(Archivoz) O seu CV é admirável e bastante diversificado, do ponto de vista académico, que culminou no doutoramento em Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo, em 2016, à sua vasta experiência docente no Ensino Superior. Fale-nos um pouco do seu percurso formativo e profissional até chegar a Superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro “Oscar de Arruda Penteado”.

(Monica Frandi Ferreira) Meu percurso formativo e profissional está vinculado ao Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (APHRC) desde a graduação, pois foi lá que realizei meu primeiro estágio do curso de Arquitetura e Urbanismo em 1988, orientado pela então diretora e ainda hoje a grande referência brasileira na área de arquivos, Professora Ana Maria de Almeida Camargo. Auxiliei na organização da série “Processos de Construção de Obras Particulares”, constituída por documentos administrativos probatórios da atividade da construção civil em Rio Claro/SP, momento em que me deparei com registros textuais e iconográficos de moradias que somente conhecia pelas leituras em fontes secundárias. Para melhor compreender o contexto de produção desses documentos de arquitetura, pesquisei diversos outros documentos de arquivo, dos quais destaco: Atas da Câmara Municipal, Legislação sanitária e edilícia, Livros de Lançamentos de Impostos, Livros de Registros de Construtores, Relatórios administrativos de prefeitos e Relatórios de visitas domiciliares. Como peças aparentemente desconectadas de um quebra-cabeças, as informações contidas nos documentos iam se encaixando e trazendo sentido às minhas inquietações relacionadas ao universo da arquitetura e do urbanismo. Há mais de trinta anos que os documentos de arquivo, em especial os de arquitetura, têm balizado boa parte da minha trajetória formativa e profissional, embasando o Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação, em 1990, o Mestrado em 2002 e o Doutorado em 2016. Também constituíram fonte para a produção de artigos acadêmicos e material pedagógico para atividades e disciplinas sob minha responsabilidade enquanto coordenadora e docente do ensino superior em arquitetura e urbanismo, desde 2008.

Em 2012, passei a integrar o Conselho Superior do APHRC, auxiliando indiretamente questões administrativas da Autarquia. Mas foi a partir de 2017, quando fui convidada pela presidência do referido Conselho a responder pelo cargo de Superintendente, que passei a ser diretamente responsável por conduzir a equipe de servidores e a definir a rotina de trabalho baseada nas atribuições legais de uma instituição arquivística de âmbito municipal. Enquanto pesquisadora, estava somente envolvida na utilização de instrumentos de pesquisa que me permitiram o acesso rápido aos documentos. Enquanto superintendente, somaram-se outras atividades relacionadas ao trabalho técnico para preservação dos suportes, para difusão do acervo e para gestão da informação pública, garantias de prova e de preservação de direitos.

Para responder de forma adequada a essas questões, iniciamos um trabalho contínuo de capacitação e aperfeiçoamento da nossa equipe, que hoje se encontra preparada e motivada para salvaguardar o patrimônio documental municipal, para atender às demandas dos diversos interessados no acesso aos documentos e para auxiliar na organização do acervo de outras instituições de custódia.

A projeção das ações desenvolvidas no APHRC, planejadas e executadas de forma colaborativa com a administração local, permitiram a nossa aprovação, em 2019, no processo de seleção pública para representante suplente dos arquivos municipais no Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Trazendo para a pauta nacional as demandas das instituições arquivísticas de âmbito municipal, fizemos parte da equipe que elaborou o primeiro Planejamento Estratégico do CONARQ. Neste ano de 2022, pretendemos nos dedicar a conhecer a realidade dos arquivos brasileiros quanto às condições de salvaguarda dos documentos de arquitetura, contribuindo para a construção conjunta de orientações técnicas para preservação, gestão, acesso e difusão da variedade de espécies e tipos documentais presentes nesses acervos, que requerem ações específicas relacionadas à arquivologia e à arquitetura.

(Archivoz) Em 2016, defendeu a sua tese de doutoramento, em Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, com o título “Higiene a habitação. O controle da atividade edificativa em Campinas: 1880-1934”. Quais foram as principais conclusões a que chegou?

(Monica Frandi Ferreira) Na gradução e no mestrado trabalhei com documentos do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (APHRC), cuja série documental se inicia com “Processos de Construção de Obras Particulares” a partir do ano de 1936. No doutorado, no intuito de pesquisar a gênese da definição e da aplicação da normativa sanitária e edilícia no Brasil, após visitar outros arquivos municipais da região, decidi pesquisar os documentos de arquitetura produzidos para o controle da atividade de obras particulares na cidade de Campinas, que dispõe de um arquivo municipal organizado e com boa condição de acesso à série documental que se inicia em 1893.

Minha hipótese principal era que, para combater as epidemias que assolavam as cidades paulistas no final do século XIX, as medidas tomadas pelas municipalidades estariam fundamentadas no urbanismo europeu, especialmente com influência francesa. Como ciência que se propõe a estudar e a organizar as cidades, inferimos que os princípios da sua vertente sanitarista estariam sistematizados nas legislações estaduais e municipais, embasando práticas relacionadas à habitação, tida como componente importante nos programas de salubridade urbana e de higiene privada.

Construi meus argumentos nos documentos de arquivo e, em especial, nos documentos de arquitetura. Nos arquivos de Campinas e do Estado de São Paulo, pesquisei normativa sobre a organização da cidade e sobre o controle da atividade da construção civil, atas da câmara municipal, relatórios administrativos dos gestores municipais, relatórios de vistorias domiciliares feitas pelas comissões sanitárias, ofícios trocados entre técnicos da saúde pública e livros administrativos. A tese está ilustrada com a reprodução de documentos textuais e iconográficos de 261 solicitações para construção de obras particulares de edificações da cidade de Campinas.

O longo e estimulante caminho percorrido durante a elaboração da tese permitiu que identificássemos o momento em que a legislação de 1891 atribuiu às câmaras locais a incumbência da deliberação sobre quaisquer atividades relacionadas à salubridade pública e à higiene privada. Nesse rol de atribuições da normativa municipal, que deveria respeitar os parâmetros do “Código Sanitário Estadual”, estavam incluídas questões envolvendo a organização do espaço urbano, a implantação da rede sanitária e a fiscalização da atividade da construção civil em Campinas. Edifícios públicos e privados estariam obrigados a adequar-se às novas definições para higiene (saneamento e drenagem do terreno e insolação e arejamento da edificação), solidez (materiais de construção estanques e resistentes e tecnologia construtiva que suportasse cargas pré-dimensionadas) e aspecto (harmonia na composição dos elementos formais e estilísticos). Foi interessante identificar a semelhança dos princípios contidos nos tratados de higiene franceses, com aqueles que embasaram a definição da normativa municipal e conduziram as práticas das autoridades sanitárias, registradas nos pareceres referentes às vistorias domiciliares.

Relacionado diretamente à produção documental, encontramos na normativa municipal a instituição do procedimento administrativo para controle da atividade da construção civil em Campinas, momento de origem da série documental, em 1891. Foi interessante compreender como se deu a organização da estrutura administrativa da municipalidade, que instituiu corpo técnico para analisar os documentos e para fiscalizar o cumprimento da legislação e, simultaneamente, como ocorreu o processo de regulamentação da profissão, com a restrição da atuação dos construtores e mestres de obras e a exigência da formação em escolas de engenharia e arquitetura. Não menos fascinante foi acompanhar a progressiva sofisticação da linguagem técnica para a representação do espaço, com desenhos cada vez mais elaborados para ilustrar as exigências da legislação, e a inclusão de tipos documentais para oficializar a atividade da construção de edificações na cidade.

Ao final de cada produção acadêmica, e na tese não foi diferente, consigo vislumbrar complementações que poderiam vir do acesso a outros documentos de arquivo, abrindo novos caminhos de pesquisa.

(Archivoz) O Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro e os seus utilizadores são bastante afortunados por ter como Superintendente uma arquiteta e urbanista, com um profundo conhecimento dos arquivos como utilizadora/investigadora. Atendendo ao seu percurso académico e a sua experiência como investigadora, gostaria que nos falasse da importância da série Processos de Construção de Obras Particulares de que este arquivo tem a custódia, e que nos ajudasse a clarificar o que se entende por documento de arquitetura e por arquivo de arquitetura.

(Monica Frandi Ferreira) Foi por meio de um longo e consolidado caminho que descobri o potencial cultural, informativo e probatório dos arquivos de arquitetura. No Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (APHRC), os documentos de arquitetura compõem a série “Processos de Construção de Obras Particulares”, integram o Fundo “Prefeitura Municipal de Rio Claro” e constituem documentos de gêneros textual e iconográfico, para atender a legislação municipal sobre construções. Em virtude do expressivo número de consultas feitas pela administração municipal e do seu potencial informativo, a equipe da Autarquia tem investido no tratamento técnico arquivístico de 12.867 processos produzidos entre 1936 e 1959. Deste período, finalizamos os procedimentos de higienização e desmetalização dos documentos, com a indexação das informações para posterior inserção em instrumento de acesso informatizado. Digitalizamos os suportes para facilitar o acesso e preservar os originais, e estamos acondicionando adequadamente os itens mais fragilizados.

É do meu entendimento que documentos de arquitetura são documentos de arquivo. Viabilizam atividades e funções originárias e relacionadas à construção de edifícios e outras estruturas devendo ser preservados a título de prova ou referência para que cumpram com todas as suas fases, da produção e tramitação, à utilização científica e cultural. Posso garantir que os documentos de arquitetura permitem ao pesquisador, que tenha lido bibliografia de referência, estudar em fontes originais e produzir conhecimento sobre a evolução dos espaços urbanos e da moradia; sobre a incorporação dos estilos arquitetônicos; sobre o aperfeiçoamento das técnicas e dos materiais de construção civil; sobre a sofisticação da linguagem técnica da representação dos projetos de arquitetura; sobre a definição de normativa sanitária e edilícia; sobre a formação e a qualificação dos agentes envolvidos com a construção civil; sobre a regulamentação da profissão e a organização dos conselhos de classe; sobre o aprimoramento dos procedimentos para controle da atividade de obras e de edificações. E ainda abrem caminhos para outros estudos, quanto mais se invista na compreensão do seu contexto de produção. Digo, seguramente, que documentos de arquitetura são fonte fundamental de conhecimento, que ainda apresenta qualidade visual que facilita ações de difusão cultural e de ação educativa.

Pelo potencial cultural, informativo e probatório; por terem origem funcional das mais diversas; pela ampla gama de espécies e tipos documentais, muitos deles regulamentados em legislação; pelas características particulares dos suportes; pela diversidade de interessados na sua consulta e, ainda, por serem encontrados, a rigor, em qualquer instituição de custódia de acervos, que não somente em arquivos, os documentos de arquitetura merecem tratamento técnico abrangente, respeitando suas especificidades. Preocupo-me com a série documental tão expressiva nos arquivos municipais, em qualidade da informação e em quantidade de consultas, e me refiro, especialmente, aos registros produzidos não por profissional cuja obra seja relevante para a história da arquitetura, mas por muitos profissionais, com diversas formações e qualificações, que edificaram moradias simples que constituem, no seu conjunto, o real patrimônio arquitetônico das nossas cidades.

As definições que pretendemos estabelecer com base no estudo dos documentos administrativos custodiados nos arquivos municipais, poderão ser utilizadas no tratamento técnico dos acervos privados de pessoas físicas e jurídicas, de interesse público ou não, pertencentes a arquitetos, associações de profissionais e escolas de arquitetura, quando se tem a intenção de organizar os documentos em bases arquivísticas, construídas em consonância com as definições estabelecidas pela cultura arquitetônica. Entendo que a minha contribuição, de arquiteta que se dedicou à pesquisa desses documentos e atua na direção de arquivo municipal, é ajudar a sugerir procedimentos técnicos que conciliem questões da arquitetura – uma vez que os registros, principalmente iconográficos, são produzidos pelos arquitetos – com os princípios e metodologias da arquivologia – pois são os arquivistas os responsáveis pela gestão dos documentos. Da arquitetura, pretendo trazer a linguagem técnica relacionada aos estágios de concepção do espaço, às diversas etapas da atividade projetual e às distintas fases de representação do processo criativo, em diferentes escalas e meios de expressão gráfica. Da arquivologia, temos os princípios da classificação dos documentos, trazendo uma organização lógica e vinculada à sua proveniência, organicidade, unicidade e cumulatividade, contribuindo para a integridade do conjunto, para garantir o controle da informação a curto, médio e longo prazos e para assegurando que a identificação do seu significado e contexto de produção possam ser interpretados pelos usuários, a qualquer tempo, fora das circunstâncias históricas de sua criação.

(Archivoz) Fale-nos sobre o Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (APHRC), instituição que em 2021 completou 42 anos de existência.

(Monica Frandi Ferreira) De forma breve, as práticas arquivísticas em Rio Claro/SP começaram em 1977, quando o então Prefeito instituiu Comissão Especial encarregada de elaborar um Projeto de Lei para a implantação de um arquivo em nossa cidade. Esse intervalo entre a redação da proposta, em 1977, e a aprovação da lei que o organizou, em 1979, foi marcado pelo debate na Câmara dos Vereadores sobre a necessidade de constituir uma nova estrutura, uma vez que para eles resolveria ativar o arquivo do Museu ou então bastaria ser uma seção do Departamento de Educação e Cultura. Essa polêmica foi reforçada pela pressão de pessoas ligadas ao meio acadêmico e cultural, que expunham na imprensa local o abandono dos documentos públicos e a falta de acesso aos registros da história do Município. Neste mesmo período, e com o objetivo de sensibilizar a população, foram montadas exposições fotográficas na praça central de Rio Claro, despertando a curiosidade da comunidade e ampliando o debate sobre a importância da preservação do patrimônio cultural local. A pesquisa nos jornais da Hemeroteca do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (APHRC), nos permitiu entender que foram as imagens veiculadas na imprensa local, focalizando o abandono imposto pela administração municipal a importantes documentos históricos, que causaram maior impacto. As fotografias denunciavam que os documentos do executivo municipal estavam jogados numa garagem do Departamento de Serviços Municipais, ao lado de pneus velhos e rolos de arame, carecendo do seu recolhimento a um local adequado.

Foi então, dois anos após o envio do texto original em 1977, que foi aprovada a Lei Municipal nº 1.573, em 11 de outubro de 1979, criando o APHRC. A primeira atividade ocorreu quase um ano depois, com a posse do Conselho Superior e a nomeação da Professora Ana Maria de Almeida Camargo para o cargo maior na Autarquia, o de diretora à época, em dezembro de 1980, fato que mudou o destino dos documentos produzidos e acumulados pela administração pública na cidade de Rio Claro. Foi ela quem iniciou o processo de recolhimento, organização, preservação e acesso público aos documentos probatórios e aos registros históricos da nossa cidade, num trabalho pioneiro e balizado na normativa arquivística, que era incipiente naquela época, o que fez com que o APHRC se tornasse referência na sua área de atuação. A partir daquele momento, o trabalho técnico foi conduzido por ela com a competência e a dedicação que conhecemos.

Em 1984 foi instituído o Sistema Municipal de Arquivos, integrando todas as unidades da administração pública municipal, para assegurar a correta administração dos documentos, regulando seu fluxo, fixando responsabilidades, prazos de custódia, direitos de acesso, tornando ágil o processo de recuperação de informações. O ano de 1985 foi marcado pela repercussão das atividades do APHRC na comunidade arquivística nacional, em encontros históricos que trouxeram personalidades deste meio para conhecer a experiência em Rio Claro. Para os especialistas, o sistema elaborado e moldado de acordo com a realidade local, poderia ser facilmente adaptado para outras unidades semelhantes, e sugeriram que municípios de todo o país seguissem a metodologia aqui empregada.

Com seu trabalho, a professora Ana Maria sensibilizou as autoridades e a comunidade sobre a importância da instituição arquivística de âmbito local. Sempre soube dosar, com maestria, as atividades técnicas de gestão e preservação documental, e as ações culturais e de difusão do acervo. Participei de algumas das ações organizadas por ela, como estagiária. E é esse trabalho inspirador que tem pautado nossas ações no APHRC desde 2012, quando passei a fazer parte do Conselho Superior e, mais efetivamente, a partir de 2017, quando passei a ocupar a Superintendência, por indicação do mesmo Conselho.

(Archivoz) A questão anterior ganha particular atualidade, atendendo a que é desde 1 de janeiro de 2017, como assinalado na primeira questão, Superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro. Que balanço faz do exercício desse cargo ao fim de quase 5 anos? O que gostaria de destacar nesse sentido e quais os principais projetos que se encontram em curso e os que estão planeados para o Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro para os próximos anos?

(Monica Frandi Ferreira) Meu primeiro ano na Superintendência foi dedicado à identificação dos rumos que a instituição deveria tomar, no sentido estratégico e de longo prazo, sempre envolvendo os servidores e tendo muita clareza de que as ações seriam balizadas nas atribuições precípuas de uma institução arquivístiva em nível municipal. No ano de 2017 investimos na capacitação e no aperfeiçoamento da equipe e utilizamos os poucos recursos orçamentários nas ações de adaptação predial, visando a acessibilidade e o controle ambiental dos locais de guarda de acervo, com ações de zeladoria predial que estão refletindo diretamente na conservação dos documentos, impedindo a sua degradação.

Um passo importante na gestão do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (APHRC) foi dado em 2018, com a reorganização da sua estrutura administrativa, num trabalho colaborativo para atualização da lei de sua criação, datada de 1979. A nova organização administrativa tem trazido maior eficiência na execução das atividades desenvolvidas e tem permitido que as ações planejadas, em cumprimento às nossas atribuições, sejam executadas em consonância às atuais discussões que norteiam o trabalho arquivístico. Por meio da nova lei, foram criadas três coordenadorias – de Arquivo Permanente, de Arquivo Intermediário e de Difusão do Acervo -, com atribuições específicas em relação às atividades-fim da Autarquia e destinadas aos servidores em função de confiança, subordinados hierarquicamente à Superintendência, que é o único cargo de provimento em comissão, definido pelo Prefeito Municipal, após indicação expressa do Conselho Superior. O novo organograma indicou a possibilidade de 25 posições no total (hoje somos em 13) e ampliou cargos relacionados às suas atribuições técnicas. Outra conquista importante para os servidores foi a aprovação do “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”, abrindo a possibilidade de valorizar funcionários comprometidos com o bom desempenho de suas funções, a bem do serviço público.

Nos trabalhos de rotina, por meio da Coordenadoria de Arquivo Permanente, realizamos diversas ações para preservação, organização e acesso ao acervo, inclusive em meio digital. Dispomos de Laboratório de Higienização e Pequenos Reparos e montamos o Laboratório de Digitalização, que realizam, respectivamente, ações de recuperação e de reprodução dos suportes, como garantia da sua preservação e do acesso à informação de caráter probatório e histórico. Destacamos o tratamento técnico dado ao conjunto composto por certidões e atestados de óbito e livros de sepultamento, material recorrentemente solicitado pelos munícipes, e o trabalho com os documentos textuais e iconográficos da série “Processos de Construção de Obras Particulares”, nossa maior demanda de consulta por parte da administração pública.

As ações para gestão documental estão sob a responsabilidade da Coordenadoria de Arquivo Intermediário. Em 2019, publicamos o decreto que constituiu a “Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso” (CADA), no âmbito da administração direta e indireta do município de Rio Claro, com a nomeação dos seus membros. Também de forma inédita, definimos os “Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município” e iniciamos os trabalhos de elaboração das “Tabelas das Atividades-Fim das Secretarias Municipais”.

A Coordenadoria de Difusão tem feito trabalho relevante e em parceria com outras secretarias municipais. Destacamos o “Projeto ArqAventuras: Atividades práticas de educação patrimonial no cotidiano escolar”, direcionado aos estudantes do Ensino Fundamental II, concebido com o apoio de professores coordenadores da rede pública municipal e testado com os alunos nas visitas pedagógicas ao APHRC. Desenvolvemos quebra-cabeças, jogo da memória, jogo de tabuleiro com cartas contendo adivinhações, painéis fotográficos e, em especial, livro com arte-colagens para ser completado pelas crianças ao longo do ano letivo, parte deles adaptados às crianças com deficiências físicas e motoras, permitindo a inclusão no ambiente escolar. Os jogos compõem material lúdico para auxiliar os docentes no compartilhamento do conhecimento sobre a história de Rio Claro, em conteúdo que abrange todas as competências pedagógicas, e será aplicado nas escolas municipais a partir do ano letivo de 2022. Nossa intenção é estimular nas crianças a capacidade de observação, registro, exploração e apropriação cultural, ajudando no desenvolvimento das capacidades de análise e de espírito crítico, interpretando evidências e significados do patrimônio cultural, permitindo a sua recriação através de diferentes meios de assimilação e de expressão.

Em relação aos documentos de arquitetura, a Coordenadoria de Difusão do Acervo também produziu em 2021, a exposição física “A casa mais que morada: Projetar para construir; conservar para conhecer”, montada no Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”, local que, diferentemente do APHRC, dispõe de espaço adequado e recebe o grande público. Para a curadoria foram selecionados projetos concebidos pelo engenheiro agrônomo e projetista construtor licenciado Augusto Schmidt Filho, e outros profissionais responsáveis pela construção civil em Rio Claro serão destacados nas próximas edições. Documentos textuais e iconográficos da série “Processos de Construção de Obras Particulares” e outros tipos documentais que permitem a compreensão do contexto de produção dos documentos de arquitetura foram reproduzidos e disponibilizados ao público de maneira didática e em linguagem acessível. Para favorecer a interação do público, os documentos encontram-se adesivados em painéis fixos e no chão, em quebra-cabeças e jogos de encaixe, em painel para visitantes fazerem suas selfies (painel “Instagramável”) e podem ser acessados via QR code. Nenhum requisito do tratamento técnico relacionado aos documentos de arquitetura foi esquecido e o percurso expositivo permite que o visitante conheça não só os registros, mas as ações para preservação, gestão, acesso e difusão deste expressivo conjunto documental, que fazem parte da rotina nas instituições arquivísticas, favorecendo a projeção do APHRC na comunidade.

Nossa equipe trabalha para que o APHRC não seja visto como depósito de guarda de documentos antigos. Nossos esforços são para que ele seja reconhecido pela comunidade como espaço de educação, cidadania, cultura e memória; como estratégico para a tomada de decisões e fundamental para ações de transparência e eficiência administrativas, e ainda, como serviço de informação que provê os cidadãos de instrumentos e meios para defesa e garantia de direitos individuais e coletivos.

(Archivoz) Gostaria que nos apresentasse o Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro, nomeadamente da sua criação, à apresentação do Arquivo Intermediário e do Arquivo Permanente (das bibliotecas, fundos e coleções, à Hemeroteca), à política de difusão do respetivo acervo e outros aspetos que queira destacar, para um melhor conhecimento do mesmo.

(Monica Frandi Ferreira) Desde 1981, o Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (APHRC) tem reunido, por transferência ou recolhimento, documentos da Prefeitura e de instituições públicas e privadas, constituindo acervo extenso e diverso, de gêneros textual, iconográfico, audiovisual, fonográfico e tridimensional. Destacamos o fundo “Prefeitura Municipal”, constituído por diversas séries, dentre elas os “Processos de Construção de Obras Particulares”, os “Registros de Óbito” e os “Registros Fotográficos”. O fundo “Plínio Salgado” está composto por correspondências, atas, fotografias, periódicos, livros e objetos que representam a atividade política do líder do movimento Ação Integralista Brasileira (AIB) no cenário político e social do Brasil a partir da década de 1930, que foi nominado como parte do Programa Memória do Mundo, da UNESCO, no ano de 2014.

Dentre os documentos custodiados, ressaltamos o Fundo “Câmara Municipal”, que reúne os primeiros livros-ata da então Vila, os documentos do Cartório de Registro Criminal e da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), da série “Prontuário de Habilitações”. Salvaguardamos a “Coleção Rio Claro de Fotografias”, com mais de 24 mil imagens sobre épocas e assuntos variados, e a “Coleção Argemiro Dias”, composta por material cartográfico sobre a formação dos bairros e a expansão de Rio Claro ao longo da primeira metade do século XX. Tem relevância pelo conteúdo e pelo interesse dos consulentes à Hemeroteca, com exemplares de periódicos rio-clarenses desde 1873 até os dias atuais.

O Arquivo Intermediário dispõe de acervo com cerca de 25 mil caixas-arquivo e 500 metros lineares de documentos fora de caixas (fichas, livros e pacotes), realizando, em média, mais de 7 mil atendimentos anuais à administração municipal, permitindo acesso aos documentos probatórios até o ano de 2015, último exercício transferido do Setor de Protocolo ao APHRC.

(Archivoz) Tendo em conta o novo coronavírus (SARS-CoV 2) e a COVID-19, que, desde meados de 2020, alteraram profundamente a vida dos arquivos, o que nos pode dizer sobre as estratégias desenvolvidas no Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro, para fazer a esta nova e tão difícil realidade, no que diz respeito à organização do trabalho interno, do atendimento aos utilizadores e na difusão da informação? Alargando a questão anterior à realidade do Brasil, pensa que, em termos globais, os arquivos foram capazes de se adaptar e responder eficazmente aos problemas, desafios e oportunidades surgidas com a pandemia?

(Monica Frandi Ferreira) Em tempos de distanciamento social, a disponibilização diária de conteúdo nas redes sociais (Facebook, Instagran, Pinterest e You Tube) tem favorecido a comunicação do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (APHRC) com a sociedade. Com nossa pequena equipe, estamos trabalhando para que o site oficial contenha ferramentas que facilitem a navegação e a consulta ao acervo.

As publicações desenvolvidas na Coordenadoria de Difusão do Acervo têm divulgado o acervo e as atividades técnicas da Autarquia, motivando a comunidade para a preservação do patrimônio documental da nossa cidade, sensibilizando gestores na compreensão do APHRC como órgão estratégico de gestão e permitindo o compartilhamento de experiências entre instituições de guarda de acervos.

A disponibilização dos documentos para os consulentes tem sido feita em meio digital, conforme demanda solicitada por e-mail à Coordenadoria de Arquivo Permanente. Parte do nosso acervo pode ser disponibilizada em meio digital, consultada e copiada em terminal no local, com as devidas permissões, após o preenchimento de termo de responsabilidade sobre a utilização e a citação da fonte. Quando os registros solicitados não se encontram assim disponibilizados, é providenciada a digitalização ou a tomada digital, com a imagem enviada ao interessado dentro do prazo regulamentar para disponibilização da informação pública. Quando a necessidade do consulente requer pesquisa mais aprofundada no acervo, fazemos agendamento prévio, respeitando os protocolos sanitários definidos pelas autoridades municipais. As estatísticas indicam redução considerável do atendimento presencial face ao agravamento da pandemia, e mostram aumento no número de documentos digitalizados, que foram disponibilizados remotamente aos consulentes. Percebemos que esse procedimento tem sido adotado em outras instituições arquivísticas que, como nós, investiram na disponilização do acervo em meio eletrônico, que facilita a consulta.

O Arquivo Intermediário não interrompeu o atendimento diário à administração pública, seguindo os protocolos sanitários, permitindo que as atividades de rotina não fossem prejudicadas, mesmo com o agravamento da pandemia.

(Archivoz) Por último, com base na pergunta inicial e no seu notável currículo e trajeto profissional, como é que vê o futuro dos arquivos de arquitetura no Brasil? Esta pergunta parece mais atual do que nunca por via da saída de importantes acervos de arquitetos brasileiros para a Casa da Arquitectura, em Matosinhos, nos arredores do Porto.

(Monica Frandi Ferreira) Sem pretender fazer o histórico das iniciativas, sabemos que a atenção dos arquitetos brasileiros aos arquivos de arquitetura não é recente. Desde a organização da Seção de Arquivos de Arquitetura (SAR), instituída no âmbito do Conselho Internacional de Arquivos (CIA) no ano 2000, professores de Arquitetura e Urbanismo das universidades federais do Rio de Janeiro (FAU/UFRJ) e de Minas Gerais (FAU/UFMG), representaram o Brasil no I Congresso Internacional de Arquivos de Arquitetura, em 2003, na Espanha. Uma das recomendações deste evento pioneiro foi a realização periódica de congressos de arquivos de arquitetura como fóruns e pontos de encontro internacional, iniciativa que se concretizou em 2008, quando a FAU/UFMG e o Centro Latino-americano de Documentação de Arquitetura (CEDODAL), sediado na Argentina, passaram a organizar o “Seminário Latino-americano de Arquitetura e Documentação”, cuja sétima edição ocorreu em 2021. Participei de alguns deles apresentando minhas pesquisas acadêmicas embasadas em documentos de arquitetura, especialmente o meu mestrado. No seminário de 2008, foi criada a “Rede Latino-americana de Acervos de Arquitetura e Urbanismo” (RELARQ), para fomentar a cooperação entre instituições brasileiras e latino-americanas, criando catálogo online com informações sobre acervos de arquitetura. Hoje, na mesma linha, por meio do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (APHRC) e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), contribuo junto ao Instituto de Arquitetos do Brasil, por meio do Departamento de São Paulo (IABsp), na organização da “Rede de Acervos de Arquitetura e Urbanismo”, com vistas a criar plataforma digital para compartilhamento de experiências e definição de estratégias para tratamento técnico desses acervos.

Em 2006, com o objetivo de estudar e de propor diretrizes e normas para a organização, guarda, preservação, destinação e acesso a esses acervos específicos, o CONARQ criou a Câmara Setorial de Arquivos de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo. Atualmente, como representante dos arquivos municipais neste Conselho, vamos propor à presidência a constituição de novo grupo de trabalho, convidando especialistas da arquitetura e da arquivologia para tratar deste assunto relevante para as instituições locais, uma vez que documentos de arquitetura são originalmente decorrentes do controle da atividade edificativa que ocorre no âmbito das administrações municipais.

A Universidade de São Paulo (USP) tem promovido iniciativas relacionadas aos acervos de arquitetura e tenho participado de eventos organizados pelos docentes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Integro o Grupo de Pesquisa “Patrimônio, Cidades e Território”, instituído no âmbito do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) e coordenado pela Profa. Dra. Maria Angela Pereira Castro e Silva Bortolucci, e trabalhamos com os acervos de arquivos de municípios paulistas, em especial, com documentos da série “Processos de Construção de Obras Particulares”.

Neste ano de 2022, a contribuição do APHRC será disponibilizar à comunidade arquivística o “Manual de Tratamento de Documentos de Arquitetura”, primeira iniciativa de colaboração técnica relacionada aos arquivos de arquitetura. Na publicação, tratamos de conceitos básicos da arquivologia e da representação em arquitetura, ajudando na caracterização funcional (reconhecendo proveniência, contexto de produção, espécies e tipos documentais) e formal (identificando suporte, forma, formato, gênero, técnica e língua) dos documentos de arquivo. Tratamos, especialmente, de descrever as etapas do projeto de arquitetura, com registros textuais (solicitações, estudos, laudos, memoriais e relatórios) e iconográficos (plantas, perfis e cortes, elevações, perspectivas), elaborados em suporte físico e em ambiente digital. Sugerimos normas e métodos para identificação de danos (sujidade, ferrugem, fita adesiva, dobras, vincos, rasgos, zonas perdidas e separadas, ruga, ondulação, ataques de insetos e fungos, manchas, ação corrosiva, descoloração do suporte e do elemento sustentado) e tratamento dos suportes, orientando ações de conservação preventiva, tanto de preservação (higienização, pequenos reparos, esterilização e digitalização), como de restauração (desinfestação, obturação, reforço de bordos e velatura) dos originais. Alertamos sobre o controle ambiental dos locais de guarda do acervo e indicamos ações que devem compor o “Plano de Gerenciamento de Riscos”, como controles de temperatura, de umidade relativa do ar, de irradiação de luz natural e artificial e de poluentes e pragas, e ainda atentamos para os danos irreversíveis causados pelo fogo, água e inadequados manuseio, segurança e armazenamento. Sugerimos, e ilustramos com práticas implantadas no APHRC, procedimentos para acondicionamento dos suportes (interfolheamento, encapsulação, planificação e embalagens) e mostramos exemplos de mobiliário adequado para armazenamento dos documentos de arquitetura. Para a organização arquivística dos acervos, tratamos da classificação e da descrição dos documentos de arquitetura e elaboramos glossário de espécies e tipos documentais mais recorrentes nesses arquivos, com ilustrações de documentos que compõem o “Processo de Construção de Obras Particulares” no APHRC. Abordamos o acesso aos acervos, identificando interessados na consulta (funcionários das instituições de custódia, adminstradores, cidadãos e pesquisadores) e trazendo instrumento de pesquisa desenvolvido na Autarquia. Finalizamos o Manual ilustrando as nossas ações para difusão do acervo, como a exposição “A casa mais que morada: Projetar para construir; conservar para conhecer” e o projeto de ação educativa “ArqAventuras: Atividades práticas de educação patrimonial no cotidiano escolar”.

Sobre Portugal, registro que, em outubro de 2021, tive a oportunidade de conhecer um pouco do tratamento técnico que está sendo dispensado aos documentos de arquitetura no Arquivo Municipal de Lisboa e na Casa da Arquitectura, em Matosinhos. Esse trabalho de excelência, resultado da qualificação da equipe e das adequadas condições prediais, certamente está sendo fundamental para as ações de preservação, gestão, acesso e difusão dos documentos de arquitetura. Trabalharemos para que essas práticas sejam compartilhadas com as instituições brasileiras, num processo colaborativo entre arquivos portugueses e brasileiros.

Rio Claro, 09 de janeiro de 2022.

Imagem cedida pela entrevistada: Visita pedagógica de alunos do Ensino Fundamental II à exposição “A casa mais que morada: Projetar para construir, conservar para conhecer”, no espaço destinado ao Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (APHRC), no Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga” (Fonte: APHRC_Difusao_ dez, 2021).

Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira

Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira

Superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro

Graduada em Arquitetura e Urbanismo e Especialista “latu sensu” em Urbanismo Moderno e Contemporâneo pela Pontífícia Universidade Católica de Campinas (FAU/PUCCAMP). Tem mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo (FAU/USP e IAU/USP), na área de concentração Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo. Em 2012 passou a integrar o Conselho Superior do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro/SP (APHRC) e, desde 2017, ocupa a superintendência da Autarquia. A partir de 2020, tornou-se membro do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), representando os arquivos municipais, tendo participado do grupo de trabalho que elaborou o seu primeiro Planejamento Estratégico.

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