terminologia de todos os documentos desta tipologia documental, ou seja, é verdadeiramente urgente produzir um glossário para a área de arquitetura, de modo a que haja um entendimento, uma concordância, entre o português de Portugal, o português do Brasil, mas não só, sobre o que se entende por cada um destes documentos de arquitetura e toda a nomenclatura nesse sentido. Paulo Batista reforçou a imagem da face da mesma moeda, já que os arquitetos e os atelieres de arquitetura são os produtores desta documentação, e os arquivistas pelo trabalho que desenvolvem no âmbito da mesma documentação, nomeadamente, a sua organização, descrição, conservação, preservação, acesso e comunicação.

Salientou, também, que os arquivos particulares de arquitetos são, por regra, acervos de grande dimensão, muitas vezes com dezenas de milhares de documentos, com suportes muito diferenciados e frágeis, já que o papel é o material de base, o que por sua vez tem grandes implicações no que respeita à sua conservação e preservação, por exemplo, em termos de acondicionamento, a que acrescem as maquetas,

Como também chamou a atenção, nas Conclusões do 2º Colóquio Organizar, Preservar e Comunicar a memória da Arquitectura – Os Arquitetos e os Arquivos de Arquitetura de Portugal, Inglaterra e o Brasil, realizado a 20 de abril, nos arquivos privados de arquitetos é fundamental ter em conta a existência de projetos não identificados e não concluídos, para além de que se existem arquitetos e atelieres que organizaram bastante bem a documentação relativa à sua obra edificada, por vezes isso não acontece no que respeita à documentação de projetos que não passaram disso mesmo, ou seja, do papel ou do computador.

Outra ideia âncora das diversas apresentações foi a importância dos arquivos apostarem na difusão da informação à sua responsabilidade, o que é feito, como tão bem foi demonstrado, por exposições, publicações de instrumentos de acesso à informação, como guias, catálogos, inventários, etc., manuais técnicos, como, por exemplo, o “Manual de Tratamento de Documentos de Arquitetura”, da autoria de Monica Frandi Ferreira, publicado em dezembro de 2021, ou o livro de introdução ao mundo da cartografia e da planimetria, de Andréu Carrascal Simon e Rosa María Gil Tort, intitulado “Los Documentos de Arquitectura y Cartografía: Qué son y como se tratan”, ou  toda a notável política de organização e difusão física e digital de instrumentos de acesso à informação há muito levada a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente pela ação do Departamento de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico da Câmara Municipal de Cascais, cujo Diretor é, como destacado, João Miguel Henriques, apenas para destacar um exemplo de cada país presente neste evento científico.

De facto, como enfatizado por Paulo Batista, esses testemunhos de excelência poderiam ser extensíveis aos demais oradores, e aos respetivos arquivos onde se encontram, considerando o trabalho desenvolvido nos mesmos. Ainda sobre  as evidências que importa produzir e divulgar, Paulo Batista reforçou a importância dos serviços educativos, com atividades dirigidos aos vários públicos, do infantil ao sénior, mas também com limitações físicas, como foi apresentado neste congresso, naturalmente sempre disponibilizados ao público de forma lúdica, didática e em linguagem acessível, fazendo dos arquivos, não só, baluartes da defesa e garante de direitos individuais e coletivos, para além de espaços de transparência administrativa, mas também de educação, cultura e cidadania.

Como Paulo Batista referiu, os documentos de arquitetura, pese todas as dificuldades, problemas e desafios que colocam às instituições que os têm à sua responsabilidade, são muito procurados por um público bastante alargado, por diferentes razões, como sejam o seu valor probatório, isto é, fiscal, administrativo e legal, e pelo seu valor informativo, ou histórico, pelo que essas organizações devem divulgá-los,  disponibilizando-os ao público, bastante vasto, que os procura, o que passa, por exemplo, pela produção das mencionadas evidências. Ou seja, por via dessas caraterísticas, isto é, o seu valor probatório e informativo, ou primário e secundário, os documentos de arquitetura são extraordinários no âmbito de iniciativas de promoção e dinamização cultural e educativa, desenvolvidas por arquivos, bibliotecas, centros de documentação, museus de arquitetura ou outras instituições, tendo em conta, também, as suas caraterísticas iconográficas.

Dito de outra forma, sem qualquer desvalorização de outras funções arquivísticas como a organização e a descrição, a conservação e preservação, na atualidade, a grande aposta dos arquivos, e dos profissionais da informação em geral, centra-se no acesso e comunicação, ou difusão, da informação, o que explica, entre outros aspetos, a fortíssima aposta dos mesmos em projetos de digitalização, pelas vantagens que todos sabemos, com a qualidades de resultados, a preservação, o acesso à informação e respetiva difusão, à cabeça, em que, goste-se ou não, as redes sociais, como o Facebook, Instagram, Twitter, mesmo o Tik Tok, etc., são incontornáveis, muito para além do tradicional sítio web.

Isso mesmo ficou demonstrado com o novo coronavírus (SARS-CoV 2) e a COVID-19 que, no caso de Portugal, a partir de março de 2020, mas, como sabemos, infelizmente, em todo o Mundo, colocaram novos desafios aos serviços de informação, obrigando os seus responsáveis e colaboradores a adaptar-se a novas metodologias e formas de trabalhar, no fundo, a reinventar-se, de forma a conseguirem dar uma resposta eficaz aos problemas e oportunidades surgidas, da organização do trabalho interno ao atendimento ao público e difusão da informação. Neste contexto, tão singular, complexo e difícil, em que, numa primeira fase, levou ao encerramento dos serviços de informação ao público, colocando uma parte significativa dos respetivos profissionais em teletrabalho, as TIC em geral, e a digitalização em particular, foram fundamentais para estes serviços conseguirem responder às necessidades de informação dos respetivos utilizadores. Naturalmente, sobretudo nas fases mais críticas da pandemia, isso refletiu-se na inexistência ou grande diminuição de utilizadores presenciais, e no consequente aumento de documentos digitalizados, que desse modo foram disponibilizados aos utilizadores através da Internet, facilitando o acesso aos mesmos, pelos que esses serviços de informação apostaram bastante na implementação e desenvolvimento dos recursos digitais, de forma a assegurarem, na medida do possível, o seu normal funcionamento, como sucedeu antes do aparecimento da pandemia.

Uma nota final, a propósito de outro aspeto crucial abordado em diversas intervenções, nomeadamente ao acesso aos documentos de arquitetura, que por diversas razões, como o facto de se encontrarem nos ateliers dos arquitetos, mas também nos arquivos, faz com que, por vezes, os utilizadores não os possam consultar, sobretudo os mais recentes, por via das restrições de acesso. Como mencionado por Paulo Batista, esta é uma questão fundamental, desde logo pela inexistência de regras universais que normalizem esta matéria, o que faz com que muitas vezes a mesma seja regulada pelas caraterísticas físicas dos documentos, como a dimensão, suportes, conservação, etc.

Pelo contrário, no que respeita aos processos de obra particulares (em espanhol, os expedientes de obras particulares), a questão ganha outros contornos, desde logo por ser a documentação mais produzida pelos serviços de qualquer município, sobretudo, mas não apenas, do Urbanismo, a mais procurada e a que origina maior número de pedidos de reprodução pelos utilizadores destes arquivos, justificando uma muito maior afetação de colaboradores, recursos financeiros, técnicos, etc.

No caso do Arquivo Municipal de Lisboa, a que Paulo Batista se encontra afeto profissionalmente, a acessibilidade aos processos de obra deriva dos impedimentos legais de acesso aos documentos administrativos, bem como às limitações resultantes da proteção de dados. Por conseguinte, se presencialmente é permitido aceder a qualquer processo de obra particular, não se colocando o acesso nominal, isto é, não existem restrições de acesso a esta série documental, nem ao nível dos direitos de autor, das ordens dos Engenheiros e dos Arquitetos, mas apenas de utilização, pelo contrário, não é possível aceder às imagens digitalizadas dos processos de obra particulares através da Internet, mas somente ao índice digital de cada volume desta unidade informacional, com a indicação dos processos que foram objeto de transferência de suporte.

Em termos globais, considerando os extraordinários contributos das apresentações, foram estes os aspetos realçados.

Esta iniciativa encontra-se disponível, em formato online, para memória futura, no Facebook do CIDEHUS.UÉ, nomeadamente em: https://www.facebook.com/cidehus/videos/5449918638423797 (1ª parte) e https://www.facebook.com/cidehus/videos/582518016889011 (2ª parte).